Ibet Fontes Do Direito Tributário

imediata de regularização (ou formalização, como preferiu o legislador) das Reservas Legais dos imóveis rurais. Ao se analisar detidamente o Código Florestal, não há qualquer dúvida de que o mesmo continuou a exigir a obrigação deste instituto do Direito Ambiental, e não concedeu qualquer novo prazo para que os proprietários pudessem esperar para esta regularização/formalização. É o que se extrai da redação do artigo 12: jus.com.br/revista/texto/22898/…/print 1/36 es pontuais -…

atualidade, que possuem maiores atrativos externos como: a mídia, o mundo virtual da internet, computadores . Observa-se a necessidade de buscar o resgate do espírito de solidariedade de amor ao próximo e dos valores da paz. A escola não é a única fonte de conhecimento mas é a instituição legal que tem a educação por objetivo. A maior parte do dia o aluno convive bem menos com a família e muito mais com a escola. Assim, torna-se essencial que tenhamos uma visão diferente para a…

Dostoiévski E A FILOSOFIA DO DIREITO: O DISCURSO JURÍDICO DOS IRMÃOS Karamázov UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Reitor Álvaro Toubes Prata Vice-Reitor Carlos Alberto Justo da Silva EDITORA DA UFSC FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX Diretor Executivo Sérgio Luiz Rodrigues Medeiros Presidente do Conselho Editorial Luis Carlos Cancellier de Olivo Conselho Editorial Maria de Lourdes Alves Borges (Presidente) Alai Garcia Diniz Carlos Eduardo Schmidt Capela Ione…

Elementos do Direito Civil.indd 1 11/11/2010 16:46:01 Elementos do Direito Civil.indd 2 11/11/2010 16:46:01 Christiano Cassettari Doutorando em Direito pela USP. Mestre em Direito pela PUCSP. Especialista em Direito pelo IBET. Professor universitário e de cursos preparatórios para carreiras jurídicas e para o Exame da OAB. Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP. Advogado. 2011 Elementos do Direito Civil.indd 3 11/11/2010 16:46:01 ISBN 978-85-02- …