Elisão Fiscal

brasileira ultrapassar a marca de R 1.000.000.000.000,00 (Um Trilho de Reais) em 2012. A situao mais complexa do que se imagina, pois a questo no o exagero fiscal brasileiro, mas sim a sua m distribuio. Diante desse quadro, h gestores que preferem optar pela evaso fiscal A doutrina e a jurisprudncia tm conceituado a evaso fiscal como ato praticado com violao de lei, com o intuito de no pagar tributo ou contribuio ou de reduzir o seu montante. ato praticado com violao de lei porque posterior ocorrncia do fato gerador do tributo. (Higuchi, 2009, p.690) Ou seja, a evaso fiscal totalmente contrria lei, uma prtica que o empresrio busca aps ocorrer o fato gerador do imposto, Na evaso fiscal, como o fato gerador do imposto j ocorreu, essa ocorrncia acobertada com roupagem jurdica simulada ou dissimulada (Higuchi, 2009, p.690). Este ato ilcito est previsto na legislao brasileira, capitulada na Lei dos crimes contra a Ordem Tributria Econmica e contra as relaes de consumo. No entanto, os agentes econmicos esto encontrando uma alternativa sustentvel dentro do conceito de eliso fiscal, que segundo Fabretti (2005), alm de ser uma economia tributria resultante da adoo menos onerosa ela totalmente legtima e lcita. A eliso fiscal, por outro lado, a prtica de ato, com total observncia de leis, para evitar a ocorrncia do fato gerador de tributos. Trata-se de planejamento tributrio para economia de impostos. (Higuchi, 2009, p.690) A eliso fiscal ou o planejamento…

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, na manhã de 26 de março, o Projeto de Lei (PL) 4411/2012, que simplifica a importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica. O texto, de autoria do deputado federal Romário, permite aos pesquisadores liberação automática de mercadorias, livres de taxas da Receita Federal e Anvisa. O texto do projeto e o relatório da deputada federal Mara Gabrilli foram muito elogiados durante a votação. Segundo o deputado, a…

DECRETO n. 13.383, DE 1º DE MARÇO DE 2012. AMPLIA AS VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º As vagas do Concurso Público para Ingresso no Curso de Formação de Soldado Bombeiro Militar ficam ampliadas em um quantitativo de 26 (vinte e seis) vagas, sendo 24 (vinte e quatro) vagas para…

10,0 Prova Final 40,0 Total 100,0 Obs. Prova Substitutiva Maximo 15 pontos  ASSAF, Neto Alexandre. Estrutura e análise de balanços: um enfoque econômicofinanceiro . 9 ed. – São Paulo : Atlas, 2010.  CHIETEGATO, Rento; PEREZ JUNIOR, José Hernandez; GOMES, Marliete Bezerra. Manual de contabilidade tributária: textos e testes com resposta. – 11 ed. – São Paulo: Atlas, 2012.  ASSAF, Neto Alexandre. Fundamentos da administração Financeira. ed. - São Paulo : Atlas, 2010. …

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE DEPARTAMENTO CIÊNCIAS CONTÁBEIS PERDÃO DE DÍVIDA EMANUELI T. LETKI WOTROBA MÁRCIA V. G. N. CORDEIRO Planejamento Tributário São Bento do Sul - SC 2012 EMANUELI TERESINHA LETKI WOTROBA PERDÃO DE DÍVIDA Trabalho Acadêmica pesquisa, apresentado a disciplina de Planejamento Tributário do curso de Ciências Contábeis da Universidade da Região de Joinville. Professora: Márcia V. G. N. Cordeiro São Bento do Sul - SC 2012 Sumário introdução 4 1…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS IRPJ NAS EMPRESAS – as adições e exclusões do Lucro Real São Paulo Dezembro/2012 IRPJ NAS EMPRESAS – as adições e exclusões do Lucro Real Trabalho apresentado ao curso MBA em Gestão Tributos e Planejamento Tributário, Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização. Programa FGV Management ORIENTADOR: Prof. …

.............. 3 SECRETARIA GERAL .......................................................... 3 CARTÓRIO ....................................................................... 3 Decisão Singular ..................................................... 3 ATOS DO PRESIDENTE Portaria PORTARIA ¨P¨ TC/MS 073/2014 O CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 9º, inciso IV…

Receita Federal do Brasil (RFB) define por folha de pagamento mensal o total dos rendimentos do trabalho assalariado de qualquer natureza, tais como salários, gratificações, comissões, adicional de função, ajuda de custo, aviso prévio trabalhado, adicional de férias, quinquênio, adicional noturno, hora extra, 13° salário e repouso semanal remunerado. Exclui-se da base de cálculo o salário-família, aviso prévio indenizado, FGTS pago diretamente ao empregado na rescisão contratual,…

intangível, que consiste em atividades, benefícios ou satisfações oferecidas à venda e que não resultam na propriedade de algo. Ou seja, o consumidor não tem a posso do produto. Ele leva a lembrança da experiência vivida durante o processo de aquisição do serviço. Características: - Intangibilidade - Inseparabilidade ou simultaneidade - Variabilidade ou heterogeneidade - Perecibilidade Composto do marketing de serviços: Produto, Preço, Praça, Promoção, Ambiente Físico (phisycal), Pessoas…

destacar que os contribuintes incluídos na relação acima estão obrigados a optar pelo Lucro Real, mas qualquer empresa pode fazê-lo. O ponto central deste trabalho é defender a elaboração da contabilidade como regra básica, para, então, proceder à análise de qual o regime de tributação deve ser escolhido. As pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real podem determinar o lucro com base em balanço trimestral ou anual na forma da Lei nº 9.430/96. Se optar por apurar o Lucro Real…