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imperativas, de ordem pública, em elevada proporção, no direito de família, no das sucessões e nos direitos reais. As normas supletivas são encontradas principalmente no direito das obrigações, sendo aplicadas na ausência de manifestação das partes (CC, arts. 244 e 252, p. ex.). 6. A unificação do direito privado Desde o final do século XIX se observa uma tendência para unificar o direito privado e, assim, disciplinar conjunta e uniformemente o direito civil e o direito…

GOIÂNIA / GOIÁS ABRIL/2012 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Monografia apresentada a Coordenação Geral do Trabalho de Conclusão de Curso da Universidade Anhanguera – UNIDERP, como requisito parcial para a obtenção do título de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho. Orientador:…

imperativas, de ordem pública, em elevada proporção, no direito de família, no das sucessões e nos direitos reais. As normas supletivas são encontradas principalmente no direito das obrigações, sendo aplicadas na ausência de manifestação das partes (CC, arts. 244 e 252, p. ex.). 6. A unificação do direito privado Desde o final do século XIX se observa uma tendência para unificar o direito privado e, assim, disciplinar conjunta e uniformemente o direito civil e o direito…

imperativas, de ordem pública, em elevada proporção, no direito de família, no das sucessões e nos direitos reais. As normas supletivas são encontradas principalmente no direito das obrigações, sendo aplicadas na ausência de manifestação das partes (CC, arts. 244 e 252, p. ex.). 6. A unificação do direito privado Desde o final do século XIX se observa uma tendência para unificar o direito privado e, assim, disciplinar conjunta e uniformemente o direito civil e o direito…

Palavras-chave: Desconsideração da personalidade jurídica. Disregard Doctrine. História da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Personalidade Jurídica. Limitação Patrimonial. Benefício de Ordem. Responsabilidade dos Sócios. INTRODUÇÃO A presente monografia aborda a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica (disregard doctrine) e seus efeitos quanto à responsabilidade dos sócios e administradores no atual sistema jurídico brasileiro. A pessoa jurídica,…

Intertemporal em matéria de contratos 2. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada: breves noções 3.Da regra básica de Direito Intertemporal em matéria de contratos 22/421 4. Conflitos na aplicação das normas contratuais em face do CC-02 4.1.Da (in)constitucionalidade do art. 2.035 do Código Civil 4.2.Entendendo o art. 2.035 do Código Civil Capítulo XIX Introdução aos Contratos em Espécie 1. Contratos em espécie 2. A proposta do próximo tomo Referências…

relações familiares, destacando-se as reações paterno-filiais. Para o estudo do tema, será necessário um esclarecimento sobre a problemática jurídica da responsabilidade civil no âmbito das entidades familiares. Sendo assim, no segundo capítulo da monografia será realizada uma breve explanação acerca do instituto da Responsabilidade Civil, correlacionando-o ao dano moral decorrente do abandono afetivo paterno-filial, a partir das discussões e divergências existentes na doutrina. A…

20, outros cientistas alemães continuaram seu trabalho. Hermann w. Vogel descreveu o modo completo dos raios x poderiam detectar a diferença entre tecidos cancerosos e sadios Desenvolvimento. Em 1913 Albert Salomon, um cirurgião, publicou sua monografia sobre a utilidade dos estudos radiológicos dos especimens de mastectomia, demonstrando possibilidade de correlação anatomo-radiológica e patológica, das doenças da mama, com evidência diferencial de patologias benignas e malignas.…

da Veiga, Msc. Co-Orientador: Professor Neri Müller, Msc. Florianópolis - SC 2010 SABRINA ROSA DA SILVEIRA SINTEGRA VERSUS SPED FISCAL: um estudo comparativo das principais informações contidas nos arquivos enviados ao fisco Esta monografia foi apresentada como TCC, no curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, à banca examinadora constituída pelo(a) professor(a) orientador(a) e membros abaixo mencionados. Florianópolis, SC, 1º, de…

Priscilla Cardoso Caeiro Orientador Prof. Carlos Afonso Leite Leocadio Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Responsabilidade Civil. Por: Priscilla Cardoso Caeiro 2 AGRADECIMENTOS Ao…