Garantismo Penal E As Reformas No Codigo De Processo Penal De Julho De 2011

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio

crianças, aos enfermos mentais e aos indigentes extremos e, de outro lado, combater penalmente a mendicância e a vagabundagem3. As leis inglesas de assistência geral aos necessitados, as Poor’s Laws, tiveram papel destacado no período, pois incitaram a reforma no pensamento de auxílio da época, retirando-o da esfera moral e/ou religiosa4 e o alocando na obrigação legal. O auxílio continha natureza assistencialista, tratava-se de “caridade”. Como se verá, a seguir, a mudança no auxílio se…

República em torno da agenda do País. A visão da indústria é produto de um amplo debate. A preparação da contribuição da CNI às eleições presidenciais de 2010 inicia-se no IV Encontro Nacional da Indústria, que teve como foco as prioridades para 2011-2014. Mais de 1.500 empresários participaram da definição da agenda da indústria. Dobrar a renda per capita a cada 15 anos é o desafio que a indústria apresenta para o País. Esse não é um desafio impossível. Para ser atingido, o País…

PÚBLICO CURITIBA 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito do Estado, ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Titular Romeu Felipe Bacellar Filho DANIEL WUNDER HACHEM CURITIBA 2011 …

■ 1ª edição: fev./2011; 2a tir., maio/2011 ■ 2ª edição: jan./2012 HISTÓRICO DA OBRA Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SPCEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse:www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS /RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/S ERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71)…