Gabarito Processo Constitucional

QUESTÕES: 1 - No sistema do CPC/2015 ainda é possível a consignação em pagamento extrajudicial assim como ocorre no CPC/1973? Justifique sua resposta e em caso de ser positiva esclareça seu procedimento O novo Código de Processo Civil, LEI 13.105/2015, tem a previsão da consignação em paramento extrajudicial em seu artigo 539 § 1º, onde prevê este procedimento, que tem natureza material. O procedimento é realizado através do deposito em dinheiro em estabelecimento bancário, oficial…

10 de Noções de Medicina Legal e 10 de Noções de Informática. Confira-o. 2. Assinale na sua Folha de Respostas o tipo de sua prova: Gabarito A ou Gabarito B. 3. Esta prova terá, no máximo, 4 (quatro) horas de duração, incluído o tempo destinado à transcrição de suas respostas no gabarito oficial. 4. Respondidas as questões, você deverá passar o gabarito para a sua folha de respostas, usando caneta esferográfica azul ou preta. 5. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha…

tempo de serviço reconhecido e anotado na carteira de trabalho de Lúcio por força de sentença trabalhista transitada em julgado. Ante tal indeferimento, o trabalhador solicitou ao INSS cópia do processo administrativo em que constava o indeferimento ou certidão circunstanciada de inteiro teor do processo, mas o servidor que o atendeu recusou-se a lhe fornecer a documentação solicitada. Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens. Na situação descrita, Lúcio poderia…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EDITAL MPF/PRPA Nº 58/2014 2º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE 2014 DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR – CURSOS DE DIREITO E ARQUIVOLOGIA O PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ, com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU Nº 378, de 9 de agosto de 2010,…

Redemocratização e a Administração Pública Brasileira em 1985. 4.4. As Mudanças do Governo Collor. 4.5. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) 4.6. A Revitalização do Estado (Governo Lula) 5. Questões Comentadas 6. Lista de Questões 7. Gabarito 8. Bibliografia Prof. Carlos Xavier www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO PÁGINA 2 7 8 18 18 22 31 33 34 40 44 84 103 104 Página 1 de 104 Administração Geral e Pública para Analista do Seguro Social (código…

a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002: a) b) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. Questão objetiva 1 (TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos…

F | Resposta gabarito | V, F, V | Comentário do gabarito | Uma empresa nunca é informal. Aqui o conceito de informal está relacionado as organizações que surgem de forma espontânea e que não possuem regras ou normas formalizadas - um grupo de amigos que se junta para fazer um churrasco, por exemplo -, conforme Unidade 1 da Web-Aula 1. | Questão 2 | Nota Insuficiente | Sobre os elementos da estrutura é correto afirmar:I – Ao dividir as tarefas durante o processo de fabricação de

sustentando que: O Estado mínimo deveria regulamentar as operações financeiras O Estado do Bem Estar deveria suceder o Estado mínimo O Estado mínimo deveria promover o processo de estatização das empresas O Estado mínimo deveria suceder o Estado de Bem Estar O Estado do Bem Estar Social deveria organizar toda a sociedade Gabarito Comentado 3a Questão (Ref.: 201403178224) Fórum de Dúvidas (0) A crise do Estado Social gerou um novo modelo de Estado que propôs a diminuição considerável…

avaliacões AV´s da Estacio interlagos (e) uma escola de gestão democrática, mas os alunos não participam das decisões. (c) uma escola onde a comunidade faz parte do processo da tomada de decisões, eventualmente. (b) uma escola dirigida por um colegiado de pais de alunos; (d) uma escola cujas decisões são feitas pela direção, sem qualquer interferência da comunidade. (a) uma concepção aberta do sistema educacional, em que estão presentes a…

Aula 01 – 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. TEORIA GERAL DO PROCESSO 1 – Introdução De início, pode ser relevado que esta disciplina se destaca por possibilitar, por meio do processo, o exercício de uma das funções ou atividades (jurisdição) que externam