Icpc 09

transferência de direitos minerários deverão ser submetidos à anuência prévia e averbação do DNPM, sem o que não terão validade.  Atividades de Gás e Energia No que concerne à regulação da indústria do gás natural, de acordo com a Lei nº 11.909/09 (Lei do Gás), há a necessidade de autorizações da Agência Nacional do Petróleo para a exploração de monopólio estatal da União, referentes às atividades insculpidas no artigo 177 da CF (autorização para transporte de gás envolvendo acordo…

Pessotti - que entende a ‘loucura’ em três perspectivas históricas: concepção trágica, concepção demonista e concepção médica –, a qual, reconhecidamente, é imprescindível para a correta compreensão do tema – In: PESSOTTI, Isaias. A loucura e..., p.09. 5 4 penal), ocasião em que se inaugura oficialmente o conceito de periculosidade como marco diferencial e viabilizador da eterna segregação de certa gama de indivíduos: os hostis6. Tal vinculação - quase promíscua (no sentido de…

de 08-04-10. Altera a data de aplicação das NBC TAs, aprovadas pelas Resoluções CFC n.os 1.201-09 a 1.238-09, e das NBC TRs, aprovadas pelas Resoluções CFC n.os 1.274-10 e 1.275-10 .............................................................. 21 Resolulão CFC nº 1.325, de 18-02-11. Altera a data de aplicação das NBC PA, NBCs TA e NBCs TR, aprovadas pelas Resoluções CFC n.os 1.201-09 a 1.238-09; 1.274-10 e 1.275-10 e, no que for pertinente, os CTs aprovados pelas Resoluções CFC…

e estão apresentadas com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil, em observância às disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações – Lei nº 6.404/76, e incorporam as mudanças introduzidas por intermédio das Leis nº 11.638/07 e 11.941/09, complementadas por pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e aprovados por resoluções do Conselho Federal de Contabilidade – CFC. Dentre as principais práticas adotadas para a…

não é uma demonstração prevista e nem obrigatória conforme as IFRSs. A DVA foi preparada com base em informações obtidas dos registros contábeis que servem de base de preparação das demonstrações financeiras e seguindo as disposições contidas no CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado. Em sua primeira parte apresenta a riqueza criada pela Companhia, representada pelas receitas (receita bruta das vendas, incluindo os tributos incidentes sobre a mesma, as outras receitas e os…

ante o Estado. Na medida em que os ideais revolucionários foram esfriando mitigou-se a necessidade de proteção e, em 1793, o 146MARQUES, 147A J. F., A instituição..., op. cit., p.15. tortura, como meio de prova, foi abolida pela Ordenanza de 09 de outubro de 1789, não obstante se reservar ao direito de restituí-la. 56 veredicto de culpabilidade poderia ser dado por maioria de sete votos dentre os doze, pois considerava-se que a regra anterior favorecia a…

interior de um quarto, com a intenção de destruí-los e de causar prejuízo a alguém, caracteriza o dano, capitulado entre os crimes contra o patrimônio” (Apelação criminal n. 30.928, rel. Des. Aloysio de Almeida Gonçalves, de São Lourenço d’Oeste, j. 27/09/1994). Contrariamente, por existir a comprovação do perigo comum: “Estando comprovada a existência de perigo para a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, configurado está o crime de incêndio. Inexiste delito de…

somente para corrigir erros, em conformidade com o disposto no pronunciamento técnico CPC 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Nas demonstrações financeiras individuais, a Companhia aplica a interpretação técnica ICPC 09 (R1), a qual requer que o montante excedente ao custo de aquisição da participação da Companhia no valor justo líquido dos ativos, dos passivos e dos passivos contingentes identificáveis da adquirida, na data de aquisição, seja…

(“IFRIC”), implantados no Brasil por meio do Comitê PÁGINA: 36 de 104 DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - BOMBRIL SA Versão : 1 Notas Explicativas de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”) e suas interpretações (“ICPC”) e orientações (“OCPC”), aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). As demonstrações contábeis individuais da controladora foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo CPC e são divulgadas…

EBITDA nos últimos doze meses. 7 Endividamento (continuação) A melhora na alavancagem reflete o comprometimento da Administração na gestão do capital de giro, redução do custo da dívida e do aumento da eficiência operacional. R$ milhões 31/12/12 30/09/12 Var.% Dívida bruta (+) Curto prazo (+) Longo prazo ( ) Disponibilidades (-) 20.488,9 6.098,9 14.390,0 5.383,1 20.284,5 5.512,4 14.772,1 5.040,7 1,0% 10,6% -2,6% 6,8% % 15.105,9 15.243,9 -0,9% 3,43x 3,68x Dívida líquida…