Imagine As Seguintes Falas Ambas Ditas Pelo Mesmo Advogado

educador ou ainda por problemas com o espaço de aprendizagem, que podem bloquear em algumas circunstâncias a aprendizagem, Fernández (1991). Já o segundo referese às alterações manifestadas por dificuldades significativas na aquisição e uso da audição, fala, leitura, escrita, raciocínio, ou habilidades matemáticas, alterações devidas à disfunção do sistema nervoso central (COLLARES e MOYSÉS, 1992). De acordo com os autores citados acima, é importante ressaltar que as crianças com…

instruído com os seguintes documentos: ...IV - declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; V - certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio". De princípio, já se vê que o ex-cônjuge terá que declarar seu estado civil para casar novamente. Declarará o estado de viúvo, com as implicações antes…

saber resolver o conflito, preciso aplicar constituição, donde derivam competências. Existe hierarquia entre lei complementar e lei ordinária? Há (Pontes de Miranda) quem diga que sim, mas STF e STJ são uníssonos: NÃO HÁ HIERARQUIA entre LC e LO, ambas possuem campos materiais distintos estabelecidos pela constituição. Posso interpor ADI contra LO que vai contra LC? Sim, porque CF estabelece os limites materiais entre ambos. LEI ORDINÁRIA: maioria relativa (mais do que 50% dos…

Demarcatória e reivindicatória; 1.6. Acerca da prova ; 1.7. Proprietário e o terceiro possuidor; 1.8. Imprescritibilidade da ação demarcatória; 1.9. Objetivos da demarcação. 1.10. Aspectos processuais: 1.10.1 Legitimidade ativa; 1.10.1.1 Propriamente dita; 1.10.1.2 Legitimidade do espólio; 1.10.1.3 Legitimidade do possuidor; 1.10.2 Legitimidade passiva 1.10.3. O litisconsórcio 1.10.3.1 Litisconsórcio necessário; 1.10.3.4 Litisconsórcio facultativo 1.10.4. Cumulação da…

DE APROVAÇÃO MARCONI PEREIRA DE ARAÚJO GESTÃO DA QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO: DESAFIO DE UMA NOVA ERA Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela seguinte banca examinadora: Orientadora: Mestre Cristina Maria Costa Garcez. Prof. Dr.___________________________ Prof. Dr. __________________________ João Pessoa/PB, ____de __________ de 2004. AGRADECIMENTOS À minha esposa, Aurélia,…

saber resolver o conflito, preciso aplicar constituição, donde derivam competências. Existe hierarquia entre lei complementar e lei ordinária? Há (Pontes de Miranda) quem diga que sim, mas STF e STJ são uníssonos: NÃO HÁ HIERARQUIA entre LC e LO, ambas possuem campos materiais distintos estabelecidos pela constituição. Posso interpor ADI contra LO que vai contra LC? Sim, porque CF estabelece os limites materiais entre ambos. LEI ORDINÁRIA: maioria relativa (mais do que 50% dos…

demais repetir que o direito anda a reboque dos fatos. O Projeto do novo Código Civil tramita há mais de duas décadas. A Lei Modelo da UNCITRAL (United Nations Comission for International Trade Law) data de 1996. Não se trata de uma lei propriamente dita, mas de diretrizes ou recomendações que devem as nações utilizar como base para suas normas internas acerca do comércio eletrônico, inclusive no que tange à assinatura digital, que é a ferramenta adequada para estabelecer a necessária…

grau de jurisdição. Essa assertiva, embora esteja posta na doutrina majoritária merece algumas reflexões. Em verdade, em momento algum a Constituição estabelece um regra de exigência absoluta do duplo grau de jurisdição. O art. 5º da CF, LV, diz o seguinte: “aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, serão assegurados o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes”. Contraditório e ampla defesa são corolários do princípio do…

desigualmente aqueles que são desiguais. Aqui, busca-se o substrato do direito da proteção, que é o substrato do direito processual trabalhista. Permita-se uma desigualdade, a fim de por em igualdade o empregado e o empregador. O princípio da proteção fala que o lugar do ajuizamento da ação é o local da prestação do serviço, porque, via de regra, é onde o trabalhador mora. Quando o reclamado vai recorrer de uma sentença, ele paga as custas recursais, porque garante uma parte do…

progressão de uma situação anterior para outra posterior. Tanto é que uma das marcas linguísti­cas da descrição é o predomínio de verbos no presente ou no pretérito imperfeito do indicativo: o primeiro expressa concomitância em relação ao momento da fala; o segundo, em relação a um marco temporal pretérito instalado no texto. Para transformar uma descrição numa narra­ção, bastaria introduzir um enunciado que indi­casse a passagem de um estado anterior para um posterior. No caso do texto…