Ili Exercícios Resolvidos

ou é um instrumento ("tentáculo") de um direito-possível que aspira surgir; é esse d ireito existente ou possível que impõe ao direito potestativo seu caráter, patrimonial ou não, e o seu valor. Por isso, o direito potestativo esgota-se com o seu exercício: a extinção de um direito ou a criação de outro (acrescente-se: também a alteração de um já existente)4. Direitos a u m a prestação podem ser esses direitos possíveis de que fala G1usEPPE o direito potestativo é, na linguagem…

Não há como evitar o risco de insucesso, inerente a qualquer atividade econômica. Por isso, boa parte da competência característica dos empresários vocacionados diz respeito à capacidade de mensurar e atenuar riscos. O Direito Comercial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às…

há como evitar o risco de insucesso, inerente a qualquer atividade econômica. Por isso, boa parte da competência característica dos empresários vocacionados diz respeito à capacidade de mensurar e atenuar riscos. O Direito Comercial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às…

..................................504 7.Atos lesivos não considerados ilícitos .....................................................504 7.1. A legítima defesa ...........................................................................505 7.2. O exercício regular e o abuso de direito .........................................506 7.3. O estado de necessidade .................................................................508 TÍTULO IV ~ ~ DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA CAPÍTULO I…

há como evitar o risco de insucesso, inerente a qualquer atividade econômica. Por isso, boa parte da competência característica dos empresários vocacionados diz respeito à capacidade de mensurar e atenuar riscos. O Direito Comercial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às…

dissociar essa atuação de sua dimensão perversa que é o praticismo, quero recuperar a noção de prática nos termos de uma tradição inerente à filosofia moral. Ademais, se por um lado a antropologia aplicada é aqui descartada, por não orientar o seu exercício pelo diálogo com aqueles sobre os quais atua, por outro lado, também há que se descartar a “antropologia da ação”, na formulação que lhe deu Sol Tax, por seu alto déficit reflexivo, particularmente num momento em que a nossa…

... - Proibição de acumulação de cargos e furições -Estabilidade ................................ 377 378 379 380 - Aposentadoria ............ :*'',***''**"*****'****1111*''** 385 - Cômputo do tempo de serviço 388 Exercício de mandatos eletivos 388 Demissão de vitalícios e estáveis 389 Reintegração 390 Responsabilização civil de servidores 391 Abrangência das normas constitucionais 392 Deveres e direitos dos funcionários 392 - Deveres…

formadores de opinião, a iludir -se com a sensação de ser livre na deliberação de suas atitudes, quando a liberdade que detém, em verdade, franqueia -lhe, apenas, determinar -se dentro de parâmetros pré -estabelecidos. É possível que tanto os que detém o exercício das relações de poder quanto os que a ele são submetidos ajam sem estar necessariamente sempre cientes da pa rte que desempenham nos seus jogos intrincados, ou mesmo que suas práticas estejam sucedendo. Mas, mercê de trapaças…

pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos…

experiência haurida há quase quatro lustros, como estudante de Direito, professor de cursos preparatórios a concursos pú­ blicos e cursos jurídicos universitários (graduação e pós-graduação) em vários estados da federação brasileira, bem como do exercício da função de membro do Ministério Público (estadual e federal). Destina-se a todos aqueles que precisam entender a sistemática do Direito Penal, segundo os ditames do ordenamento jurídico brasileiro. Reúne, numa abordagem…