Icpc 15

(ANÔNIMO) SUMÁRIO Resumo 08 Introdução 09 1 Definindo Meio Ambiente: Bem Jurídico Tutelado 11 Ponto de vista Amplo 12 Ponto de vista Restrito 12 2 Princípios da Tutela Ambiental: Proteção ao Meio Ambiente 15 2.1 Meio ambiente e a Proteção jurídica 15 2.1.1 Direito Ambiental 18 2.1.2 Meio Ambiente e a Tutela Internacional 19 2.1.3 Meio Ambiente e a Tutela Constitucional 20 2.1.4 Meio Ambiente e a Tutela Administrativa 21 2.1.4.1 Tutela administrativa e…

Saraiva, 1998. SANTOS, José Heitor dos. Redução da Maioridade Penal. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/imprimir.asp?id=3580> Acesso em 12 jan. 2011. SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal – Parte Geral. Curitiba: Lumen Juris ICPC, 2006. SILVA, César Dario Mariano da. Manual de Direito Penal – Parte Geral. I. v. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. SILVA, Sônia Maria…

apresentar os reflexos que a mudança proporcionou. Exemplo: Se utilizar a depreciação para veículos a 15% ao ano deverá fazer no período todo, procurando não alterar nos próximos exercícios, para fins de análise, porém se for necessário a alteração mencionar em notas explicativas (que é parte componente as Demonstrações Financeiras) que a depreciação de veículos no exercício foi alterada de 15% ao ano para 20%. 2.2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NO BRASIL A Lei 11.638,…

efeito da conducta do agente”14, enquanto Beling sustentava que a imprudência (negligência) era “a culpabilidade que não alcança o grau doloso da culpabilidade, isto é, aquela reprovabilidade jurídica do querer que resta, ao prescindir-se do dolo”15. Para ele, há imprudência cuando o autor “procedeu sem cuidado, quando, a partir do complexo de representações que ele teve, teria podido e devido afastar sua ação”16, portanto, “a doutrina da culpa se elabora sobre o princípio da…

fevereiro de 2014 PORTARIA Nº 455 - REM, de 28 de abril de 2014. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669, de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na Instrução Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, e…

equipamentos das unidades fabris, em relação à praticada em 2011. Os efeitos de depreciação decorrentes desta revisão periódica do prazo de vida útil-econômica remanescente dos bens do ativo imobilizado, conforme requeridos pela interpretação técnica ICPC 10, foram registrados prospectivamente a partir de 1º de janeiro de 2012 e estão apresentados na Nota 14 (e) das demonstrações financiras. Um item do imobilizado é baixado após alienação ou quando não há benefícios econômicos futuros…

licenças, avaliadas com vida útil definida, são contabilizadas pelo seu valor de custo menos a amortização acumulada. A amortização é calculada pelo método linear para alocar o custo das marcas registradas e das licenças durante sua vida útil estimada de 15 a 20 anos. Lojas Americanas S.A. Notas explicativas às informações trimestrais em 30 de junho de 2012 Em milhares de reais, exceto quando indicado (c) Softwares/Website Os gastos relacionados com o desenvolvimento de…

Se a apuração desse valor contábil não for praticável para a entidade, esta pode utilizar o custo de substituição como indicador do custo da parcela substituída na época em que foi adquirida ou construída. Últimas observações Interpretação Técnica ICPC 10 Interpretação Sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 27, 28, 37 e 43 Divulgação Por fim, ao tratar de questões relativas à evidenciação contábil, a norma…

volume de derivados vendidos no mercado interno, com destaque para gasolina, diesel e QAV, pelo maior preço das exportações e, no mercado interno, dos derivados diretamente indexados aos preços internacionais, apesar da redução nos preços do diesel (15%) e da gasolina (4,5%), em junho/2009. 006 consideradas as transações realizadas com terceiros e as transferências entre as áreas de negócio, sendo estas valoradas por preços internos de transferência definidos entre as áreas e com…

como ante-sala para a aplicação das penas capitais (principais), sendo estas os mais terríveis tipos de tormentos e castigos” Foi nessa época que a prisão passa a servir como “pena privativa de liberdade”. De acordo com René Ariel Dotti (1980, p. 15-6), da fase da independência até o império, no Brasil, os delitos eram resolvidos de três formas: pela morte cruel (a vida era aniquilada, lentamente, em meio a suplícios); pela morte atroz (a pessoa era eliminada, seu cadáver era…