CONTESTAÇÃO AULA 10 ESTACIO

(bairro), no Município do Rio de Janeiro. Neste ato representada por seu advogado (nome), (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), devidamente inscrito na OAB “Estado”, (endereço do escritório), onde recebe intimações, vem respeitosamente a Vossa Excelência propor; CONTESTAÇÃO; Movida pelo Hospital Cuidamos de Você Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXX, representada por (nome), (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, estabelecida à (nome da rua e nº), (bairro), com sede na Cidade de Rio de Janeiro. 1) DOS FATOS; O Hospital Cuidamos de Você Ltda, propôs em face de Cláudia, ação de cobrança por uma cirurgia de emergência realizada em seu marido Diego que havia sofrido fratura exposta na perna direita, conforme diagnóstico médico. O Hospital alega que Cláudia é credora da quantia de R$ 60.000 (sessenta mil reais), através de cheque emitido por ela no dia 28 de setembro de 2013. 2) DO DIREITO; 2.1- DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA; A matéria do caso em questão, não se trata de matéria da Fazenda Pública, pois o Hospital Cuidamos de Você Ltda não é ente público e sim uma empresa de direito privado, desta forma é incompetente a Fazenda Pública para julgar e processar a ação. Conforme consta o artigo 301, inciso II, do CPC, a incompetência absoluta é uma preliminar que deve ser alegada antes de se discutir o mérito,…

da rua e nº), (bairro), no Município do Rio de Janeiro. Neste ato representada por seuadvogado(nome), (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), devidamente inscrito na OAB “Estado”, (endereço do escritório), onde recebe intimações, vem respeitosamente a Vossa Excelênciapropor;CONTESTAÇÃO; Movida pelo Hospital Cuidamos de Você Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXX, representada por (nome), (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil),(profissão),portador…

Hospital Cuidamos de Você Ltda., com sede na cidade do Rio de Janeiro, propôs em face de Cláudia, brasileira, casada, residente no município do Rio de Janeiro, Ação de Cobrança, pelo rito ordinário, por ser credor da quantia de R$ 60.000 (sessenta mil reais) através de cheque emitido pela mesma no dia 28 de setembro de 2013. Cláudia procura você, advogado (a), munida de mandado de citação expedido pela 06ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro,…

AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA que é movida por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, já qualificados nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir. DA GRATUIDADE Inicialmente afirma nos termos da lei nº 1.060/50 com as alterações da lei 7.510/86, ser pessoa juridicamente pobre, sem condições de arcar com as custas judiciais, motivo pelo qual faz jus a gratuidade de justiça e a assistência gratuita integral. DAS PRELIMINARES …

DIREITO DA 6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO / RJ Processo nº CLAUDIA SOBRE NOME, brasileira, estado civil, profissão, portador do RG , inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua, bairro , Rio de Janeiro / RJ, cep ,vem por seu advogado, abaixo assinado, com escritório na rua , nº, bairro, cidade, estado, cep, para onde desde já requer que sejam remetidos futuras intimações…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 06ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo n.º CLÁUDIA (SOBRENOME), brasileira, casada, (profissão), inscrita no RG de (número), e CPF (número), residente e domiciliada à (Rua), (número), (bairro), (CEP), no município do Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado (procuração anexa), que esta subscreve, com escritório profissional (endereço completo), onde recebe intimações, apresentar…

por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA., vem a V. Exa., em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Vem a ré argüir a preliminar de incompetência absoluta, com fulcro no art. 301, inciso II, do CPC, pois a parte autora desta demanda não poderia ingressar com a presente ação tendo em vista se tratar de pessoa jurídica de direito privado, sendo imperioso e necessário a remessa dos autos para o juízo competente, conforme determina…

proposta pelo rito ordinário, pelo HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA., vem, por meio de seu advogado que esta subscreve, com instrumento de mandato em anexo e endereço constante no rodapé da presente, para onde devem ser remetidas as intimações, nos moldes do artigo 39, I, do CPC, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelo o que passa a expor para ao final requerer o que se segue: I - PRELIMINARMENTE I.1 DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Trata-se…

nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; ? redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; ? fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; ? elaborar o pedido; ? indicar as provas a serem produzidas; ? atribuir o valor à causa. Estrutura do Conteúdo 1. Negócio jurídico (existência, validade e eficácia). 1.1. Teoria das nulidades: …

Climair Ar Condicionado LTDA – ME Av. Djalma Batista 482 - Parque 10 de Novembro - Manaus - AM - 69050-010 Site: climair@climair.com.br / E-mail: contato@climair.com.br Empreededora: Fernanda Aparecida Meira dos Anjos Endereço: Rua Francisco, 460 – Perus – São Paulo – SP – 05205-350 Telefone: (11) 3917-0931 / E-mail: Fernanda@climair.com.br São Paulo, 28 de Novembro de 2013 Termo de Confidencialidade O presente projeto foi preparado por Climair…