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com.br/artigos/24388 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br A forma de cálculo da indenização das contribuições previdenciárias referentes ao tempo de serviço rural para fins de averbação no regime próprio da previdência social Gustavo D' Assunção Costa Publicado em 05/2013. Elaborado em 03/2013. É necessário que a indenização das contribuições previdenciárias referentes ao período de exercício de atividade rural tenha por…

Nacional d Superintendência de e Seguros Privados Seguros Privados - CNSP Susep Sociedades se Sociedades de c guradoras apitalização Entidades abertas de p revidência complementa r Entidades fechadas de previdência complementar(fundos de pensão) Conselho Nacional de Previdência Com plementar - CNPC Superintendência Na cional de Previdênc ia Complementar - P REVIC Sistema Financeiro Nacional - Órgãos Normativos • Órgãos Normativos • Conselho Monetário…

base de cálculo: O faturamento mensal (receita bruta da venda de bens e serviços), ou o total das receitas da pessoa jurídica. O termo "seguridade social" deve ser entendido dentro do capítulo próprio da Constituição Federal de 1988, e abrange a previdência social, a saúde e a assistência social. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas…

SUS, a saúde não era considerada um direito social. O modelo de saúde adotado até então dividia os brasileiros em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados; os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada); e os que não possuíam direito algum. Conclusão: O Brasil passou por profundas mudanças durante todo século XX, das revoltas populares ate a criação do SUS um grande…

direitos, garantindo sua inviolabilidade. Outro importante avanço empreendido pela Carta de 1988 foi a ampliação dos direitos sociais, ao estabelecer um sistema de seguridade social público, constituí‑ do de um tripé formado pelas políticas de previdência social, saúde e assistência social. Essa ampliação de direitos tornou a prestação dessas políticas um dever do Estado. Como parte integrante desse sistema, e já definido na própria Carta de 1988, tem‑se o Benefício de Prestação…

Professora: Ana Paula A. Leal Cia SST – Segurança e Saúde no Trabalho SMT – Segurança e Medicina do Trabalho NR – Norma Regulamentadora CLT – Consolidação das Leis do Trabalho MTE – Ministério do Trabalho e Emprego CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social SIT – Secretaria de Inspeção do Trabalho PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador CANPAT – Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho CAT - Comunicação de Acidente do Trab alho DEFIT – Departamento de…

definindo protocolo para caracterização da intoxicação por benzeno/leucopenia na segunda metade da década de 80. • Norma da SES-SP de1992 MARCOS REGULATÓRIOS • Portaria do MTE classificando benzeno como cancerígeno que gerou Acordo, Anexo 13-A e INs 1 e 2; • Portarias de 28/04/2004: • aumentando a restrição ao benzeno em produtos e explicitando sua aplicação a solventes industriais(MTE e MS) • Norma de Vigilância da Saúde dos Expostos ao Benzeno(MS) que institui procedimentos e…

abril se descontada em março e no último dia útil de mês seguinte ao do desconto para os descontos feitos depois de março. Descontos de INSS- Quem trabalha com carteira assinada sabe que precisa contribuir com o INSS mensalmente. O desconto da previdência social já vem diretamente na folha de pagamento, e incide sobre todos os ganhos que o funcionário recebe da empresa. Os funcionários de empresas públicas e privadas contribuem mês a mês com este órgão, e em troca adquirem alguns…

propagando num meio elástico é diretamente proporcional ao quadrado de sua frequência para uma mesma amplitude. Portanto, a razão IM/ IF entre a intensidade da voz feminina e a intensidade da voz masculina é: a) 4,00. b) 0,50. c) 2,00. d) 0,25. e) 1,50. Resposta: I = k*f2, onde k é uma constante de proporcionalidade. IF/IM = fF2 / fM2 = 2002 / 1002 IF/IM = 4 (Letra a) 8. Sonoridade ou intensidade auditiva é a qualidade do som que permite ao ouvinte distinguir um som…

acidentes e doenças ocupacionais. Dados da Previdência Social dão conta de que, somente em 2003 o custo dos benefícios acidentários foi de 8,2 bilhões de reais. Segundo João Donadon, diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social, deste total, 3,4 bilhões referem-se a aposentadorias, pensões por morte, auxílios doença, acidente e suplementar, enquanto que 4,8 bilhões correspondem a aposentadorias especiais. Entretanto, os gastos da Previdência Social são apenas uma…