A convenção de palermo e o crime organizado transnacional

A CONVENÇÃO DE PALERMO E O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL. 1. Resumo O crime transnacional é uma ameaça às instituições democráticas e um desafio para o ordenamento jurídico internacional. A ONU, inserida nesse contexto de insegurança, almejou harmonizar as normas jurídicas referentes ao crime organizado e estabeleceu a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Esse instrumento se transformou em uma das mais importantes medidas internacionais no combate ao crime organizado transnacional. 2. Introdução O final da Guerra Fria, representado pela queda do Muro de Berlim, não trouxe paz alguma. Permanecia uma desordem latente, sem instrumentos próprios para extinguí-la; uma desordem que gradativamente contribuía para o surgimento de um novo meio de se fazer guerra sem declará-la: o crime organizado transnacional. Ironicamente, a ascensão do crime organizado no plano internacional foi facilitada com o término da Guerra Fria: o declínio no número de conflitos mundiais e o aumento das guerras regionais exigiu uma enorme demanda de armas e mão-de-obra; e o equipamento material e humano que alimentam esses conflitos estão muitas vezes ligados às atividades criminosas transnacionais por meio do comércio ilícito de drogas, diamantes e pessoas. Considerado atualmente uma das maiores ameaças à segurança humana, o crime organizado transnacional é um negativo e multifacetado que impede o desenvolvimento político, econômico, social e cultural…

COMPARAÇÃO INTERNACIONAL PARA APURAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES TRANSNACIONAIS SALVADOR MARÇO/2013 SALVADOR MARÇO/2013 INTRODUÇÃO Tem havido, nas duas últimas décadas, um incremento da chamada internacionalização do direito penal, em especial por conta de novos instrumentos internacionais em matéria penal. Basicamente, essa internacionalização tem se referido a duas vertentes fundamentais: de um lado, a criminalização dos conflitos armados e, mais especificamente, das…

teorias explicativas do comércio internacional - como percepção do modo estratégico de sedimentar Europa no mundo integrador Europeu e globalizante dos mercados 38 7. A INTEGRAÇÃO MERCADOS EUROPEIA E A GLOBALIZAÇÃO 7.1.1 Teoria explicativa do comércio internacional – economias de escala 39 7.1.2 Teoria explicativa do comércio internacional – sobreposição de procuras 40 7.1.3 Conclusão 42 7.2 A excessiva dependência da União Europeia de fontes…

........................................................ 9 Abstract............................................................................................................................ 11 ABERTURA........................................................................................................................ 13 O Papel da Educação na Redução da Pobreza: objetivos e preocupações da UNESCO............................................................................. 15…

information is the best weapon to prevent and combat this social problem. Key-words: Harassment morals. Relationship of work. Environment of work. Human dignity. Indemnity. vii LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Artigo (art.) (Art.) Classificação Internacional de Doenças (CID-10) Código Civil Brasileiro de 2002 (CC/2002) Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) Código de Processo Penal Brasileiro (CPP) Código Penal Brasileiro (CP) Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA)…

TRABALHO E SAÚDE: A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E A SAÚDE DO TRABALHADOR NO SÉCULO XXI 1 EDITH SELIGMANN-SILVA Universidade de São Paulo (USP) MANUEL CARVALHO DA SILVA Universidade de Coimbra (UC-Portugal) Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP-IN) GIOVANNI ALVES Universidade Estadual Paulista (UNESP) Rede de Estudos do Trabalho (RET) ANDRÉ LUÍS VIZZACCARO-AMARAL Universidade Estadual de Londrina (UEL) Rede de Estudos do Trabalho (RET) SERGIO…

O tema das operações de paz é assunto de máximo interesse não apenas para os tomadores de decisão brasileiros mas para todos os que observam os rumos que a política de defesa e segurança brasileira tomará sob os novos parâmetros econômicos e políticos do país. À medida que esmera seu perfil para refletir sua nova influência no continente sul-americano e no mundo, o Brasil crescentemente adota elementos da conduta característica de uma potência emergente. Isto ocorre, contudo, em cenário…

nova salvação....................................................................................................21 2. Além da posição social: o consumo emocional..............................................................24 DO CONSUMO OSTENTATÓRIO AO CONSUMO EXPERIENCIAL .....................................24 O consumo intímizado ..............................................................................................25 PAIXÃO PELAS MARCAS E CONSUMO DEMOCRÁTICO…

pública. I. Título. CDD: 410 (20a) Para minha mãe, história de luta e cuidado com minha educação. AGRADECIMENTOS Agradeço ao Profº Dr. Ademar da Silva não apenas pela orientação, mas pelo apoio, incentivo, dedicação, compreensão e amizade. Ao prof. Dr. Nelson Viana e à Profª. Dra. Sandra Regina Buttros Gattolin, do Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade Federal de São Carlos, pela leitura atenta e sugestões feitas durante o exame de qualificação, e…

contemporaneidade. Assim, efetuo uma revisão historiográfica, relacionando história cultural e história da memória, com o objetivo de inquirir os usos da memória na sociedade brasileira contemporânea e suas interações com a constituição da identidade nacional. A imagem do “palimpsesto” foi utilizada para pensar a historiografia e a memória nas comemorações da Guerra de Canudos. Na segunda parte da tese - Filigranas da Memória nos Centenários de Canudos (1993-1997) -, investigo as…