CCJ0066 Direito Eleitoral AV2 Quest Es Discursivas Condensadas 2014

Curso de Direito Direito Eleitoral WEB AULA Prova: AV2 Disciplina: CCJ0066 Folha: Data: 1 de 4 01/12/2014 Assunto: Questões Discursivas QUESTÕES AV2 X 1a Questão Como deve o cidadão proceder quando tiver a ciência da ocorrência de um crime eleitoral em sua cidade? Resposta: Deverá comunicar à Justiça Eleitoral, para que a mesma tome as devidas providências para apuração dos ilícitos eleitorais (Crime Eleitoral), no qual o juiz deve ordenar à polícia Federal que faça as devidas diligências, com o apoio da Polícia Civil, com o intuito de apuração dos fatos ocorridos. A responsabilidade do julgamento dos mesmos é da Justiça Eleitoral, mesmo nos casos em que houver conexão com outros crimes. Gabarito: Como regra deverá comunicar ao juiz eleitoral da zona onde o mesmo se verificou. O juiz remeterá a notícia ao Ministério Público, que investigará o caso e oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 dias. O Ministério Público não está obrigado a divulgar a fonte de suas informações. a 2 Questão A ação de impugnação de mandato eletivo: Resposta: Deverá ser proposta pelo Candidato, Partido Político ou Coligação perante à Justiça Eleitoral, com provas contra o acusado. Deverá ser proposta até 15 dias contados da Diplomação, tramitando a ação em segredo de Justiça, Respondendo o Autor na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. Exige processual para o seu ajuizamento. A diplomação como pré-requisito e pressuposto. Gabarito: Exige processual para o seu ajuizamento. A…

Contabilidade Geral e Avançada Correção da Prova – ATRFB 2009 – Gabarito 1 Prof. Moraes Junior CONTABILIDADE GERAL 21- A empresa Gregório, Irmãos & Cia. Ltda., possuindo Disponibilidades de R$ 2.730,00, Imobilizações de R$ 3.270,00 e Dívidas de R$ 2.900,00, realizou duas transações: 1. a compra de uma máquina por R$ 2.000,00, pagando 20% de entrada; e 2. a venda de um equipamento por R$ 3.000,00, perdendo 30%. Concluídas as operações, e devidamente registradas, pode-se afirmar com…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Prof. Cláudio Victor de Castro Freitas 1 • Q222272 Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Previdência Social; A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, à: I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;…

Física Conhecimentos Regionais Direitos Humanos Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal Direito Administrativo Direito da Criança e do Adolescente • Direito Penal Militar • Direito Civil • • • • • • • • • • • • Provas das organizadoras: • • • • • • • • • • • • Cespe FCC Vunesp Funcab Fadesp Unifap Movens UEG UEPB IPAD PMMG PMRJ • Provas de 2002 a 2010 E mais: • Dicas para concurseiros e aspirantes a…

Textual Ead Estácio De Sá Questões da prova de Analise Textual EAD Estacio de Sá Questão: 1 (214480) O tema de uma pesquisa resulta de assunto que necessita melhores definições, melhor precisão e clareza do que já existe sobre ele. Primeiramente, deve-se escolher o tema dentro de um campo delimitado, ou seja, no int 967 Palavras4 Páginas Estacio Questões da prova de Analise Textual EAD Estacio de Sá Questão: 1 (214480) O tema de uma pesquisa resulta de assunto que necessita melhores…

CONCURSO PÚBLICO BANCO CENTRAL DO BRASIL 2002 Escola de Administração Fazendária Procurador Provas a.1 e a.2 Gabarito 1 INSTRUÇÕES No Inscrição: Nome: 1 - Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. 2 - Verifique se o NÚMERO do GABARITO, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta colada na carteira escolar; esses NÚMEROS deverão ser idênticos, sob pena de prejuízo irreparável ao seu…

............... 3 >> ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..................................................................................................................... 5 >> AGÊNCIAS REGULADORAS ....................................................................................................................... 7 >> AGENTES PÚBLICOS – DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS ......................................................................... 9 >> ATOS ADMINISTRATIVOS…

Introdução as normas do direito brasileiro - Dec. 4657/1942. Boa-fé: Art. 422 CC Aplicação do CDC (benéfico ao autor): Art. 2 e 3 do CDC Inversão do ônus da prova: Dano – Material e Moral: Art 186 e 927, CC; Art 5, V e X da CF. Resp. Objetiva: 927, p.u., CC; Art. 12/14 do CDC. Súmula 370 do STJ. 2. Como defensor do fornecedor, demonstre as alegações a favor de seu cliente. Negativa do acordo verbal Cheque é pagamento à vista: Art. 32 da Lei do Cheque n 7357/85 Quem alega deve…

decorre dos comandos constitucionais insculpidos nos arts. 5°, LXXIV e 134 da Constituição da República, e as normas gerais de sua instituição são as dispostas na Lei Complementar n° 80/94. Para a melhor execução de suas funções, a Defensoria Pública da União conta com quadro de estagiários acadêmicos do curso de Direito, contratados nos termos do art. 145 e parágrafos, da aludida Lei Complementar e da Portaria nº. 296/DPGU, de 29/09/2006. 2. DO PROCESSO SELETIVO E DAS VAGAS 2.1. O…

A Construção das Políticas Sociais no Brasil foi lenta e contou a participação dos trabalhadores na conquistas destes direitos. Fazem parte do arcabouço construído na primeira metade do século XX: Lei Eloy Chaves – cria a Caixa de Aposentadorias e Pensões – CAP em 1923; Criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs em 1933; Criação da Legião Brasileira de Assistência - LBA em 1942; Promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT em 1943;KELLY: se alguém…