Trabalhos

ser feitos principalmente no Livro Diário, para efeito de prova a favor do comerciante, segundo o site: E:\livro diario.mht, “deverá conter, respectivamente, na primeira e última página, termos de abertura e de encerramento, e ser registrado e autenticado pelas Juntas Comerciais ou repartições encarregadas do Registro do Comércio” No último dia do mês: a) Apropriação da folha de pagamento: D – Salários C – Salários a pagar----------------------------------------10.850,00 b) Registro das retenções sobre os salários dos empregados: D – Salários a pagar C - INSS a recolher---------------------------------------------1.036,01 3 – Contribuição da Previdência parte da empresa: D – Encargos Sociais C – INSS a recolher-------------------------------------------------------2.833,70 4 - Apropriação do FGTS: D – Encargos FGTS C – FGTS a Recolher--------------------------------------------------------845,88 5 – Retenção do IRRF D – Salários a pagar C – IRRF a Recolher---------------------------------------------------------102,16 1 - No mês seguinte serão feitos os pagamentos aos empregados em dinheiro: D – Salários a pagar C – Caixa-------------------------------------------------------------------------9.639,64 2 – Recolhimento dos encargos: D – INSS a…

estrangeiros clandestinos para trabalho em condições desumanas e degradantes. (CAPEZ, p. 456, 2013). JURISPRUDÊNCIA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297, § 4º) E REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ARTIGO 149, CP). AMBOS DO CÓDIGO PENAL. 1. Apesar de não ter havido o registro do contrato de trabalho na CTPS dos trabalhadores, não restou demonstrado o dolo do réu em não pagar contribuições previdenciárias aos empregados, até em razão do…