Psicologia penitenciária

O trabalho dos psicólogos no sistema penitenciário só foi delimitado de fato com criação da Lei de Execuções Penais (LEP) em 1984. Mas antes mesmo da promulgação dessa lei os psicólogos já desenvolviam suas práticas principalmente nos manicômios judiciários, hoje chamados de Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Nos antigos manicômios judiciários, os estudantes e psicólogos, contratados ou remanejados de outras secretarias do estado, faziam atendimentos a internos e seus familiar es, elaboravam pareceres e acompanhavam a evolução do tratamento dispensado aos “loucos infratores”. Em 1984, a lei 7.210, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), estendeu para as penitenciárias o campo de atuação do psicólogo e instituíram o exame criminológico e a comissão técnica de classificação (CTC), dispositivos utilizados para fazer o acompanhamento individualizado da pena. Esta comissão é composta por um psicólogo, um assistente social, um psiquiatra, dois chefes de serviço e presidida pelo diretor da unidade prisional. Um dos princípios norteadores da LEP é o princípio da individualização, que ajusta a execução da pena ao preso condenado. A LEP também instituiu o sistema progressivo de cumprimento de pena (regime fechado, semi–aberto e aberto), que tem a finalidade de reintegrar gradativamente o condenado ao convívio social. Assim, a pena deverá ser cumprida gradativamente em regime cada vez menos rigoroso, até que o apenado receba a liberdade condicional e…

REDE PÚBLICA Alunos: Aline Paiva RA 2010092290 Érica Farias de Melo RA 2012042400 Kathleen Cristina RA 2010082596 Maria do Socorro RA 2010101221 Vanderlei Nascimento RA 2010084440 Viviane Aparecida RA 2010108420 4º Semestre – Psicologia 2012 SUMÁRIO 1. Atuação do psicólogo na saúde pública..................................................................3 1.1…

momento em que o crime é cometido (exceção) d) embriaguez e dependência de substância entorpecente. A inimputabilidade pode ser absoluta ou relativa. Se for absoluta, isso significa que não importam as circunstâncias, o indivíduo definido como "inimputável" não poderá ser penalmente responsabilizado por seus atos: menores de dezoito Se a inimputabilidade for relativa, isso indica que o indivíduo pertencente a certas categorias definidas em lei poderá ou não ser penalmente…

Introdução O trabalho apresentado a seguir, trata-se do papel do psicólogo nas equipes multiprofissionais e ações multidisciplinares, como subtema a Psicologia Jurídica enfatizando a atuação do psicólogo dentro do sistema prisional brasileiro. Discorre sobre as diretrizes para atuação do psicólogo, os desafios encontrados no dia-a-dia do trabalho, legislação, entrevista com a Psicóloga Alacir Villa Valle Cruces, que trabalha desde 1990 no Centro de Detenção Provisória de Santo…

HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO Esta parte do sistema prisional trata dos crimes relacionados a indivíduos, inimputáveis e os semi-imputáveis, ou seja, dos indivíduos inteiramente incapazes de entender a ilicitude do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, e também dos que embora aparentar são não ter total capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento. Será aplicado a esses indivíduos,…

primeiro capitulo foca em esclarecer a evolução da saúde mental, desde o século XIX que foi o período de custodia, passando pelo período da terapia até chegar no período da saúde mental que é a atualidade. As conotações dele é de extrema importância para um ingressante de curso superior das áreas tanto de direito como na área de psicologia. A psiquiatria à partir do século XIX passou por dois períodos até chegar na saúde mental, são eles período de custodia que partiu do século XIX até a…

muito desprezo e descaso, entretanto, com o passar do tempo observou-se a necessidade de uma psiquiatria renovada e com propósitos, que propõe a ressocialização dos pacientes com sofrimento psíquico proporcionando-lhes o resgate da cidadania, inclusive para os que são considerados inimputáveis. Objetivou-se pesquisar e descrever o processo evolutivo dos manicômios judiciários no Brasil, bem como demonstrar por meio de publicações atuais a influencia deste mecanismo sobre a recuperação do…

Universidade Federal do Rio Grande Psicologia Aplicada ao Direito Avaliação do 2º bimestre MEDIDAS DE SEGURANÇA As medidas de segurança são a forma adotada para punir os agentes considerados inimputáveis ou semi-imputáveis que tenham cometido algum delito, de forma que tem caráter meramente preventivo, diferentemente da pena, que tem caráter retributivo-preventivo. Essas medidas são cumpridas em Hospitais Psiquiátricos ou em Alas de Tratamento Psiquiátrico, dependendo…

cumprimento da lei e dos princípios da Constituição da República, promovendo o tratamento adequado e a reinserção social. Em julho de 2002, o Ministério da Saúde e o da Justiça realizaram um seminário com representantes dos manicômios judiciários e coordenadores de saúde mental do Brasil: “Seminário para Reorientação dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico”. O PAI-PJ foi apresentado como uma experiência inovadora, que demonstra ser possível, como jamais havia sido pensado…

para os serviços abertos e substitutivos ao hospital psiquiátrico e novos mecanismos são criados para a fiscalização, gestão e redução programada de leitos psiquiátricos no país. A partir deste ponto, a rede de atenção diária à saúde mental experimenta uma importante expansão, passando a alcançar regiões de grande tradição hospitalar, onde a assistência comunitária em saúde mental era praticamente inexistente. Neste mesmo período, o processo de desinstitucionalização de pessoas…