Relativização

atividades inerentes ao processo civil. 3. coisa julgada material, coisa julgada formal e preclusão Como é notório e já foi dito, um dos valores buscados pela ordem jurídico-processual é o da segurança nas relações jurídicas, que constitui poderoso fator de paz na sociedade e felicidade pessoal de cada um. A tomada de uma decisão, com vitória de um dos litigantes e derrota do outro, é para ambos o fim e a negação das expectativas e incertezas que os envolviam e os mantinham em desconfortável estado de angústia. As decisões judiciárias, uma vez tomadas, isolam-se dos motivos e do grau de participação dos interessados e imunizam-se contra novas razões ou resistências que se pensasse em opor-lhes (Niklas Luhmann, Tércio Sampaio Ferraz Jr.), chegando a um ponto de firmeza que se qualifica como estabilidade e que varia de grau conforme o caso. O mais elevado grau de estabilidade dos atos estatais é representado pela coisa julgada, que a doutrina mais conceituada define como imutabilidade da sentença e de seus efeitos, com a vigorosa negação de que ela seja mais um dos efeitos da sentença (Liebman). Não há dois institutos diferentes ou autônomos, representados pela coisa julgada formal e pela material. Trata-se de dois aspectos do mesmo fenômeno de imutabilidade, ambos responsáveis pela segurança nas relações jurídicas; a distinção entre coisa julgada formal e material revela somente que a imutabilidade é uma figura de duas faces, não dois…

para que o juiz determine a produção da prova correspondente e decida é bem definida e, neste sentido, rígida, típica, prédeterminada pela lei e, conseqüentemente, fora da possibilidade de alteração pelas partes e pelo próprio juiz. São, com efeito, raríssimas as hipóteses em que, no CPC brasileiro, as partes e o juiz têm alguma maleabilidade quanto à fixação da ordem, do lugar, do tempo e do modo de prática dos atos processuais. A estrutura do procedimento Transnacional é bem diversa.…

PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO DE CONHECIMENTO VOLUME 1 15ª edição Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 3 1/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral 110 recurso extrnordinário) o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TFR, as Leis Federais 11. 1 2.322/2 0 1 O e 1 2 . 529/201 1 , e a Resolução n. 125/20 1 2 do Conselho Nacional de Justiça. 2013 1 f); 1 EDITORA .Ju.sPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 1 ); 1 EDITORA f…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.1.2 Estratégias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.1.3 Estimativa do risco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.2 Genética . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.3 Idade e sexo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.4 Factores de risco psicossociais . . . . . . . . . . . . . . . . 3.4.1 Factores de risco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.4.2…

Frankfurt, Germany Jennifer B. Dressman Anthony J. Hickey University of North Carolina School of Pharmacy Chapel Hill, North Carolina University of Florida College of Pharmacy Gainesville, Florida Jeffrey A. Hughes Ajaz Hussain Sandoz Princeton, New Jersey The Association of the British Pharmaceutical Industry London, United Kingdom Trevor M. Jones Stephen G. Schulman University of Florida Gainesville, Florida University of Southern California Los…

de incidentes críticos 47 5.6 Análise preliminar de riscos (APR) 48 5.7 Estudo de perigos e operabilidade (HAZOP - hazard and operability studies) 52 5.8 Análise de modos de falhas e efeitos (AMFE) 56 5.8.1 Introdução 56 5.8.2 Conceituação 58 5.9 Análise de árvore de falhas (Fault tree analysis) 65 6 Considerações sobre educação 68 7 Evolução e Maturidade em Segurança e Saúde no Trabalho. 72 7.1 A difícil transição do estágio de dependência para os estágios de independência e…

vinculante. O prestígio de seus julgados é um dos sustentáculos políticos da nação, mesmo em tempos de crise, para republicanos que não conseguiram condenar Clinton pelo affair com Monica Lewinsky436 ou para os democratas, que tiveram as eleições presidenciais de 2000 sequestradas437. Há também certa atenção para com o contempt of court , pelo qual são punidos os atores processuais que obstruem as atividades do judiciário438, indiretamente desprestigiando o papel da justiça. Um dos…

Gama de Macedo Jr. Thomas H. Davenport Ecologia da INFORMAÇÃO POR QUE SÓ A TECNOLOGIA NÃO BASTA PARA 0 SUCESSO NA ERA DA INFORMAÇÃO Tradução Bernadette Siqueira Abrão utura Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Davenport, Thomas H. Ecologia da informação: por que só a tecnologia não basta para o sucesso na era da informação / Thomas H. Davenport, Laurence Prusak; tradução Bernadette Siqueira Abrão. — São…

implantação da sala de internet com computadores, os quais já foram adquiridos e entregues na UNIFAP. A aquisição de bibliografia básica destinada aos programas das disciplinas dos três primeiros anos do curso de Medicina, na proporção de um exemplar para até 4 alunos previstos para cada turma, de acordo com a metodologia a ser empregada pela Universidade Federal do Amapá. Bibliografia Básica Disponível na Biblioteca: Código Título/Autor Principal Editora Ano de Publicação…

focassem deixas sutis em campo. A segunda parte examina os hábitos de empresas e organizações bem-sucedidas. Ela mostra em detalhes como um executivo chamado Paul O’Neill — antes de se tornar secretário da Fazenda — converteu uma produtora de alumínio em dificuldades na empresa de mais alto desempenho do índice Dow Jones, enfocando um hábito angular, e como a Starbucks transformou um menino que largara o ensino médio num alto gerente, incutindo hábitos projetados para tonificar…