Giacomoni 2001 P 22

discriminação contra a mulher (Resolução nº 34/180), cerca de 25 anos depois, em 17 de junho de 2004, edita-se a Lei nº 10.886, alterando-se o Código Penal para prever pena de detenção de três meses a um ano para praticantes de violência doméstica. Em 22 de setembro de 2006, entra em vigor a Lei n° 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, 14 Orçamento e Políticas Públicas: Condicionantes e Externalidades que eleva a pena de detenção para três anos. Em 2011, no momento em que…

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DA CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 6.3. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa, desde que amparado pelo Decreto Federal nº. 3.927/2001, conforme disposto no artigo 12, §1º da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº. 03/1994; 6.4. Gozar dos direitos políticos; 6.5. Estar quite com as obrigações eleitorais; 6.6. Estar quite…

Santos REVISÃO DE PORTUGUÊS: Jackson Leocádio Administração pública contemporânea : política, democracia e gestão / Organizadores, Marcos Tanure Sanabio, Gilmar José dos Santos, Marcus Vinicius David . – Juiz de Fora : Ed. UFJF, 2013. 246 p. ISBN 978857672166-6 1. Administração pública. 2. Administração pública - Modelos. 3. Interesse público. I. Sanabio, Marcos Tanure. II. Santos, Gilmar José dos. III. David, Marcus Vinicius. CDU 35 EDITORA UFJF Rua Benjamin Constant,…

anos (14%) e entre dois a quatro anos (10%). O maior número de vítimas foi do sexo feminino (96%) apresentando diferença acentuada com o sexo masculino (4%). A pesquisa constatou que 26% da amostra rompeu com o silêncio no período inferior a um ano, 22% num período de um a dois anos e 30% no período de três a seis anos. A idade da vítima quando ocorreu o fato pela primeira vez também foi mapeada, apontando que 44% da amostra tinha entre 10 a 14 anos, 42% entre cinco a nove anos, 10%…

organização de papéis) muda a ideia da informação como algo estático e rígido para o conceito de que ela é dinâmica e pode ser reagrupada periodicamente, a fim de servir às necessidades das pessoas e das empresas. v Acesse o seguinte site: < h t t p : / / bibfam.no.sapo.pt/ espaco%20crianca/ para_que_serve_a_ biblioteca.htm>, para saber mais sobre bibliotecas. 14 No final do Século XIX, a Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos havia adotado a prática de…

público, com validade de no máximo 90 dias. o) Certidão judicial dos cartórios Civil, Criminal, Juizados Especiais Cível e Criminal, e Protestos de Títulos das Comarcas onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias. p) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias. q) Certidão do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC e do SERASA, das comarcas onde tenha residido nos últimos…

conta da complexidade da sociedade, a representatividade do poder torna-se necessária. Sustenta que os representantes eleitos não podem exercer mandatos imperativos. Ressalta que a publicidade do poder é imprescindível, pois a visibilidade dos atos 22 governamentais é o instrumento que os cidadãos têm para o controle e fiscalização dos atos de governo e, para que o poder estatal esteja em consonância com as vontades dos governados é necessário que exista educação para a cidadania. Não…

trabalho desafiador que é possibilitar condições de escrita a outras pessoas. página deixada intencionalmente em branco O Autor Marcelo Braga É graduado em Letras (Português / Literatura) pela Universidade Estadual do Ceará. Há mais de 22 anos, dedica-se ao Magistério, tendo lecionado em diversos estabelecimentos de ensino particular do estado do Ceará. Atualmente, presta consultorias a empresas e órgãos públicos e ministra aulas em seu curso de Português e Redação.…

Revisão (1ª edição) B2B 336 S58 Silva, Bernardino José da Economia do setor público : livro didático / Bernardino José da Silva ; design instrucional Márcia Loch, [Carmen Maria Cipriani Pandini]. – 4. ed. – Palhoça : UnisulVirtual, 2007. 174 p. : il. ; 28 cm. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-60694-91-4 1. Finanças públicas. I. Loch, Márcia. II. Pandini, Carmen Maria Cipriani. II. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária da Unisul Sumário…

e adversidades em indivíduos, grupos e organizações (Yunes & Szymanski, 2001, Yunes, 2001, Tavares, 2001). Por tratar-se de um conceito relativamente novo no campo da Psicologia, a resiliência vem sendo bastante discutida do ponto de vista teórico e metodológico pela comunidade científica. Alguns estudiosos reconhecem a resiliência como um fenómeno comum e presente no desenvolvimento de qualquer ser humano (Masten, 2001), e outros enfatizam a necessidade de cautela no uso…