Legislação trabalhista e previdenciária

.............................06 5– Bibliografia............. ...................................................................................................07 QUESTÃO 1: Henrique foi contratado pela empresa Alfa Ltda. para trabalhar 8 horas por dia e 44 horas semanais. Trabalhou de segunda à sexta-feira no horário de 8 horas às 17 horas, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação (período não contado na duração do trabalho) e aos sábados de 8 horas às 12 horas. Na realidade, Henrique só trabalhou 1 (um) ano no horário contratado, pois nos três anos seguintes o empregador permitiu que Henrique saísse, durante a semana, sempre 1 (uma) hora antes do horário estabelecido, sem qualquer motivo. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: A empresa Alfa Ltda. poderá exigir que Henrique volte a trabalhar 8 (oito) horas por dia, sob o argumento de ser esse o limite diário previsto no contrato de trabalho de Henrique e, também, no art. 7º, XIII da Constituição da República de 1988? Justifique indicando os princípios do Direito do Trabalho aplicáveis ao caso em exame. RESPOSTA: Sim, Já que Henrique foi contratado pela empresa Alfa Ltda., conforme o contrato de trabalho assinado pela empresa e pelo funcionário, devendo cumprir o horário de 8 (oito) horas às 17 (dezessete) horas, com uma hora de intervalo de segunda a sexta feira e de 8 horas até as 12 (doze) horas aos sábados. …

Responda as indagações abaixo: 1) Henrique foi contratado pela empresa Alfa Ltda. para trabalhar 8 horas por dia e 44 horas semanais. Trabalhou de segunda à sexta-feira no horário de 8 horas às 17 horas, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação (período não contado na duração do trabalho) e aos sábados de 8 horas às 12 horas. Na realidade, Henrique só trabalhou 1 (um) ano no horário contratado, pois nos três anos seguintes o empregador permitiu que Henrique saísse,…

Responda as indagações abaixo: 1) Henrique foi contratado pela empresa Alfa Ltda. para trabalhar 8 horas por dia e 44 horas semanais. Trabalhou de segunda à sexta-feira no horário de 8 horas às 17 horas, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação (período não contado na duração do trabalho) e aos sábados de 8 horas às 12 horas. Na realidade, Henrique só trabalhou 1 (um) ano no horário contratado, pois nos três anos seguintes o empregador permitiu que Henrique saísse,…

horas semanais. ( ) 8 horas diárias e 40 horas semanais. ( )4 horas diárias e 120 horas semanais. ( )8 horas diárias e 44 horas semanais 03.(OAB/CESPE 2008.2) Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de táxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço por Ciro de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado: ( )empregado. ( )empresário. (…

EXERCICIOS DIREITO DO TRABALHO I – AV3 1. A empresa X S/A assumiu integralmente a atividade econômica da empresa Z S/A. Consulta-o sobre a responsabilidade pelos créditos trabalhistas dos empregados. Assinale a alternativa CORRETA: a)Trata-se de caso típico de sucessão trabalhista, devendo a empresa assumir somente os novos contratos de trabalho b)Trata-se de caso típico de sucessão trabalhista, devendo a nova empresa assumir todos os contratos de trabalho c)Trata-se de caso típico de…

| | | |2.2 - Competência em Razão da Pessoa da Justiça do Trabalho: | | |-prestadores de serviço em geral: relação de emprego e de trabalho | | |-Entes de Direito Público externo (Consulados, Embaixadas, etc) | | …

características, natureza jurídica; a inter-relação com demais ramos do Direito e outras ciências. SEMANA 2 - Princípios peculiares ao Direito do Trabalho; fontes do Direito do Trabalho, aplicação do Direito do Trabalho no tempo e no espaço. Indisponibilidade e flexibilização dos direitos trabalhistas. SEMANA 3 – Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhador sem vínculo de emprego: autônomo, eventual,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA . . . . VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANÉSIA - GO A ALFA AVIAMENTOS LTDA , CNPJ 93.318.451/0001-12, com sede nesta cidade de GOIANÉSIA-GO , Rua Geralda Antunes dos Santos, n° 1232 Bairro Betânia, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador ( instrumento de mandato anexo ), propor ACÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL contra CHAVES EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 83.410.451/0001-22, localizada nesta cidade…

02-CESPE) Em 18/1/2006, José celebrou contrato de experiência com a pessoa jurídica Alfa, pelo prazo de 90 dias. Após 40 dias de serviços prestados, ele teve seu contrato de experiência rescindido, com base em cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, expressamente ajustada. Em 30/5/2006, José celebrou novo contrato de experiência com Alfa, de 45 dias, prorrogável por igual período. Decorridos 20 dias da constituição desse novo contrato, a Alfa cessou suas atividades e…

razão, Joana figura como administradora da empresa exercida pelo espólio, enquanto sucessor do empresário falecido. Ao visitar o estabelecimento onde se encontra centralizada a referida atividade empresária, Carlos constata que, dos 48 caminhões anteriormente existentes, 13 encontram-se estacionados e outros 20 em funcionamento, sendo que os demais teriam sido vendidos por Joana, segundo informações obtidas do supervisor do estabelecimento, a quem cabe o controle dos veículos. Por outro…