Aula 5 historia do direito

Aula 5 Aplicação Prática Teórica Eis os casos concretos a serem resolvidos para a semana 5. Lembre-se de que deverão ser trabalhados em momento anterior à aula. Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta lei, contudo, não produziu os efeitos desejados. Desenvolva considerações acerca do que contribuiu para o fracasso da lei de 1831 e das condições que possibilitaram o êxito da lei Eusébio de Queiroz. Resposta: Em 1831, a proibição do tráfico negreiro foi por conta de um acordo político com a Inglaterra e que não surtiu efeito por falta de instrumentalização de combate ao tráfico negreiro, daí surgiu a expressão “Lei pra inglês vê” já em 1850, a Inglaterra havia editada o “BILL ABERDEEN” que autorizava a marinha inglesa a interceptar em qualquer Oceano do planeta, em qualquer água territorial, qualquer navio negreiro. Sendo assim o ministro Euzébio de Queiroz, fez publicar uma lei com seu nome e que pela primeira vez dava instrumentos efetivos de combate ao tráfico negreiro. Questão objetiva 1 Segundo o historiador Boris…

Plano de Aula: Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado Estrutura do Conteúdo A promulgação do Código Penal de 1830 e a revogação do Livro V das Ordenações Filipinas, em um âmbito social ainda conservador e escravocrata. Ainda que o Código tenha entrado em vigor ainda no…

AULA+ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 1: APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO PROF. MARCELO MACHADO LIMA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO História do Direito Brasileiro Prof. Marcelo Machado Lima AULA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO UNIDADE I – COM QUANTAS NAUS SE FAZ UM PAÍS? Capítulo 1 – Terra à vista: O Brasil Colônia. •A Chegada dos Portugueses •Colonização: Capitanias Hereditárias e Governo Geral •A Legislação portuguesa: as Ordenações, os Alvarás •A agromanufatura açucareira e a…

Curso: 14 - DIREITO Componente curricular: 11438 - HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS - Turma: XXEDIR01 Professor: 248715 - Paulo Roberto Ramos Alves Quantidade de créditos: 4 Período letivo: 2015/1 Fase: 1 2 EMENTA A Pré-História do Direito. O Direito nas Primeiras Civilizações. O Direito Romano. O Direito Medieval. O Direito e o Estado Moderno: Constitucionalismo e Codificação civil. O Direito na sociedade capitalista. Os Direitos na América…

AULA+ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 6 – O Reinado de Pedro II PROF. MARCELO MACHADO LIMA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO OBJETIVOS DA AULA 6 O aluno deverá ser capaz de: •- Entender as razões determinantes para a declaração da maioridade de D.Pedro II; •- Correlacionar a promulgação da Lei de Terras e do Código Comercial com as circunstâncias políticas e econômicas do período: •- Entender as razões explícitas e implícitas para a emanação das leis abolicionistas anteriores à Lei…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT CURSO DE DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO Plano da disciplina – 2014.1 Profa. Ms. Aline Salles (alinesalles@uft.edu.br) Ementa Gênese e desenvolvimento do Direito e do pensamento jurídico ao longo da História. Iniciação à antropologia social. O Direito Antigo (Grego e Romano). O Direito Medieval. Desenvolvimento e evolução do Direito Ocidental da modernidade aos nossos dias. Aspectos relevantes da História do Direito luso-brasileiro.…

gerais da história do direito; antiguidade; idade clássica; idade média; idade moderna; o direito no Brasil império; o direito no Brasil republicano; o direito no período militar; o direito o Brasil democrático e social. COMPETÊNCIAS: Conhecer e refletir sobre a História do Direito em diferentes conjunturas espaços-temporais. Compreender questões relativas aos processos de transformação do Direito ao longo da Propiciar conhecimento básico de objetos, fontes e métodos de História do…

ENSINO Disciplina: HISTÓRIA DO DIREITO Carga Horária: 40 horas Semestre: 2012-1 Curso: Direito – Professor: Ívano de Menezes Reis 1- EMENTA: Princípios gerais da história do direito; antiguidade; idade clássica; idade média; idade moderna; o direito no Brasil império; o direito no Brasil republicano; o direito no período cívico-militar; o direito o Brasil democrático e social. 2-COMPETÊNCIAS: 2.1 – Compreender questões acerca da “História” e do “Direito”, bem…

HISTÓRIA DA CULTURA E DA SOCIEDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Aula de Revisão – AV2 HISTÓRIA DA CULTURA E DA SOCIEDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Conteúdo Programático desta aula Esta aula se destina basicamente a analisarmos, de uma forma breve e resumida, os principais aspectos abordados por nós ao longo das 5 aulas finais de nossa disciplina. AULA DE REVISÃO AV2 HISTÓRIA DA CULTURA E DA SOCIEDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO A internacionalização da economia – o neoliberalismo Os anos de…

História, Fundamentos e Legislação Específica do Audiovisual p/ ANCINE. Teoria e Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00 AULA 00 Tema: AULA DEMONSTRATIVA. Assuntos Abordados: Lei n.º 8.313/1991 (Lei de Incentivo à Cultura). Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Lei de Incentivo à Cultura. 02. Questões Comentadas. Página 1-3 3-5 5 - 10 10 - 14 15 - 21 Apresentação Inicial. Olá Concurseiro! Meu nome é Ali Mohamad…