Genero E Violencia Domestica

(Cladem). Entretanto, frente a comissão, o Brasil não tomou nenhuma medida. Passados 18 (dezoito) anos do acontecido, a Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2001, responsabilizou o país por omissão e negligência no que diz respeito a violência doméstica, utilizando como base o relato de Maria da Penha. A OEA recomendou ao Brasil que tomasse medidas em prol da criação de políticas públicas que inibissem as agressões no âmbito doméstico em desfavor das mulheres. No ano de 2002…

LEI MARIA DA PENHA Lei 11.340/06 Histórico: Até 1990, toda espécie de violência era inserida num “caldo comum”. A partir de tal ano, começa no Brasil a especialização da violência (Ex. ECA – Lei 8.069/90, Crimes Hediondos – Lei 8.072/90, CDC – Lei 8.038/90, Lei 9.099/95, CTB - Lei 9.503/97, Tortura - Lei 9.455/97, Estatuto do Idoso – 2003). O que levou o legislador a especializar leis foram as estatísticas que demonstraram a situação alarmante em determinados casos específicos. Em…

- desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica; III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais; IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o…

Políticas para as Mulheres Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica Seminário de Capacitação para juízes, procuradores, promotores, advogados e delegados no Brasil 2006 1 Realização: Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos Apoio: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Parceria: Comunidade Bahá’í do Brasil CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria Colaboradores: Criola Agende – Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento CEPIA –…

MANAUS-AM MANAUS-2014 ELLEM ASSAM NUNES CAVALCANTE POLÍTICAS SOCIAIS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Projeto de Pesquisa apresentado por Ellem Assam Nunes Cavalcante como exigência parcial para obtenção de nota sob orientação da Profª Vera Lúcia MANAUS-2014 RESUMO A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos…

Penha” (2006), que se destina a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como seus aspectos históricos, destacando o porquê dessa lei ser chamada “Maria da Penha”. Além disso, aborda sobre a questão dos objetivos desta Lei, da qual, destaca-se a prevenção e coibição da violência doméstica e familiar contra e somente a mulher; O que iremos discutir é se essa proteção pode ser ampliada para proteger o homem vítima de violência doméstica e familiar, onde se…

Tema Violência domestica contra a mulher no município de Colinas do Tocantins Delimitação do tema Violência doméstica, uma análise do crescente numero de agressões, sofridas por mulheres, entre 20 é 48 anos. Introdução A violência doméstica contra a mulher tornou-se o pesadelo de muitas mães, filhas, enteadas, avós e etc. Existem muitas mulheres que estão sendo agredidos constantemente por cônjuge, filhos, netos ou pais irresponsáveis. Sofrem todos os tipos de violência, como por exemplo

A VIOLENCIA CONTRA A MULHER E SUAS PERSPECTIVAS Neuza Maria S. GIUSTI Esse Artigo é um estudo com relevante investigação bibliográfica realizada com apoio de pesquisas estatísticas fornecidas pelos órgãos que trabalham diretamente com mulheres vítimas de violência nas suas mais variadas formas, como a DCCM, a Coordenadoria da Mulher, a Secretaria Extraordinária de Defesa da Mulher e a Policia Técnico Científica do Estado do Amapá, além da contribuição dos que desempenham…

Tipos de Viôlencia Cometida Contra a Mulher A viôlencia contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Estas formas de viôlencia não se produzem isoladamente, mas fazem parte de uma sequência crescente de episódios, do qual o homicídio é a manifestação mais extrema Violência de Gênero Violência de gênero consiste em qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte dano

A violência contra a mulher e A Lei Maria da Penha FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CAVALCANTI RESUMO Através dos séculos a mulher tem sido discriminada pela cultura de superioridade masculina, considerada uma propriedade e serviçal, vítima de diversas formas de violência. Com o advento da modernidade e desenvolvimento dos Diretos Humanos as mulheres brasileiras têm conquistado espaços que eram antes exclusivos do gênero masculino. O Brasil, que faz parte de tratados internacionais, foi…