Gestão Integrada De Zonas Costeiras

cumprimento do disposto nos artigos 9.º e 66.º da Constituição. Artigo 2.º Objetivos da política de ambiente 1 — A política de ambiente visa a efetivação dos direitos ambientais através da promoção do desenvolvimento sustentável, suportada na gestão adequada do ambiente, em particular dos ecossistemas e dos recursos naturais, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade de baixo carbono e uma «economia verde», racional e eficiente na utilização dos recursos naturais,…

Ilhas fluviais (em rios) e lacustres (em lagos) nas zonas limítrofes com outros países; praias marítimas; ilhas oceânicas e as costeiras ! o Poder Público Municipal deve assegurar o acesso à praia e ao mar, ressalvadas as áreas de segurança nacional ou protegidas por legislação específica. IV) Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva (soberania absoluta de exploração, aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais); e do mar territorial…

questões sócio-econômicas e ambientais, garantindo, ao mesmo tempo, uma medida maior de participação do público) SEÇÃO II – Conservação e Gestão dos Recursos para o desenvolvimento Cap. 9 – “Proteção da atmosfera” (Refere-se a proteção da atmosfera como um empreendimento que atinge diversos setores da economia) Cap. 10 – “Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres” (Objetiva proporcionar maiores benefícios sustentáveis e promover o…

NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (Lei 12.305/2010) • PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS aplicados à GESTÃO INTEGRADA e ao GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, incluindo os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis (art. 1°). • ADOTADA PELO GOVERNO FEDERAL e também em regime de cooperação com Estados, DF, Municípios ou particulares  gestão integrada e gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos (art. 1° c/c art.…

ÁGUA DOCE E LIMPA – ESCASSEZ CADA VEZ MAIS PRÓXIMA FRESHWATER AND CLEAN - TIME SHORTAGE CLOSER Romário Silva de Oliveira 018.177.572-70 Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Formando de Tecnologia em Gestão Ambiental Resumo Máximo de 100 palavras, redigido em parágrafo único, espaço simples e alinhamento justificado. Palavras-chave: Palavra 1. Palavra 2. Palavra 3. Palavra 4. Palavra 5. Abstract Deve ser feita a tradução do resumo para a…

Palazzo Jr. João Bosco Priamo Carbogim CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E EU COM ISSO? 1ª EDIÇÃO Apoio Institucional AVINA Apoio Técnico Promosell Comunicação FORTALEZA 2012 Conservação da Natureza - E eu com isso? é uma publicação da Rede Marinho-Costeira e Hídrica do Brasil - www.remaatlantico.org CONTEÚDO 6 8 OS MANGUEZAIS E A CARCINICULTURA - PRATO DO DIA: “CAMARÃO EXÓTICO A BIODIVERSIDADE” UMA RECEITA INDIGESTA 84 Antônio Jeovah de A. Meireles e Luciana de S. Queiroz 8 9 O…

ALEX JUSTUS FABIANO WILLIANS RUBERLI GALVÃO RENATA SEMBAY MECANISMOS DE CONSERVAÇÃO NA APA DE GUARAQUEÇABA Trabalho apresentado ao Módulo de Ambiente Rural e Urbano integrante do primeiro semestre de Gestão Ambiental da Universidade Federal do Paraná, setor Litoral, proposto por Rosilene Kormarcheski. MATINHOS – PARANÁ 2013 Buscando-se compreender e avaliar os mecanismos de Conservação na APA de Guaraqueçaba, apresenta-se uma contextualização das características…

36 ii LISTA DE ACRÓNIMOS AdMar Administração Marítima AFs Agregados Familiares CPG Comunidade de Pesca de Gwachene CPM Comunidade de Pesca de Marítimo CCP,s Conselho Comunitário de Pescas CCG Comité de Co-gestão CC Custos Correntes FFP Fundo de Fomento Pesqueiro IDPPE Instituto de Desenvolvimento de Pesca de Pequena Escala IIP Instituto Nacional de Investigação Pesqueira INAM Instituto Nacional de Metereologia…

Licenciatura em Gestão da Segurança e Proteção Civil Ano Letivo 2013/2014 Unidade Curricular – Sismologia Trabalho de Investigação de Grupo O SISMO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2010 NO CHILE Autores: Maria da Conceição Cordeiro Poeiras, Aluna n.º 50028191, E-mail: mcpoeiras@gmail.com Maria Filomena Brízido Pereira, Aluna n.º 50026776, E-mail mfbpereira@gmail.com Óscar Ferreira Catarino, Aluno n.º ofcatarino@gmail.com Orientador: Professor Doutor José Romão…

Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo 34 1.3. Reserva Agrícola Nacional (RAN) 36 1.4. Reserva Ecológica Nacional (REN) 37 1.5 Lei do Património Cultural Português 37 1.6 Domínio Público Hídrico e Zona Adjacente 37 2. A legislação de abrangência regional/sub-regional 38 2.1. Planos Especiais de Ordenamento do Território 38 2.2. Plano Regional de Ordenamento do Território 39 2.3. Plano de Recursos…