Homossexualidade E Conjugalidade

3 Finalidades da adoção 18 1.4 Pessoas legitimadas a adotar 19 1.5 Pessoas que podem ser adotadas 20 1.6 Procedimentos a ser observado 22 2 DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS 29 2.1 Da definição de homossexual 29 2.2 Da distinção entre homossexualidade e união homoafetiva 30 2.3 Da entidade familiar e novas espécies de família 31 2.4 Direitos reconhecidos a casais do mesmo sexo 37 3 ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS 44 3.1 Reais vantagens ao menor 44 3.2 Do princípio da…

da politização da justiça e a antropologia do direito 475 Claudia Fonseca Direito às origens: segredo e desigualdade no controle de informações sobre a identidade pessoal 493 Rosa Maria Rodrigues de Oliveira (In) visíveis casais: conjugalidades homoeróticas e discursos de magistrados brasileiros sobre seu reconhecimento jurídico 527 Gabriel de Santis Feltran Periferias, direito e diferença: notas de uma etnografia urbana 565 Alba Zaluar A abordagem ecológica…

politização da justiça e a antropologia do direito 475 Claudia Fonseca Direito às origens: segredo e desigualdade no controle de informações sobre a identidade pessoal 493 Rosa Maria Rodrigues de Oliveira (In) visíveis casais: conjugalidades homoeróticas e discursos de magistrados brasileiros sobre seu reconhecimento jurídico 527 Gabriel de Santis Feltran Periferias, direito e diferença: notas de uma etnografia urbana 565 Alba Zaluar A abordagem…

relação de filiação e paternidade. Tem três notas especiais: legalidade, prioridade e reciprocidade”. Sznick (1999, p. 136). Homossexual: ix “Entende-se toda pessoa que procura prazeres carnais com pessoas do mesmo sexo”. Silva (2000, p. 400). Homossexualidade: “Comércio carnal ou prática de atos sexuais entre indivíduos do mesmo sexo. É a inversão sexual, em que o homem serve de mulher para satisfazer a lascínia de outro homem, ou a mulher maneja como homem para provocar o orgasmo em…

Silva Silveira e Paula Sandrine Machado. – Porto Alegre: Sulina, 2013. 207 p.; ISBN: 978-85-205-0691-2 1. Psicologia Social. 2. Diversidade Sexual. 3. Direito Civil. 4. Políticas Públicas. 5. Ciências Sociais. 6. Antropologia Social. 7. Homossexualidade. I. Nardi, Henrique Caetano. II. Silveira, Raquel da Silva. III. Machado, Paula Sandrine. CDD: 150.195 306 CDU: 316.6 342.7 572 Todos os direitos desta edição reservados à EDITORA MERIDIONAL LTDA. Av. Osvaldo Aranha, 440…

uniões de pessoas do mesmo sexo. Estamos caminhando para deferi-lhes o caráter de entidade familiar, garantido-lhes direitos semelhantes aos que possuem os casais heterossexuais, como direitos previdenciários, sucessórios, bem como à adoção. A homossexualidade é um fato social que se perpetua através dos séculos, não mais podendo se olvidar que estas relações, enlaçadas pelo afeto, assumam feição de família. 1.1.2 Jurisprudência A Justiça brasileira não tem fechado os olhos…

juventude. Nossa posição é de reforço a políticas públicas que tenham uma adolescência sadia como meta.” (FORUM DE ENTIDADES NACIONAIS DA PSICOLOGIA BRASILEIRA, 2008) 22 2.2.2 Disputa de Guarda de Filhos A separação judicial de um casal desfaz sua conjugalidade e se houver um descendente do casal menor de idade pode ocorrer que um dos genitores seja o titular da guarda, ou ainda, este fica sendo o maior responsável para garantir os direitos básicos desta criança ou adolescente, como…

quais configuram, numa estrita dimensão que privilegia o sentido de inclusão decorrente da própria Constituição da República (art. 1º, III, e art. 3º, IV), fundamentos autônomos e suficientes aptos a conferir suporte legitimador à qualificação das conjugalidades entre pessoas do mesmo sexo como espécie do gênero entidade familiar. - Toda pessoa tem o direito fundamental de constituir família, independentemente de sua orientação sexual ou de identidade de gênero. A família resultante da…

cível. União homoafetiva. Reconhecimento. Princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade.É de ser reconhecida judicialmente a união homoafetiva mantida entre duas mulheres de forma pública e ininterrupta pelo período de 16 anos. A homossexualidade é um fato social que se perpetua através dos séculos, não mais podendo o Judiciário se olvidar de emprestar a tutela jurisdicional a uniões que, enlaçadas pelo afeto, assumem 33 feição de família. A união pelo amor é que…

invertidos, perversos ou doentes mentais tenham desejado não apenas serem reconhecidos como cidadãos integrais, mas adotarem a ordem familiar que tanto contribuiu para seu infortúnio? Por que esse desejo de família, inclusive considerando que a homossexualidade sempre foi repelida da instituição do casamento e da filiação, a ponto de se tornar, ao longo dos séculos, o significante maior de um princípio de exclusão? Em 1973, a revista Recherches publicava um número especial intitulado…