Gatt E Omc Principais Dispositivos Do Acordo Principios De Transparencia

do SINMETRO foi reformulado, abandonou- se o conceito de normas obrigatórias e, em 1992, a ABNT foi reconhecida como único Foro Nacional de Normalização. A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1993 – só começou a funcionar efetivamente dois anos depois – e a assinatura do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio causaram impacto decisivo no processo de Normalização internacional. A necessidade de acesso aos mercados externos exigia um alinhamento das normas…

16 j. COPOM, CMN e CADE 18 k. Ações e Subtipos 20 l. LEASING, FINAME e PROGER 21 3. Economia Internacional 22 a. Externalidade 22 b. Crises Mundiais 22 c. Organizações Internacionais (UNU, OMC e BIRD) 25 d. Blocos Econômicos (Mercosul, NAFTA, Pacto Andino, APEC e União Européia) 26 e. O Papel dos BRICs na economia Mundial 27 4. Seminários II Bimestre 29 a. Teoria do Valor 29 b. Fatores de Produção

.................................................... 6 PARTE II: DIREITOS AUTORAIS .............................................................................................................................. 25 Aula 3. Direitos autorais — Princípios gerais ............................................................................... 25 Aula 4. Direitos autorais – Circulação da obra, limitações e exceções ........................................... 41 Aula 5. Liberdade de…

que pertine à globalização. No capítulo seguinte, haverá um detalhamento a respeito da legislação sobre o comércio eletrônico no contexto internacional. Inicialmente, será mostrado o papel da ONU e seus organismos, como a UNCITRAL, UNCTAD, OECD, OMC e OMPI, apresentando seus estudos mais relevantes, destacando-se a Lei Modelo sobre Comércio Eletrônico. A seguir, a União Européia e o comércio eletrônico serão objeto de análise, através das diretivas criadas para sua regulamentação.…

plataforma negociadora de outras acordos, entre eles a Alca. Assinala que todo esforço deve ser concentrado para recuperação de posições comuns na definição da TEC, que servirá de tarifa base a ser apresentada na negociações da Alca em 2003. Destaca, por fim, que dentro da estratégia de fortalecer acordos regionais para enfrentar a negociação hemisférica, a Fiesp apoia todos os esforços de acordos ampliados com México, África do Sul, Comunidade Andina e outros acordos externos…

políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e destinam-se a atuar, assim como os princípios, orientando e operando a integração do ordenamento jurídico. Com relação ao Direito Financeiro, verifica-se na redação do artigo 24 da Constituição Federal, que é concorrente a competência legislativa, cabendo à União, Estados e, também, ao Distrito Federal. Finalmente, é de se salientar que os dispositivos da Lei Complementar n. 4.320, de 17.3.1964 estatuem normas gerais de…

exclusivamente por meio da vontade dos sujeitos possuidores de personalidade jurídica internacional. ► PACTA SUNT SERVANDA: A noção de consentimento está fundamentalmente vinculada ao princípio pacta sunt servanda, de inspiração romana, segundo o qual aquilo que foi acordado deve ser cumprido. Trata-se de princípio orientado muito mais por valores éticos abstratos que por normas jurídicas concretas. 1.3. Desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público.  1o tratado…

nos lucros e, para finalizar o pandemônio, aumento do desemprego. A coisa ficou tão crítica que, de acordo com alguns analistas, essa foi a pior crise enfrentada pelos norte-americanos desde a quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929. Em 2009, a crise financeira iniciada nos Estados Unidos já havia se alastrado, e a economia mundial se encontrava em uma crise generalizada, atingindo as principais economias do planeta. Num mundo globalizado, tem-se a dinâmica do “efeito borboleta”. O que ocorre em

Ratificação 2.2.4.4 Promulgação 2.2.4.5 Entrada em vigor 2.2.4.6 Registro e publicação 2.2.5 Emendas e modificações aos tratados 2.2.6 Interpretação dos tratados 2.2.7 Extinção dos tratados 2.2.8 Tratados e direito brasileiro 2.3 Costume internacional 2.4 Princípios gerais do direito 2.5 Decisões judiciais 2.6 Doutrina 2.7 Equidade 2.8 Atos jurídicos unilaterais 2.9 Resoluções das organizações internacionais 2.10 Lei internacional 2.11 Questões 3. TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 3.1…

do Ministério das Relações Exteriores. Os textos que compõem este volume foram distribuídos em cinco seções que procuram compreender os temas prioritários da agenda de política externa brasileira entre 2011 e 2012. A primeira subdivisão trata dos princípios que orientam a política externa brasileira e de como o Brasil, aliado a outros polos de poder, atua para transformar o sistema de governança global, de modo a conferir-lhe maior legitimidade e eficiência. A segunda parte do livro…