Imagine Que Em Uma Divisão De Bens Haja Discussão Familiar Que Incide

das condições da ação e dos pressupostos processuais, nota-se que são todos requisitos de admissibilidade para o conhecimento de um conflito perante o Poder Judiciário, através do qual será possível que se forneça ou não aos litigantes o bem da vida que se busca. Código de Processo Civil Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (...) IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do…

José Augusto Fiorin HISTÓRIA DO COOPERATIVISMO A história da cooperação A cooperação sempre existiu nas sociedades humanas, desde as eras mais remotas, estando sempre associada às lutas pela sobrevivência, às crises econômicas, políticas e sociais, bem como às mudanças. Os melhores exemplos da cooperação aparecem quando se estuda a organização social dos antigos povos como os babilônios,gregos,chineses, astecas, maias e incas. A cooperação econômica se fortaleceu no século XVI com…

crime contra a pessoa apresenta perplexidades e inquietações particulares, graças aos seus elementos objetivos que o fazem diferir do crime previsto no art. 121 do Código Penal, qual seja, o de homicídio. Dentre as perplexidades, pode-se destacar a discussão sobre a forma culposa do infanticídio, a dúvida quanto à existência de uma perturbação psíquica na mulher, a idéia de concurso de pessoas e a inimputabilidade da mãe em hipóteses de total incapacidade de entendimento no momento do…

crime contra a pessoa apresenta perplexidades e inquietações particulares, graças aos seus elementos objetivos que o fazem diferir do crime previsto no art. 121 do Código Penal, qual seja, o de homicídio. Dentre as perplexidades, pode-se destacar a discussão sobre a forma culposa do infanticídio, a dúvida quanto à existência de uma perturbação psíquica na mulher, a idéia de concurso de pessoas e a inimputabilidade da mãe em hipóteses de total incapacidade de entendimento no momento do…

materializados e consolidados em ambientes digitais. É o direito que está em bits. ELEMENTOS DE DIREITO DIGITAL Hugo Cesar Hoeschl, Dr digesto@digesto.net 7 Sua evolução - em ambos os aspectos - é vital para a ciência jurídica do futuro, bem como para a organização social. Para que tudo fique mais palpável, devem ser estabelecidos limites para a abordagem, e eles se referem às delimitações do tema (primeira ordem) e da profundidade das análises que serão desenvolvidas…

matéria de interpretação, um dos princípios constitucionais tributários é o da irretroatividade tributária. Existem exceções a esta regra da irretroatividade tributária? O que vem a ser uma lei interpretativa? Em matéria tributária tivemos uma discussão recente sobre lei interpretativa em seara tributária. Interpretação e integração: como trabalhamos os princípios gerais do direito privado em matéria de direito tributário? Como interpreta o disposto no art. 104 do CTN no que se…

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou

for propriedade de alguém (instituição de ensino, por exemplo), pode ser objeto do crime de furto, visto possuir valor econômico; c) coisas que nunca tiveram dono (res nullius) e coisas abandonadas (res derelicta), sendo que quem se assenhora desses bens adquire a propriedade dos mesmos, segundo art. 1.263 do Código Civil, portanto não comete crime nenhum e uma vez assim, esses objetos passam a ter dono e podem ser objeto de furto, inclusive, pelo antigo dono. d) coisa perdida (res…

.................................................................... 14 1.8. A QUESTÃO DA ESCASSEZ E OS PROBLEMAS ECONÔMICOS FUNDAMENTAIS ..................................................................................................... 14 1.9. BENS ECONÔMICOS ....................................................................................... 15 PARTE II .................................................................................................................. 19 2 O…

jurisdicional é o mecanismo padrão de resolução, pois toda alternativa é alternativa a algum padrão. Além disso, o desenvolvimento dos métodos de RAD deu-se dentro da concepção de que o todo conflito é uma disputa de mais de uma pessoa acerca de um mesmo bem e que, por isso, pode ser resolvida a partir de um acordo. Esse primeiro momento resulta, portanto, em um reconhecimento dos limites da técnica jurídica de aplicação de normas gerais e de uma valorização das estratégias voltadas à…