Imagine Que No Primeiro Dia De Vigência Do Contrato

Vamos hoje começar o conteúdo programático, claro, pela introdução. O programa, como falado ontem, tem seis grandes ciclos. Introdução, organização da Administração Pública Brasileira, atos administrativos, poderes administrativos, licitações, contratos. Este é o Direito Administrativo I. No II estudaremos os servidores públicos, domínio público, improbidade administrativa, intervenção do Estado na propriedade, e outros assuntos. Qual o conceito de Direito Administrativo? Temos vários. Não há

que segundo ( KAWASNICKA, 1995, p. 169) "é uma atividade pela qual administradores analisam condições presentes para determinar formas de atingir um futuro desejado". Questões jurídicas (direito publico e privado) e a matemática que está sempre no dia a dia do contador. 2 ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTABILIDADE Alguns conceitos Contabilidade: é um instrumento da função administrativa que tem por finalidade controlar o patrimônio, apurar o resultado e prestar informações…

Administração pública dos interesses privados Ausência de lide Interessados Sentença homologatória Desconstitui-se por ação anulatória (art. 486, CPC) 2 - A competêcia absoluta pode ser conhecida de ofício a relativa não (sumula 33, STJ) com exceção dos contratos de adesão com cláusula de eleição de foro abusiva 3 - Litisconsórcio multitudinário (multidão) poderá ser limitado de ofício pelo magistrado desde que FACULTATIVO. 4 - A denunciação da lide apenas será obrigatória nas…

atentatório ao seu interesse: Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. Parágrafo único. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo. Questão de Concurso: O que se entende por “estado das pessoas”? Segundo Orlando Gomes (in…

Jurídica................................... XVI 562 572 580 Capítulo XXXVIII Fundamento, Eficácia e Vigência Natureza filosófica do problema — Conexões com a Política do Direito, com a Teoria Geral do Direito e com a Sociologia Jurídica............... O problema do fundamento......................................................................... O problema da vigência e da positividade................................................... O problema da…

Jurídica................................... XVI 562 572 580 Capítulo XXXVIII Fundamento, Eficácia e Vigência Natureza filosófica do problema — Conexões com a Política do Direito, com a Teoria Geral do Direito e com a Sociologia Jurídica............... O problema do fundamento......................................................................... O problema da vigência e da positividade................................................... O problema da…

Dogmática Jurídica................................... XVI 562 572 580 Capítulo XXXVIII Fundamento, Eficácia e Vigência Natureza filosófica do problema — Conexões com a Política do Direito, com a Teoria Geral do Direito e com a Sociologia Jurídica............... O problema do fundamento......................................................................... O problema da vigência e da positividade................................................... O problema da…

Dogmática Jurídica................................... XVI 562 572 580 Capítulo XXXVIII Fundamento, Eficácia e Vigência Natureza filosófica do problema — Conexões com a Política do Direito, com a Teoria Geral do Direito e com a Sociologia Jurídica............... O problema do fundamento......................................................................... O problema da vigência e da positividade................................................... O problema da…

Jurídica................................... XVI 562 572 580 Capítulo XXXVIII Fundamento, Eficácia e Vigência Natureza filosófica do problema — Conexões com a Política do Direito, com a Teoria Geral do Direito e com a Sociologia Jurídica............... O problema do fundamento......................................................................... O problema da vigência e da positividade................................................... O problema da…

UNIDADE 1 – CONTRATOS DE ADESÃO ............................................................................................. 51 1.1 CONTRATO ........................................................................................................................................................................... 51 1.2 MASSIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES .................................................................................................................................. 51 1.3…