Gelson Nogueira

devida a repetição do indébito apenas da quantia efetivamente paga e comprovada. 4. Sucumbência redimensionada. Apelo parcialmente provido. Unânime” (TJRS – Apelação Cível 70037229648, Santa Rosa – Nona Câmara Cível – Rel. Des. Íris Helena Medeiros Nogueira – j. 15.09.2010 – DJERS 23.09.2010). Finalizado o estudo das quatro situações específicas de responsabilidade consumerista, parte-se à abordagem aprofundada do conceito de consumidor por equiparação, para os fins de…

constitucionalmente assegurado. Reforma que se impõe para o reconhecimento do direito à conversão da licença-paternidade em pecúnia, ante a impossibilidade de gozo oportuno” (Acórdão 02970433774, 8a T., j. em 14-8-1997, Processo 02960226997, rel. Juíza Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva). 4.3 Férias Segundo o art. 129 da CLT, todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Além disso, consoante o § 2º do art. 130 da CLT, o período…

Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Sarai­ va, 1995. FERRY, Luc; COMTE-SPONVILLE, André. A sabedoria dos modernos. São Paulo: Martins Fontes, 1999. FONSECA, Márcio Alves. Michel Foucault e o direito. São Paulo: Max Limonad, 2002. FONSECA JR., Gelson. A legitimidade e outras questões internacionais. São Paulo: Paz e Terra, 1998. FROSINI, Vittorio. La parola dei diritto e le sue trasformazione linguistiche. Rivista di Diritto e Procedura Civile, Milão: Giuffrè, 47 (2): 423-438, giug.…