Direito do trabalho e hiv

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo apresentar a realidade dos trabalhadores portadores do vírus HIV, mais especificamente em sua relação de emprego na ocasião da dispensa. Serão tratados os aspectos jurídicos e legais da dispensa do indivíduo soropositivo, bem como os casos em que entende-se ser a dispensa discriminatória. Para tanto, será apresentada uma análise fática e jurídica, tomando por base a legislação, a doutrina, a jurisprudência e os princípios gerais do Direito. Buscar-se-á apresentar conceitos quanto à discriminação, quanto à dispensa, além de algumas situações atinentes ao universo do indivíduo soropositivo. Ao término do trabalho, com base em todo o exposto, apresentar-se-ão algumas soluções para a problemática apresentada. 2 O DIREITO DO TRABALHO E O TRABALHADOR SOROPOSITIVO O presente tema possui extrema relevância na atual realidade brasileira, especialmente porque atinge uma parcela significativa da sociedade. Os trabalhadores soropositivos já conquistaram muitas vitórias nas últimas décadas, como por exemplo, a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS. Esta declaração foi criada em 1989 por profissionais da saúde e membros da sociedade civil com o apoio do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais, órgão do Ministério da Saúde do Governo Brasileiro. Mesmo com esta conquista e outras mais, estas pessoas ainda padecem de…

Direitos do portador de HIV Pela Constituição brasileira, os portadores do HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos. Entre eles: dignidade humana e acesso à saúde pública e, por isso, estão amparados pela lei. O Brasil possui legislação específica dos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e de deficiência. Em 1989,…

Direitos dos pacientes com HIV/Aids 02 Outubro 2009 Pessoas com HIV/Aids têm o direito garantido por lei a medicamentos gratuitos. Sabemos que um grande número de pessoas sofre por não ter condições de fazer uso dos medicamentos contínuos adequados para o seu tratamento conforme prescrição médica. Muitas pessoas não possuem condições financeiras para custear o melhor tratamento, o mais adequado, devido aos custos descomunais, assim, prejudicando-se ainda mais em sua saúde e…

ANDISCRIMINATÓRIAS AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV NO DIREITO DO TRABALHO Cianorte – PR 2011 FABIANO HIGOR MARTINS DE FARIA PROTEÇÕES JURÍDICAS ANDISCRIMINATÓRIAS AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV NO DIREITO DO TRABALHO Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito. …

A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV EM CONTRAPOSIÇÃO AO DIREITO À ESTABILIDADE Heber Oliveira Coelho RESUMO O objeto deste estudo é identificar as medidas de proteção ao trabalhador portador de doença incapacitante, especificamente o portador da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – Vírus HIV, discorrer sobre o período de carência para concessão do auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. E discorrer sobre a inovação jurisprudencial…

DO VÍRUS HIV À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Gabriel Cardoso de Souza Taís Mota Vaz1 Sumário: 1. INTRODUÇÃO 2 A EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO 2.1 MODALIDADES DE EXTINÇÃO 2.2 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 2.2.1 Princípio Da Continuidade da Relação de Emprego 2.2.2 Princípio Das Presunções Favoráveis ao Trabalhador 2.2.3 Princípio Da Norma Mais Favorável 2.3 EXTINÇÃO DISCRIMINATÓRIA…

specialista e m Prevenção a o HIV/Aids n o q uadro da V ulnerabilidade e D ireitos H umanos O rientadora: P ro fª. Dra. Vera S. F. P ai va S ão Paulo 2 011 DEDICATÓRIA À Deus, pelo amor incondicional, por estar no meu caminho guiando as minhas escolhas. Ao meu pai e minha mãe (in memorian ) que, cada um a sua maneira, sempre me incentivaram e passaram valores como persistência e integridade. Ao Edson, meu companheiro de lutas, com quem tenho dividido vitórias e…

FACULDADE REDENTOR CAMPOS GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM 2014 INGRID VIDAL aNA LAURA manfredi Mayara conde NATALIA MENDES DAMARIS ARAÚJO IZABELA VENTURA HIV E JUVENTUDE NO BRASIL Campos 2014 INGRID VIDAL ANA LAURA MANFREDI MAYARA CONDE NATALIA MENDES IZABELA VENTURA HIV E JUVENTUDE NO BRASIL Pesquisa bibliográfica com ênfase nos Direitos dos Jovens Portadores do vírus HIV no Brasil,destinado ao seminário da disciplina de Direito e Cidadania. Docente:…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL O VÍRUS DA INTOLERÂNCIA DISCRIMINAÇÃO AO PORTADOR DO VÍRUS HIV/AIDS * Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 3 2 OBJETIVO 3 3 METODOLOGIA 3 4 SOBRE O VÍRUS HIV E A AIDS 3 4.1 Aids é a mesma coisa que HIV? 3 4.2 Modo de Transmissão: 3 4.2.1 Não se transmite Aids 3 4.2.2 Assim pode se transmitir HIV 4 5 Conceito de Intolerância: 4 5.1 Aids Intolerância do Medo 4 6 O VÍRUS DA INTOLERÂNCIA 5 7 Os Direitos do portador do vírus HIV/AIDS 5 7.1 Direitos…

pobreza e doença da população da África, que serve como uma grande fonte de lucros para as indústrias farmacêuticas, Os Africanos estão contaminados com Tuberculose ou HIV, enão tem condições de pagar por qualquer tratamento , e como não tem condições que arcarem com as despesas do tratamento, aceitam o tratamento oferecido pelo governo, mais o que eles não sabem é queestão sendo cobaias para aquele medicamento, que não é testado em laboratório para cortas curtos e são testados…