direito

expressão e base eleitoral. O diretório nacional do referido parti do político pretende, no próximo ano, após o início da sessão legislativa, ajuizar uma ADI contra a mencionada lei federal, a parti r de argumentos que não foram enfrentados pelos ministros do STF em 2005. Analise a pretensão do parti do político, considerando os seguintes tópicos: I. A legitimidade para a propositura da ação. II. A possibilidade de o STF declarar a inconstitucionalidade da lei (com ou sem modulação dos efeitos). SEMANA 10 Questão discursiva A Justiça Federal de 1ª instância proferiu sentença em ação na qual se discutia a guarda de um menor, filho de pai estadunidense e de mãe brasileira, que se casaram e passaram a residir no estado americano de Nova Jérsei. Posteriormente, a mãe veio ilicitamente com o menor para o Brasil, onde conseguiu judicialmente a guarda do filho. Após o falecimento da genitora, seu pai voltou a requerer a devolução do menor para sua guarda, encontrando aqui a oposição da família da mãe, bem como do seu padastro, que pretende mantê-lo sob seus cuidados. O Juiz da 16ª Vara Federal determinou, em sentença, a devolução do menor para seu pai no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, decisão que foi objeto de apelação e de Mandado de Segurança, ambos dirigidos ao TRF da 2ª Região. Ao mesmo tempo, o Partido Progressista – PP ajuizou uma ADPF perante o STF, argumentando lesão a preceitos fundamentais da Constituição brasileira, notadamente ao princípio da…

possível arguir-se o descumprimento de preceito fundamental contido na Constituição, em decorrência de ato normativo federal, estadual ou municipal, salvo se anteriores à Constituição; c) são legitimados a propor a ADPF apenas aqueles legitimados a ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade; d) somente por decisão da maioria absoluta dos membros do STF é possível deferir-se medida liminar em ADPF; e) somente por decisão de dois terços dos membros do STF é possível a modulação dos…

na história da humanidade. Na Idade Antiga os deslocamentos mais destacados eram os que se realizavam com a finalidade de assistir as olimpíadas, espetáculos em teatros além de frequentar águas termais para banhos medicinais e descanso. Durante a Idade Média ocorreu num primeiro momento um retrocesso devido ao maior número de conflitos e a recessão econômica, entretanto surge nesta época um novo tipo de viagem, as peregrinações religiosas juntamente com as viagens comerciais em busca de…

infra-estruturas e desempenho do pessoal impunha-se, sob pena de não atendermos às expectativas e necessidades dos nossos hóspedes, tidos como futuros turistas pós guerra e potenciais promotores do nosso país. Pretendia-se promover a análise e discussão dos variados problemas que interessavam à indústria hoteleira, como sendo, a formação do pessoal, a questão da higiene e salubridade, entre outras (Pina, 1988:59). Foi realizado o I Congresso Hoteleiro, abrindo portas a participantes…

atrações. As descobertas dos portugueses, seguidas das grandes viagens dos espanhóis, ingleses, franceses e holandeses, transformaram o mundo e permitiram a universalização das viagens. 1.2. Idade Moderna No século XVI produzem-se grandes mudanças, tanto do ponto de vista tecnológico, como dos pontos de vista económico, social e cultural, que introduzem grandes alterações nas viagens. É nesta época que se popularizam, as viagens de recreio como forma de aumentar os conhecimentos,…

Reflectiu-se criticamente sobre os movimentos mundiais do turismo, as suas distorções temporais e geográficas, tipo, caracterização e a sua expansão, problemas e desafios. De seguida abordou-se a problemática da cultura, sua democratização e massificação, os fenómenos turísticos associados, novas formas de acesso à cultura, a importância dos museus e o seu marketing obrigatório. Caracterizou-se as tendências nas novas procuras sociais e a política de extensão cultural abordando a questão…

Época das grandes expansões marítimas. Portugueses – costa de África, Mar Vermelho, Índia, Tailândia, … Espanhóis – Caraíbas, Antilhas, América Central e do Sul. Leitura das Viagens – Peregrinação (Fernão Mendes Pinto, publicado em 1614). Esta época desperta a curiosidade e o interesse por grandes viagens. Grand Tour (Século XVII/XVIII): É o marco embrionário do Turismo Moderno. Reforma protestante (século XVI) – mudança de mentalidade – maior interesse em conhecer o mundo que…

Portugueses – costa de África, Mar Vermelho, Índia, Tailândia, … ▪ Espanhóis – Caraíbas, Antilhas, América Central e do Sul. • Leitura das Viagens – Peregrinação (Fernão Mendes Pinto, publicado em 1614). • Esta época desperta a curiosidade e o interesse por grandes viagens. Grand Tour (Século XVII/XVIII): • É o marco embrionário do Turismo Moderno. • Reforma protestante (século XVI) – mudança de mentalidade – maior interesse em conhecer o mundo que nos…

identificar a influência desta actividade no consumo do espaço, uma vez que seus elementos são dotados de territorialidades e intencionalidades. A actividade turística utiliza, indirectamente, a geografia ao optar pela selecção de espaços destinados ao seu desenvolvimento. Tais espaços passaram a ser não apenas os que compreendiam os cenários naturais, mas também as grandes construções e monumentos arquitectónicos históricos. São, assim, criados roteiros onde os diversos…

tumba do santo), foram contínuas as peregrinações de toda a Europa, criando assim mapas e todo o tipo de serviço para os viajantes. Quanto ao Turismo Islâmico de Hajj, a peregrinação para Meca é um dos cinco Pilares do Islamismo obrigando a todos os crentes a fazerem esta peregrinação ao menos uma vez na vida. 2.1.3. Idade Moderna As peregrinações continuam durante a Idade Moderna. Em Roma morrem 1.500 peregrinos por causa da peste. E neste momento aparecem os primeiros alojamentos…