Historia Da Filosofia Do Direito Del Vecchio

DO POSITIVISMO JURÍDICO À TEORIA CRÍTICA DO DIREITO Mayra de Souza Scremin1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Considerações acerca do Direito Tradicional Moderno. 3. A necessidade de uma nova dimensão para o Direito. 4. O Direito como instrumento de emancipação. 5. Conclusão. do contexto em que está inserido, do momento 1 INTRODUÇÃO histórico que o envolve e dos agentes que dele fazem parte. O direito é estudado por juristas, sociólogos, cientistas políticos, filósofos,…

Direito Destaca-se o conceito de Direito que, em conformidade com o que leciona a doutrina predominante de Introdução ao Estudo do Direito, bem como o que leciona a doutrina da chamada jusfilosofia, é uma espécie de sistematização das normas que norteiam a conduta e as relações humanas entre os indivíduos de uma sociedade ou, entre estes e o Estado. Ainda nesta linha de entendimento, o Direito é, na sociedade contemporânea, uma espécie de imposição de normas de conduta social necessárias ao bem

Relação Jurídica X Fato Jurídico Fato jurídico são quaisquer acontecimentos que repercutem no direito, ensejando a atribuição de direitos e deveres, determinando o nascimento de relações jurídicas (Luis Fernando Coelho) Fato jurídico em sentido estrito (stricto sensu): alude a uma espécie do gênero fato jurídico (lato sensu). Evento idôneo perante o ordenamento e de relevância jurídica. Ato Jurídico: Fatos decorrentes da vontade humana. Lícitos e Ilícitos. Atos lícitos: atos…

de Graduação da ESEF/UFPel 6 3. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) criada pelo Decreto-Lei nº. 750, de 08 de agosto de 1969 e estruturada pelo Decreto nº. 65.881, de 16 de dezembro de 1969, é uma Fundação de Direito Público, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira, didático-científica e disciplinar, de duração ilimitada, com sede e fôro jurídico no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Rege-se pela…

1 OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ralph Batista de Maulaz Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi introduzido na discussão

FENOMENOLOGIA E DIREITO Tribunal Regional Federal da 2ª Região Volume 1, Número 1 Abr./Set. 2008 Esta revista não pode ser reproduzida total ou parcialmente sem autorização Cadernos da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região : fenomenologia e direito / Escola da Magistratura Regional Federal, Tribunal Regional Federal da 2ª Região. – Vol. 1, n. 1 (abr./set. 2008). – Rio de Janeiro : TRF 2. Região, 2008 v. ; 23cm Semestral ISSN 1982-8977 1. Direito. 2.…

1 HISTORIA DA ARTE ALVARO SEIXAS RESUMO 3/3 21 PÁGINAS RENASCIMENTO LINHAS GERAIS • • • • • O termo renascimento, ou renascença, faz referência a um movimento intelectual e artístico surgido na Itália, entre os séculos XIV e XVI, e daí difundido por toda a Europa. À concepção medieval do mundo se contrapõe uma nova visão, empírica e científica, do homem e da natureza. A idéia de um 'renascimento' ocorrido nas artes e na cultura relaciona-se à revalorização…

“O DIREITO, A JUSTIÇA E O TRIBUNAL DE NUREMBERG”. 1 Gilberto Gomes Bruschi Monografia elaborada para o crédito de Filosofia do Direito (Prof. Jacy de Souza Mendonça) no curso de Mestrado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em julho de 2002. INTRODUÇÃO: Nazismo e direito romano. A recepção do direito romano na Alemanha, completada

prática do Mecenato, uma espécie de ajuda financeira e de proteção aos artistas e intelectuais da época, o clero agia da mesma forma. O ideário renascentista caracterizou-se por um renovado interesse pelo passado Greco-romano, além do surgimento da filosofia Humanista, que sustinha a valorização do homem e da natureza acima do divino e do sobrenatural. Surgia aí o Antropocentrismo,o homem no centro do mundo. A escultura foi uma das principais vertentes artísticas do Renascimento e será…

O Direito pode ser natural (emana da própria natureza, é invariável no tempo e no espaço), positivo (é escrito, consubstanciado em leis, decretos e regulamentos, variando no tempo e no espaço), público (cuida das coisas do Estado) e privado (cuida das inter-relações de civis). A ciência política tem como objeto de estudo o Estado abstrata e historicamente. O seu objeto material de estudo é a população e o território e o objeto formal é o Poder Político, a ordem e o Direito. O