TCC DE FATO GL RIA A DEUS MAIS UMA ETAPA

Social e os princípios previdenciários aplicados, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional, principalmente a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, chamada Lei de Custeio. Com os exemplos aplicados no trabalho em análise, foram identificados os pontos importantes ligados ao Estado, Município e União e sua forma de contribuição para o Sistema Previdenciário no Brasil. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores das áreas de direito previdenciário e constitucional. A concentração da maior parcela da renda nas mãos de poucos faz com que a pobreza se constitua em um problema social. Desta forma, as situações vivenciadas pelo homem, decorrentes da má distribuição da renda, este, necessita do auxilio do Estado, que se vale de seus instrumentos de proteção contra as necessidades sociais para precaver e suprir suas necessidades, refletindo, assim, na ordem jurídica. Palavras-chave: Previdência Social; Custeio; Contribuições; Natureza Jurídica. ABSTRACT This work has as main objective to analyze the nature of social security contributions in Brazil and regulated by Law 8212 of July 24, 1991, raising the question about the direct and indirect role of the state in the role of taxes. The method used was the deductive approach, through which broke the general propositions about the system of Social Security, Social Security and pension…

os princípios previdenciários aplicados, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional, principalmente a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, chamada Lei de Custeio. Com os exemplos aplicados no trabalho em análise, foram identificados os pontos importantes ligados ao Estado, Município e União e sua forma de contribuição para o Sistema Previdenciário no Brasil. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu…