Historia Do Serviço Social No Judiciario

havendo a quebra do monopólio, que anteriormente só legitimava o Procurador-geral a interpor a ação direta de inconstitucionalidade, que haja a pluralização do debate constitucional, do que resulta um maior coeficiente de legitimidade política e social para os julgamentos do STF. Seria o supremo um poder moderador? Segtípica função moderadora, o que se comprova através dos diversos precedentes firmados pela Corte, principalmente nos casos em que se estabelecem situações de conflito…

Desacreditado1: Considerações sobre o fazer técnico do Assistente Social no Sistema Prisional Simone Felix Marques2 A presença do Assistente Social nas prisões sempre esteve vinculada à promoção de medidas que visassem assegurar aos assistidos a reintegração à sociedade. Em 08 de dezembro de 1951 foi assinada a Lei nº 1651, que regulamentou o exercício da profissão nas casas prisionais, definindo as atribuições do Serviço Social no sistema prisional. Já neste período existia a…

1 INTRODUÇÃO Seja no Brasil, seja em qualquer país que possua um sistema judiciário com alguma dose de independência, mostra-se como de especial relevância a análise daqueles que põem em prática o aparato abstrato que se depreende dos textos do direito positivo. Os juízes, como principais e últimos aplicadores e intérpretes do sistema jurídico, possuem um tremendo poder em suas mãos. Cabe a eles informar a sociedade sobre o que é certo e o que é errado, balizados fundamentalmente pelos…

bibliográficas sobre a temática que envolve a escuta de crianças e adolescente no sistema jurídico, tanto no que se refere ao direito, quanto à psicologia. Também foram utilizados para exemplificar, dados obtidos através de pesquisas em diversos setores judiciários acerca da realidade brasileira no que diz respeito à escuta de crianças no sistema jurídico. Metodologia: Revisão de literatura. Resultados e Discussões: A escuta de crianças, no contexto jurídico, vem sendo…

a imediatidade do interesse que nos permite caracterizar a "publicidade" da relação. Quando uma norma proíbe que alguém se aproprie de um bem alheio, não está cuidando apenas do interesse da vítima, mas, imediata e prevalecentemente, do interesse social. Por esse motivo, o Direito Penal é um Direito Público, uma vez que visa a assegurar bens essenciais à toda sociedade. O Direito Público regula a organização e a atividade do estado considerado: em si mesmo; em suas relações com os…

superação da crise passam pela coragem da ruptura e pela consciência da necessidade de enfrentarmos um mundo novo que clama por soluções novas. Ruptura com a forma esterilizante construindo novos conteúdos e formas emergentes da concretude da vida social. Ou nos mantemos como estamos e desaparecemos ou nos renovamos e voltamos a participar eficazmente como seus sujeitos A palavra crise está ligada a uma perspectiva de ruptura. A crise é o prenúncio de uma quebra de ordem de uma reação…

Caracterizado por uma pesquisa exploratória e bibliográfica, apresentando um processo de investigação na busca de dados sobre os fatos ocorridos usando livros, revistas, meio eletrônico, pelo aprofundamento na profissão abrangida. Resultado: Verificou-se a história desde o início, os métodos de ingresso na carreira, assim como o salário atribuído e a aposentadoria. Conclusão: A carreira de um Juiz Federal é pouco conhecida. Um juiz de fato é valorizado, com um salário excepcional, mas…

sejam adotadas em leis complementares e ordinárias, em especial aos orçamentos e tributos. A lei de responsabilidade fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo país e vele para os três poderes (legislativo executivo e judiciário) e nas esferas do de governo (federal, estadual e municipal) através da lei de responsabilidade fiscal todos os governantes passam a obedecer a norma e limites para administrar as finanças, prestando contas sobre o quanto e como…

RITA DE CÁSSIA LOUBACK DE SOUZA A REFORMA DO JUDICIÁRIO A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NOVA FRIBURGO 2007 Rita de Cássia Louback de Souza A REFORMA DO JUDICIÁRIO A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Artigo Científico apresentado como exigência final do Curso de Pós-graduação Latu Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho da…

pensamento de todos, sonhos, propostas, interesses econômicos e expectativas que ganharam forma em intermináveis debates. Há 25 anos, representantes dos mais diversos setores da sociedade consolidaram a Constituição Cidadã, algo que com certeza marcou a história da democracia do país. Em 1988, depois de 24 anos de ditadura, o Brasil ainda era regido por uma Constituição com regras e limitações que haviam sido ditadas pelos militares. Mas em fevereiro de 1987, 559 constituintes se…