Histórico Do Marco Civil Da Internet

é caso dos chamados direitos das minorias). Marilena Chaui (2006) Introdução Os direitos das pessoas, em suas relações com a sociedade, tal como os estudamos hoje, resultam de uma construção social, de conteúdo ético, resultante de um processo histórico e dinâmico de conquistas e de consolidação de espaços emancipatórios da dignidade humana. Nesses espaços, antes de seu reconhecimento como direitos, as necessidades, os carecimetos e as aspirações já eram objeto de articulações,…

associada a grandes eventos históricos, como lutas por independência de nações, insurreições socialistas ou comunistas, ações pela reforma agrária e a emancipação dos trabalhadores e revoluções culturais. A temática, como se pode notar, é ampla. Os movimentos sociais tratam de questões como a religião, a cultura popular, o antiescravismo, o meio ambiente e o trabalho. A partir da década de 90, o tema globalização ganhou espaço na agenda de lutas. O grande marco fundador de…

Ana Carla Fonseca Reis e Kátia de Marco organizadoras Realização Apoio Patrocínio Copyright© 2009 por Ana Carla Fonseca Reis e Kátia de Marco Título Original: Economia da Cultura – ideias e vivências Coordenação editorial: e-livre Produção editorial: Publit Soluções Editoriais Revisão geral: Ana Carla Fonseca Reis Produção executiva: Luísa Sena e Paulo Marcolino Projeto Gráfico e Editoração Eletrônica (e-book): Nathalia Rezende Capa e foto: Kátia de Marco Editora e-livre -…

lazer sem discriminação 17 Igualdade das Religiões Afro-Brasileiras perante a lei 19 Acesso igualitário à terra e moradia 21 Trabalho e renda com igualdade 23 Meios de comunicação sem discriminação 25 Discriminação racial é crime, inclusive na internet 27 Estatuto da Igualdade Racial: o sucesso desta lei depende de todos nós 29 meios de comunicação. Há ainda três características nesta lei que requerem especial atenção de gestores, operadores do Direito e organizações sociais: …

forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta Resposta : Da Moral e do Direito 2- Analise a seguinte situação: Pedro e Marcos envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este…

público se sinta menos desamparado. Palavras-Chave: Segurança Pública – Criminalidade - Polícia comunitária. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 SEGURANÇA PÚBLICA 10 1.1 BREVE HISTÓRICO 10 1.2 CONCEITO 13 1.3 ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA PÚBLICA 16 1.3.1 O Dever do Estado 23 2 CRIMINALIDADE NO BRASIL 25 2.1 BREVE HISTÓRICO 25 2.2 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS 27 2.3 MEDIDAS DE COMBATE À CRIMINALIDADE 29 3 POLÍCIA COMUNITÁRIA 34 3.1 O SURGIMENTO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA 34 3.2…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DE ERROS JUDICIAIS. Autora Thamires Ribas Lopes1 Sumário: 1. Introdução. 2. Historicidade da Responsabilidade Civil do Estado. 3. Da responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de erros judiciais. 4. O sentido do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. 5. Lesão ao princípio da dignidade da pessoa humana do cidadão condenado por sentença penal decorrente de erro judicial e o direito de indenização.…

ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem o Ato Governamental n. 9 NM, publicado no Diário Oficial do Estado n. 3.292 de 02 de janeiro de 2011, e o Ato Governamental n. 1049 NM, publicado no Diário…

superá-los. Buda RESUMO O presente estudo versa acerca da imensa demanda na justiça brasileira de processos judiciais que envolvem casos de direito informático e que, no entanto não existe lei especifica para aplicação adequada ao caso. A internet já conquistou o mundo e não tem mais idade, religião ou qualquer outra crença. Esta rede que foi criada na guerra para trocar de informações seguras, se tornou uma febre e uma arma coorporativa muito forte no mundo inteiro. O telefone…

Abdias do Nascimento O DOCUMENTÁRIO: ← Abdias do Nascimento; Abdias do Nascimento nasceu em Franca, interior do Estado de São Paulo, no dia 14 de março de 1914. Sua família era numerosa, somando total de sete filhos. Sua mãe era doceira, cozinheira, costureira e ama de leite de filhos de fazendeiros de café. O pai era sapateiro e um católico praticante. Com 13 anos de idade, Abdias já ensinava o primário