Legislação trabalhista e previdenciária

.............................06 5– Bibliografia............. ...................................................................................................07 QUESTÃO 1: Henrique foi contratado pela empresa Alfa Ltda. para trabalhar 8 horas por dia e 44 horas semanais. Trabalhou de segunda à sexta-feira no horário de 8 horas às 17 horas, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação (período não contado na duração do trabalho) e aos sábados de 8 horas às 12 horas. Na realidade, Henrique só trabalhou 1 (um) ano no horário contratado, pois nos três anos seguintes o empregador permitiu que Henrique saísse, durante a semana, sempre 1 (uma) hora antes do horário estabelecido, sem qualquer motivo. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: A empresa Alfa Ltda. poderá exigir que Henrique volte a trabalhar 8 (oito) horas por dia, sob o argumento de ser esse o limite diário previsto no contrato de trabalho de Henrique e, também, no art. 7º, XIII da Constituição da República de 1988? Justifique indicando os princípios do Direito do Trabalho aplicáveis ao caso em exame. RESPOSTA: Sim, Já que Henrique foi contratado pela empresa Alfa Ltda., conforme o contrato de trabalho assinado pela empresa e pelo funcionário, devendo cumprir o horário de 8 (oito) horas às 17 (dezessete) horas, com uma hora de intervalo de segunda a sexta feira e de 8 horas até as 12 (doze) horas aos sábados. …

Responda as indagações abaixo: 1) Henrique foi contratado pela empresa Alfa Ltda. para trabalhar 8 horas por dia e 44 horas semanais. Trabalhou de segunda à sexta-feira no horário de 8 horas às 17 horas, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação (período não contado na duração do trabalho) e aos sábados de 8 horas às 12 horas. Na realidade, Henrique só trabalhou 1 (um) ano no horário contratado, pois nos três anos seguintes o empregador permitiu que Henrique saísse,…

Responda as indagações abaixo: 1) Henrique foi contratado pela empresa Alfa Ltda. para trabalhar 8 horas por dia e 44 horas semanais. Trabalhou de segunda à sexta-feira no horário de 8 horas às 17 horas, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação (período não contado na duração do trabalho) e aos sábados de 8 horas às 12 horas. Na realidade, Henrique só trabalhou 1 (um) ano no horário contratado, pois nos três anos seguintes o empregador permitiu que Henrique saísse,…

características do contrato de trabalho: ( )Bilateral, gratuito, comutativo, real e de trato sucessivo; ( )Bilateral, gratuito, comutativo e de trato sucessivo; ( )Unilateral, oneroso, comutativo e de trato sucessivo; ( )Bilateral, consensual, oneroso, comutativo e de trato sucessivo. ( )Unilateral, gracioso, comutativo e de trato sucessivo. 02. (OAB/RJ 26º EXAME Dez. 2004) A duração normal de um trabalho diário e semanal, segundo a Constituição da República Federativa do…

EXERCICIOS DIREITO DO TRABALHO I – AV3 1. A empresa X S/A assumiu integralmente a atividade econômica da empresa Z S/A. Consulta-o sobre a responsabilidade pelos créditos trabalhistas dos empregados. Assinale a alternativa CORRETA: a)Trata-se de caso típico de sucessão trabalhista, devendo a empresa assumir somente os novos contratos de trabalho b)Trata-se de caso típico de sucessão trabalhista, devendo a nova empresa assumir todos os contratos de trabalho c)Trata-se de caso típico de…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA IFSP - CAMPUS CARAGUATATUBA Lucas Henrique da Silva Bispo 14 00134 Matheus Henrique Fagundes da Silva 14 0010x Rafael Patricio dos Santos Alarcón 14 00304 Thiago dos Santos Pereira 14 00355 PLANO DE NEGÓCIOS Agência de Comunicação Visual e Gráfica – Alfa CARAGUATATUBA 2014 Lucas Henrique da Silva Bispo 14 00134 Matheus Henrique Fagundes da Silva 14 0010x Rafael Patricio dos Santos Alarcón …

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA [pic] GRUPO: Emegdia Ferreira Barros- 180026 André Luis Leopoldino Gonçalves 182755 Ana Claudia Souto de Carvalho 182197 Luiz Henrique de Barcelos-180025 Vilciane Pacheco R. Albuquerque – 190942 MACAÉ – RIO DE JANEIRO 2010 UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO …

INSTITUTO ALFA BRASIL Pólo Juazeiro – Av. Mestre Lula, 421 Bairro Alto da Maravilha 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA Atividades Práticas Supervisionadas Cursos Superiores De Tecnologia ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- INSTITUTO ALFA BRASIL ------------------------------------------------- Rua José Petitinga, 08 ------------------------------------------------- Stº Antônio – Juazeiro – BA…

Ciências contábeis Resolução dos exercícios de fixação do ISS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA I Prof.ª Maria Denize Henrique Casagrande Prof. Sérgio Murilo Petri UNIDADE 2 Questão 1 Uma empresa Beta/BR de locação de andaimes e palcos para festas, cobrou de R$ 50.000,00 da RBS TV, estrutura para realizar a cobertura do Carnaval de Alfa de 2009. Qual o item e subitem deste serviço, onde será recolhido e qual o valor do ISS devido. Item: 3 Subitem: 05 Onde será recolhido: Na…

|Título |Noções gerais do processo trabalho. Contrato de Honorários. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Noções gerais do processo trabalho. Contrato de…