Georreferenciamento De Imoveis Urbanos E Rurais

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL 1.1 Conceito Segundo o artigo 186 da Constituição Federal de 1988, a função social da propriedade rural deve atender aos seguintes requisitos: I Aproveitamento racional e adequado; II Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III Observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV Exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores. Nos termos do artigo 186 da CF de 1988

dada pela Lei nº 6.216, de 1974) II - o registro civil de pessoas jurídicas; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) III - o registro de títulos e documentos; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) IV - o registro de imóveis. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) § 2º Os demais registros reger-se-ão por leis próprias. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) Art. 2º Os registros indicados no § 1º do artigo anterior ficam a cargo de…

III - Da Diretoria de Desenvolvimento e Comercialização SEÇÃO IV - Da Diretoria Técnica e de Fiscalização SEÇÃO V - Da Diretoria de Prospecção e Formatação de Novos Empreendimentos SEÇÃO VI - Da Diretoria Extraordinária de Regularização de Imóveis Rurais SEÇÃO VII - Diretoria Extraordinária de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social TÍTULO III - Das Atribuições SEÇÃO I - Das atribuições do Presidente, dos Diretores e dos Gestores das demais unidades orgânicas.…

de coordenadas geograficas ..................................................................................23 9.2 Sistema universal transversal de mercatar-UTM................................................................24 10 Noções de Georreferenciamento .........................................................................................24 10.1 Geoprocessamento e sistema de informações geográficas (SIG) ....................................24 11 Sensoriamento…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS THIAGO CORANA DE FREITAS MODELO DE DESENVOLVIMENTO MONOCENTRICO URBANO : ESTUDO DE CASO PARA PORTO ALEGRE DE 2005 A 2010 Porto Alegre 2011 THIAGO CORANA DE FREITAS MODELO DE DESENVOLVIMENTO MONOCENTRICO URBANO: ESTUDO DE CASO PARA PORTO ALEGRE DE 2005 A 2010 Trabalho de conclusão submetido ao Curso de Graduação em Economia, da Faculdade de Ciências…

administrativa municipal e direito ambiental; 7. Princípio da precaução e da prevenção; 8. Princípio do poluidor pagador; 9. Parcelamento, edificação e utilização compulsória de imóveis urbanos; 10. Desapropriação urbanística sancionatória; 11. IPTU progressivo e função social da propriedade urbana; 12. Usucapião especial de imóvel urbano; 19 13. Direito de superfície; 14. Direito de preempção; 15. Outorga onerosa do direito de construir; 16. Operações urbanas consorciadas;…

ÍNDICE : Direito Ambiental : A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SU Ana Paula Silva Teles e Synara Olendzki Broch - Engenheira Sanitarista e Ambiental anap_teles@hotmail.com CREA MS 14618D A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SU ANA PAULA SILVA TELES A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO…

30 1 Imóvel rural, 30 1.1 Definição legal, 30 1.2 Características, 33 1.3 Classificação, 34 2 A função social do imóvel rural, 34 2.1 Importância, 34 2.2 Aspectos históricos, 36 2.3 A conceituação legal, 39 2.4 Os requisitos legais, 39 2.5 A fiscalização dos requisitos, 41 3 A propriedade, o domínio e a posse do imóvel rural no contexto da função social, 43 4 Dimensionamento de imóvel rural, 49 4.1 Módulo rural, 49 4.2 A indivisibilidade, 54 5 Classificação do imóvel rural, 56 5.1

tributária competente para arrecadação dos tributos relativos ao imóvel.................... 28 4.4. Certificado do Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ...................................... 28 4.5. Três vias do Termo de Compromisso, na forma do Anexo I da IN 07/2009, assinadas por quem firmar o requerimento de criação da RPPN .......... 29 4.6. Título de domínio do imóvel no qual se constituirá a RPPN e certidão de matrícula e registro do imóvel no qual se constituirá a reserva, indicando a…

PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL: Os entraves enfrentados pelos Produtores Rurais do Vale de São Patrício para atender a Legislação Ambiental CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2012 CELSO RESENDE SILVA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL: Os entraves enfrentados pelos Produtores Rurais do Vale de São Patrício para atender a Legislação Ambiental