A cidade antiga

Complementar será composta pela promulgação e publicação da lei. Com base no processo legislativo, responda de maneira fundamentada (lei, súmula ou doutrina) as seguintes questões: 1) Diferencie a iniciativa comum (geral ou concorrente) da iniciativa privativa (exclusiva), citando exemplos de cada uma. 2) O vício de iniciativa, quando um projeto de lei que deveria ser apresentado pelo Presidente da República é apresentado por um parlamentar, pode ser suprido pela sanção do Chefe do Poder Executivo? Justifique. 3) Existe hierarquia entre a Lei Complementar e a Lei Ordinária? Explique as diferenças entre uma e outra. 4) Em regra, o Projeto de Lei tem sua discussão iniciada na Câmara dos Deputados (casa iniciadora). Em quais hipóteses a discussão se inicia no Senado Federal? 5) Diferencie quórum de votação de quórum de aprovação. 6) O que significa “obstrução de pauta”? 7) O projeto de lei é discutido e votado inicialmente na casa iniciadora, depois passa à casa revisora, que pode realizar emenda ao projeto de lei. Essa emenda deve ser levada ao conhecimento da casa iniciadora? Por qual motivo? Além disso, pode a casa iniciadora realizar emenda da emenda? 8) Se no momento da votação uma matéria for rejeitada, pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa? Fundamente a resposta. 9) Após votação pelas casas legislativas o projeto de lei é encaminhado ao Presidente da República para…

1) A quem compete a organização administrativa e o provimento de cargos do Poder Judiciário? Justifique sua resposta. De acordo com o art. 96, I, compete privativamente aos respectivos tribunais a organização administrativa e também o provimento de cargos do Poder Judiciário (alínea e). 2) Apresente o seu entendimento conceitual a respeito da representação partidária, dissídio, correição e medidas coercitivas: Representação partidária: é a proporcionalidade da representação dos partidos…

suas regras e formas de conduta, independente da vontade de seus membros. Diversos fatores e acontecimentos relacionados à política, decepcionam, como a falta de saúde pública, educação, segurança, sobretudo, a corrupção. Para que esse cenário possa vir a mudar, é necessário, partindo da população, o conhecimento do mundo político, pois, só assim, no momento que o povo deixar de se abster e tomar a frente, poderá haver uma evolução. Os cidadãos são responsáveis por garantir a…

se refere à interpretação da norma baseando-se em seu contexto histórico, o que possibilita refletir a respeito dos motivos que levaram o legislador impetrar de uma determinada forma e não de outra. A possibilidade lógica (ou científica) implanta o intérprete nos rodeios da mecânica social, na história da formação da lei e da evolução do direito, buscando atingir o sentido e alcance da norma. Ambas as possibilidades visam descobrir a vontade do legislador no momento da produção da norma.…

DIREITOS HUMANOS, EXERCÍCIO DE REFLEXÃO OFICIAIS ALUNOS Cap. PMRN Betânia, Cap. PMRR Alexandra Cap. PMRN Ana Paula. NATAL /RN 2013 DIREITOS HUMANOS, EXERCÍCIO DE REFLEXÃO NATAL/RN 2013 DISCIPLINA: Direitos Humanos. EXERCÍCIO DE REFLEXÃO: …

QUESTÃO 1. O que é a propedêutica jurídica? Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis. Propedêutica pode ser compreendida enquanto o “estudo preparatório ou introdutório que serve de iniciação a uma ciência” (JAPIASSU E MARCONDES, 2001:157). Reside na propedêutica do direito do trabalho a massa de observação do presente escrito, cujo propósito é esboçar uma breve incursão sobre alguns temas fundamentais para o direito do trabalho, isto é, temas que se mostram basilares para a…

Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Filosofia geral e juridica.indd 1 2/1/2008 11:06:32 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof. Marcelo Machado…

que o governo D Pedro I foi um dos mais autoritários do Brasil? b) O que foi estabelecido por D Pedro I na constituição de 1824? c) A constituição de 1824 estabelecia quatro poderes. Que poderes eram estes e o que eles estabeleciam? d) Na época do I império todas as pessoas tinham o direito de voto? Justifique sua resposta. e) Por que nessa época a situação econômica do Brasil era ruim? 2) Complete a) Na época do primeiro império o…

apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 - Tema: Características da Norma. Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade, atropelou Carla. Hospitalizada,…

Tema Introdução ao Direito do Trabalho 1 - Origem e evolução do Direito do trabalho. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO, GERAL E NO BRASIL. O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porem, é tão antigo quanto o homem. Em todo o período remoto da história, o homem primitivo é conduzido direta e amargamente pela necessidade de satisfazer a fome e assegurar sua defesa pessoal. Ele caça, pesca e luta contra o meio físico, contra os animais e…