Gastos Públicos Saúde

nada mais é do que uma regra que estipula que 20% das receitas da União ficariam provisoriamente desvinculadas das destinações fixadas na Constituição. Com essa regra, 20% das receitas de contribuições sociais não precisariam ser gastas nas áreas de saúde, assistência social ou previdência social. A desvinculação de receitas da União (DRU) foi adotada em 1994, quando da implementação do Plano Real. Os seus objetivos principais são aumentar a flexibilidade para que o governo use os…

Conceito - SUS • Foi criado pela Lei Orgânica da Saúde n.º 8080/90 com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibido cobrança de dinheiro sob qualquer pretexto. • Se propõe a promover a saúde, priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde. 3. Constituição Federal 1988 • Nova…

teoria da tributação e do gasto público. As falhas de mercado: são fenômenos que impedem que a economia alcance o ótimo de Pareto, ou seja, o estágio de welfare economics, ou estado de bem estar social através do livre mercado, sem interferência do governo. São elas: existência dos bens públicos: bens que são consumidos por diversas pessoas ao mesmo tempo (ex. rua). Os bens públicos são de consumo indivisível e não excludente. Assim, uma pessoa adquirindo um bem público não tira o…

agentes econômicos. As famílias, as empresas, o governo e o resto do mundo moldam e fazem o sistema mundial progredir ou regredir, passar por mudanças ou períodos de estabilidade, enfrentar momentos de crise ou de avanços contínuos. O governo, com seus gastos, com a cobrança de tributos (diretos ou indiretos), com suas contribuições e taxas faz a economia se definir e se redefinir todos os dias. Mas o que isso significa? As ações de um agente dependem das ações dos demais, uma vez que…

CONTEÚDO: • Que Pobreza? Que Justiça? Que Estado? • Política Social no Brasil: o antes e o depois da Constituição de 1988. • Programas de Estado e de governo no Brasil Que Pobreza? Necessidades Básicas (acesso ao saneamento, à habitação, à educação, à saúde, à cultura, à liberdade). Pobreza (privação de ....). Privação oumercado carência (pobreza) Provisão Provisão via via Estado (renda) Renda<Custo das necessidades (pobre) Linha monetária de pobreza (renda) Renda<Custo da…

Co le g n Consultoria Legislativa do Senado Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO, GASTOS SOCIAIS E AJUSTE FISCAL Fernando Álvares Correia Dias TEXTOS PARA DISCUSSÃO 38 Brasília, fevereiro / 2008 Contato: conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Projeto gráfico: Lília Alcântara Os trabalhos da…

Receitas de Capital 6 Quanto à Afetação Patrimonial 7 Quanto à Coercitividade: 7 Estágios da Receita 7 Despesa pública 8 Classificações: 8 Categorias econômicas: 9 Processos de execução 9 Lei de Responsabilidade Fiscal 10 Limites de gastos 12 Educação 12 FUNDEB 12 Saúde 12 Gastos com pessoal 13 Dívida pública 14 Transparência 14 Relatório resumido de execução orçamentária e relatório da gestão fiscal 14 Conclusão 15 Bibliografia 16 Introdução Este trabalho, intitulado Receita…

CAPÍTULO 14 O SETOR PÚBLICO 14.1 – INTRODUÇÃO Nos capítulos anteriores discutimos os aspectos da atuação do setor público sobre a atividade econômica. Foi enfatizado à Macroeconomia nos capítulos 8 a 13, representando assim importante instrumento para a politica fiscal, monetária, cambial, comercial e de rendas, minimizando as flutuações econômicas relativas ao nível de emprego e de preços. Já no capitulo 5 vimos à parte da Microeconomia, onde

Os tipos de transportes Os transportes podem variar entre Coletivo ou Individual e Público ou Privado. Os meios de transporte públicos são aqueles que são geridos pelo governo (quem determina as regras de funcionamento) e não pertencem a quem o utiliza. Estes podem obter caráter individual, como bicicletas alugadas, ou caráter coletivo, como metrôs municipais ou estaduais. Os meios de transporte privados são aqueles que pertencem aos seus usuários ou são administrados por empresas privadas. Não

Atividade Avaliativa II – Gestão em Saúde Pública “Os avanços e desafios do SUS no Brasil” O SUS é o único sistema de saúde no mundo a garantir assistência técnica gratuita e integral à população, incluindo pacientes com HIV (sintomáticas ou não), crônicos ou com câncer. São mais de 1.000.000 de internações por mês e mais de 95% de transplantes feitos no país. Dentro dos 22 anos de existência do SUS, são evidentes, os avanços dentro da política de saúde. Em meio á todos esses…