A QUEST O AGRARIA NO BRASIL DIREITO AGRARIO

o Direito há de mediar o conflito entre esses dois valores: a garantia do direito de propriedade e a garantia da proteção ao meio ambiente. Ambos os direitos são consagrados constitucionalmente no mundo moderno. A proteção ambiental implica ecossistema equilibrado e sadio, que, por sua vez, fornece um dos índices de qualidade de vida. O direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado está garantindo constitucionalmente no Brasil. A novel axiologia trazida pela Constituição Federal de 88 elegeu o meio ambiente como direito fundamental dos brasileiros e dispensou um capítulo específico para tratar a matéria, o VI, inserido no Título VII que versa “DA ORDEM SOCIAL”, em cuja parte está o art. 225, que determina que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” devendo ser preservado pela sociedade civil e pelo Poder Público, para as gerações atuais e futuras. A mens legis constitucional é proporcionar aos brasileiros qualidade de vida digna e sadia: meio ambiente adequado à saúde e ao bem-estar da população. No papel de mediação do conflito entre o direito de propriedade e o de preservação ecológica, o ordenamento positivo legal brasileiro conta, atualmente, com diversos instrumentos jurídicos de proteção e gestão dos recursos naturais e da natureza incidente sobre a propriedade agrária. Tais mecanismos são de âmbitos público e privado. Os públicos, por exemplo, são o zoneamento ecológico-econômico, a área de proteção permanente, a reserva…