Gabarito Topicos Penal

Direito Penal GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. Editora Impetus BRANCO, Emerson Castelo. Direito Penal para Concurso: Polícia Federal. Editora Método O livro do Rogério Greco costuma ser bastante indicado, mas não possui exercícios. Ele também possui outros livros da coleção que abordam a parte especial, mas como o que geralmente é pedido para a área fiscal é a letra da lei, são desnecessários. O livro escrito pelo Emerson Castelo Branco, professor de Direito…

instância superior para apreciação, após contraminuta. Súmula 416 do TST. Devendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo. ESTRUTURA DO AGRAVO DE PETIÇÃO A folha de rosto do Agravo de Petição será endereçada ao Juízo que proferiu a decisão recorrida. O conteúdo da folha de rosto apresentará o cumprimento…

geral dos contratos, que é regida pelo direito privado, aos contratos administrativos). (ANALISTA/ADMINISTRAÇÃO GERAL/FINEP/CESPE/2009) Por ser um ramo do direito público, o direito administrativo não se utiliza de institutos do direito privado. (Gabarito: errada) Na prova em que foi aplicada a assertiva acima (FINEP 2009), numa questão envolvendo o conceito de Direito Administrativo, o CESPE abordou os sentidos da expressão normas jurídicas administrativas. Não é um tema muito…

/ ; \ Art. 37 § 4° Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao Erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Prof. Daniel Mesquita Twitter: @danielmqt W W W . e S t r a t e g ia C O n C U r S O S . C O m . b r 4 de 85 Facebook: Daniel Mesquita ATENÇAO! ESSE MATERIAL PERTENCE AO SITE: WWW.MATERIALPARACONCURSOS.COM Direito…

Aula 00 Direito Processual Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo 00000000000 - DEMO Direito Processual Penal TJDFT (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Introdução II - Ne procedat iudex ex officio III -…

dispondo a comissão instituída e/ou o IPAD do direito de excluir do concurso aquele candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais. 3.10.13 Não será aceita a inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital. 3.11 RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE INSCRIÇÃO 3.11.1 Concluídas as inscrições, serão divulgadas na Internet, no site do…

8.10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). 8.10.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos…

2014. 2.1.3. REMUNERAÇÃO: R$ 4.500,00, conforme estabelece a Lei Estadual nº 7.873, de 02 de julho de 2014. 2.1.4. ATRIBUIÇÕES: Escrever os documentos legais, autos, atas e demais termos das funções de Polícia Judiciária e de apuração de infrações penais; praticar atos coativos e de natureza investigatória, além das atribuições comuns previstas na Lei nº 6.572, de 22 de dezembro de 2008. 2.2. AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA SUBSTITUTO 2.2.1. REQUISITO: Diploma, devidamente registrado,…

Indeferido Indeferido Indeferido Indeferido Indeferido Deferido QUESTÃO 15 16 17 18 19 20 JUSTIFICATIVA (―As explosões inesperadas, violentando o silêncio da noite, agitaram todos os moradores‖) foi apontada no gabarito como sendo a de regra incorreta porque a expressão grifada e intercalada não é adjunto adverbial, mas sim uma oração subordinada adjetiva explicativa reduzida de gerúndio (equivalente a ―que violentaram o silêncio da noite‖).…

DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS DEPEN CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL PROFESSOR IVO PROFESSOR PEDRO PEDRO IVO AULA 04 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PARTE II Olá, Pessoal! Hoje daremos continuidade aos crimes contra a Administração Pública e, diferentemente da aula passada em que falamos de delitos cometidos por funcionários contra o poder público, trataremos agora dos atos ilegais praticados por PARTICULARES contra a Administração. Posteriormente, analisaremos os crimes…