Historia Do Direito Mocambicano

A primeira divisão que encontramos na história da Ciência do Direito é a feita pelos romanos, entre Direito Público e Privado, segundo o critério da utilidade pública ou particular da relação: o primeiro diria respeito às coisas do Estado (publicum jus est quod ad statum rei romana e spectat)1, enquanto o segundo seria pertinente ao interesse de cada um (privatum, quod ad singulorum utilitatem spectat)2. Para Gustavo Radbruch, Direito Público e Direito Privado são meras categorias históricas

parcela de terra cedida pela corroa portuguesa a indivíduos designados de prazeiros por um período de três gerações, findo o qual a terra deveria voltar para a posse da coroa. Juridicamente, pode se olhar o sistema de prazos como concessão de um direito real a certo indivíduo para exploração de uma terra. Tais terras no vale do Zambeze eram localmente chamadas Moganos, sendo dai que os prazeiros eram também conhecidos como Moganeiros. A sucessão no prazo era feita pela linha feminina via esposa

UNIVERSIDADE METODISTA DE ANGOLA FACULDADE DE DIREITO CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTADO REGIMES, SISTEMAS POLÍTICOS E FORMAS DE GOVERNO: ESTUDO COMPARADO NOS PALOP´S José Joaquim Bandeira Nº19946 Luanda 2014 Introdução Ao decorrer deste trabalho faremos uma abordagem minunciosa no que toca aos sistemas políticos, formas de governos e faremos também um estudo comparado nos PALOP´S faremos também menção do sistemas de governo e na sequencia faremos também um histórico…

Desenvolvimento Distrital Plano Estratégico para o Sector da Educação Plano Estratégico para a Educação e Cultura Plano Económico e Social Plano Económico e Social e Orçamento Do Distrito Procuradoria Geral da República Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais Programa Integrado da Reforma da Educação Profissional Programa as Nações Unidas para o Desenvolvimento Programa Quinquenal do Governo Quadro de Avaliação de Desempenho Moçambique: A Prestação…

seu coração a pulsar na poesia espelhada em normas e nas historias de sabor popular. Sua alma gira em torno da palavra “saudade”, atualmente os escritores cabo-verdianos estão ocupados em recriar suas raízes africanas. Destacam-se Germano de Almeida e Corcino Fortes. MOÇAMBIQUE: A história de Moçambique encontra-se documentada pelo menos a partir do século X, No entanto, vários achados arqueológicos permitem caracterizar a "pré-história" do país (antes da escrita). A penetração…

Moçambique (milhões USD) 117 Tabela 53- Fundos do FASE, 2003-2008 (103) 120 Introdução A educação é um direito fundamental definido em todas as constituições moçambicanas desde a conquista da independência em 1975, e a todos os cidadãos deveriam ser garantidas oportunidades iguais no exercício deste direito. Trata-se também de um direito consagrado nos principais tratados internacionais de direitos humanos, a maioria deles ratificada por Moçambique, que protegem e promovem o seu…

obras e escritores, que foram selecionadas com o objetivo de contribuir para facilitação do conhecimento dessa literatura: A última tragédia, do guineense, Abdulai Sila; O Beijo da Palavrinha, O outro pé da Sereia e o último vôo do flamingo, do moçambicano Mia Couto; e O filho do vento, do angolano, José Eduardo Agualusa. Outra oportunidade de abrir espaço para essa relação mais próxima foi por meio do Projeto Raça, Cor e Etnia na cultura/literatura entre PUC Minas, Fundação…

Marketing Mídia Publicidade Patrocínio Relações Publicas 4 Alexandre Fernando Daniel Relação entre Jornalismo e Publicidade RESUMO O passado do sector da Comunicação Social em Moçambique se confunde, quase que inevitavelmente, com a história do próprio país como nação, que já conheceu três momentos marcantes, a considerar: o período imediatamente antes e depois da independência nacional; o período da transição para o socialismo; e o momento da convivência…

............................35 1 1. Introdução 1.1. População e desenvolvimento auto-sustentado O desenvolvimento só será sustentável se tiver o ser humano como seu primeiro e último beneficiário, afirma o Programa Quinquenal do Governo Moçambicano para 19951999. Isto significa, por um lado, que a população moçambicana é a pedra basilar do desenvolvimento do país e, por outro lado, que só existirá desenvolvimento se a utilização dos recursos naturais, económicos, sociais e…

--------------------------------------------------Profª Drª Ondina Maria Fachel Leal (UFRGS) ----------------------------------------------Prof. Dr. Raúl Enrique Rojo (UFRGS) -----------------------------------------------------------Prof. Dr. Rivair Macedo (Programa de Pós-Graduação em História, UFRGS – examinador externo) Porto Alegre 2011 Dedico este trabalho à minha mulher Olga Cristina Chitsondzo, às minhas filhas Cristiana Raimundo Ndlalane, Jéssica da Felicidade Leví Matsinhe e…