Higiene Domestica

Passos para abertura de uma empresa prestadora de serviço. Disponível em: Acesso em: 30 de Set 2013. 12 JURISCIENCIA: Comentários à Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das domésticas). Disponível em: . Acesso em: 30 de Set 2013. 12 AG ADVOCACIA: Modelo de Contrato Doméstico e de Experiência - EC 72/2013 (PEC DAS DOMÉSTICAS - 66/12). Disponível em: . Acesso em: 01 de Out 2013. 12 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de informar a respeito de vários assuntos, tais como as…

feriados civis e religiosos, além da proibição de descontos de moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal utilizados no local de trabalho. Para a demissão devem ser apresentados os seguintes documentos: Previdência Social e carteira de trabalho Inscrição do INSS Atestado de saúde e boa conduta É importante lembrar que o empregado doméstico não tem direito ao PIS. PEC das domésticas Em 19 de março de 2013 o Senado Federal aprovou, em primeiro turno,…

para a obtenção de média semestral. Luís Eduardo Magalhães-BA 2013 Índice 1. Clinica de repouso 2. Impacto causado pela PEC 3. Formalidades para oficializar um contrato entre empregador e trabalhador domestica Introdução A ideia da criação de um empreendimento é muito atrativa, porém poucos sabem que tal desejo engloba fatores complexos no que tange a regulamentação e manutenção do mesmo. Um bom…

âmbito residencial destas, o que exclui a possibilidade de um trabalho doméstico na empresa. Além disso, o empregado doméstico deve prestar serviços contínuos para configurar o vínculo empregatício. A Lei 5859/72 passou a garantir à categoria doméstica direitos como a carteira de trabalho e as férias anuais remuneradas. A carteira de trabalho deveria ser anotada devidamente especificando as condições de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais, se houver). Com…

a TV, nos educa ao uso da violência. Não pense que a educação é de responsabilidade dos pais, da escola, dos professores. Ela é também SUA responsabilidade. É você que, no fundo, vai fazer a diferença. Formas de Violência A violência doméstica contra crianças e adolescente pode se manifestar de diversas maneiras além da agressão física. Assim, é comum a violência através de ameaças, humilhações e outras formas que afetam psicologicamente as crianças e adolescentes. Outra…

Riscos Biológicos Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) Guadalupe Gomes Susana Teixeira O produto com que lidam é composto por uma mistura complexa de sólidos de origem domestica comercial e industrial, cuja composição está sujeita a variações constantes e por vezes repetidas. Embora a legislação proíba a deposição de materiais perigosos é difícil o seu cumprimento e, quer por descuido, quer intencionalmente, são depositados alguns materiais perigosos, criando problemas…

empregados e, cumprindo com todas as obrigações exigidas por lei. Com a introdução da Nova Pec houve um conflito muito grande entre empregador e empregadas doméstica, pois, foram muitas despensas dessas trabalhadoras, de um lado parecia ser uma ótima idéia mas de outro a coisa complicou cada vez mais. Familiares que tinham empregadas doméstica para cuidar de seus idosos, já não poderiam mais mantê-las para exercer estes serviços, sendo assim, estes obrigados a procurarem as casas de…

doméstico): 1. - Certidão de nascimento ou casamento (conforme o caso); - CPF; - Título de eleitor; -RG. 2. - CTPS – assinada como doméstica; Deve constar na CTPS: - Nome do empregador; - CPF do empregador - Endereço completo - Espécie de estabelecimento: no caso residencial - Cargo - C.B.O – Classificação Brasileira de Ocupações (o número de empregada doméstica é 5121- 20). - Data de admissão - Remuneração - Assinatura do empregador COMO É HOJE Para o empregador…

terrenos baldios fruto da falta de Associação dos Pequenos Produtores do Povoado Santa Rosa Endereço: Povoado Santa Rosa / Zona Rural Cidade de Governador Eugênio Barros - MA CNPJ: 01.279.350/0001- 00 conscientização ecológica e de higiene da população que lança dejetos em local e horário não apropriado. Em relação ao sistema de comunicação o município possui uma unidade de atendimento operacional dos CORREIOS, além de 01 Rádio Comunitária. O dados do IBGE revelam uma…

doméstico representa uma categoria que só conseguiu conquistar os seus direitos aos poucos. Um primeiro marco nesse sentido foi a promulgação da lei regulando a categoria, a Lei n° 5859, de 11 de dezembro de 1972. Ela passou a garantir à categoria doméstica direitos como a carteira de trabalho (art. 2°, I) e as férias anuais remuneradas (art. 3°), então fixadas em 20 dias úteis. Aos poucos, no entanto, outros direitos foram sendo garantidos aos domésticos, como o vale-transporte,…