Gustavo Ajuiza Ação Em Face Da União

crime, 106 2.8 Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Responsabilidade do Estado e do magistrado. Responsabilidade pela deficiente. Prestação jurisdicional. Responsabilidade por atos legislativos, 106 2.9 Ação regressiva, 113 3 Responsabilidade pelo Fato das Coisas e pela Guarda ou Fato de Animais, 117 3.1 Introdução e compreensão. O fato da coisa, 117 3.2 Responsabilidade pela ruína d e edifício, 123 3.3 Responsabilidade por coisas caldas de edifícios,

capitalista de produção. Nesse modelo, o Estado adota uma postura garantista mínima, regulando apenas o que é essencial para o desenolvimento do capital. O Direito, também passa a ser visto sob uma perspectiva restringida, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. A nova face do direito do trabalho e a globalização. In: Revista Nacional de Direito do Trabalho, v.58, Ribeirão Preto: Nacional de Direito, ano 6, p.57-62, fev.2003. 3 DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o…

trabalhos importantes ao meu lado. À dra. Fernanda Marinela, por compartilhar a amizade e os horizontes do Direito Administrativo. Ao dr. Luis Manuel Fonseca Pires, por ter-me dado a oportunidade de ser seu assistente na graduação da PUCSP. Ao dr. Gustavo Nori, coração e alma da Pós-Graduação de Direito Público do curso LFG. Ao dr. Antônio Carlos Mendes, exemplo de maior expressão na 10/1013 docência acadêmica. Ao dr. Paulo Adib Casseb, por acreditar em meu potencial desde a época da…

à previdência dos trabalhadores rurais (Funrural/1971), dos empregados domésticos (1972) e dos autônomos (1973); incorporação das Secretarias de Saúde e dos Hospitais Universitários para atendimento de urgência aos previdenciários – Plano de Pronta Ação: convênios globais (1974). A Previdência Social migrou do padrão seguro-saúde para um desenho organizacional típico da seguridade social, ocorrendo a criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), em 1977 e do…

verificar-se-á, por amostragem, que o Decreto, como não podia deixar de ser, preocupou-se em tornar mais claro um ou outro artigo a fim de não haver dúvidas quanto à sua aplicabilidade. Assinaram o Decreto, aos 05 dias de abril de 1907, Jorge Tibiriçá e Gustavo de Oliveira Godoy. LEI n.º 1.103, de 26 de novembro de 1907 Modifica a Lei 1.038, de 19 de dezembro de 1906, sobre a organização municipal e dá outras providências. O Doutor Jorge Tibiriçá, Presidente do Estado de São Paulo,…

Direito à liberação. Devedor. Credor. Dívida. Adimplemento. Garantia. Crédito. Débito. Tempo do pagamento. Lugar do pagamento. Objeto do pagamento. Objeto da obrigação. Prestação. Direito Processual Civil. Direito adjetivo. Ação consignatória. Jurisdição. Competência. Ação. Processo. Procedimento. Rito. Lide. Litígio. Decisão. Sentença. Procedimentos especiais. Código de Processo Civil. Enfiteuse. Doutrina. Jurisprudência. DEDICATÓRIA Para Márcia, Wagner, Hélia e Athena,…

..................... 7.5.7.3.3. Pagamento antecipado de dívida.............................................................. 7.5.7.3.4. Concessão fraudulenta de garantias.......................................................... 7.5.7.4. Ação pauliana ou revocatória........................................................................ 7.5.7.4.1. Natureza jurídica....................................................................................... 7.5.7.4.2. Legitimidade ativa

e a cultura específica do Direito. O papel que desempenha é de grande relevância para o processo de adaptação cultural do iniciante. Ao encetar os primeiros estudos de uma ciência, é comum ao estudante sentir-se atônito, com muitas dificuldades, em face dos novos conceitos e métodos, da nova terminologia e diante do próprio sistema que desconhece. É ilustrativo o depoimento firmado por Edmond Picard, nas primeiras páginas de seu famoso livro O Direito Puro, obra introdutória ao estudo do…

389 393 395 398 402 403 406 408 411 412 412 416 425 431 431 432 433 438 9 LUCIANO FIGUEIREDO E ROBERTO FIGU EIREDO por Atos d os seus Empregados, Serviçais ou Prepostos .......... 3.2. Responsabilidade Civil d o Empregado, Serviçal ou Preposto em Face do Em pregador ou Comitente ................ 3.3. Res ponsabilidade Civil do Em pregador por Dano ao Empregado (não pelo empregado). ..................................... 3.4. Responsabilidade Civil Decorrente de Acidente do…

exemplo, o fato de que o direito comercial é até os dias atuais lecionado em disciplina autônoma nos cursos de direito do País. Pode-se citar, ainda, o fato de que a Constituição da República estabelece, em seu art. 22, inciso I, que compete à União legislar sobre direito civil e direito comercial, mostrando que se trata de ramos autônomos e distintos. Ademais, desde a sua origem até os dias atuais o direito comercial/empresarial conserva uma série de características próprias, que…