Gabarito Processo Civil V

domicílio, ou seja, em Santos/SP. Ocorre que, dois meses após a propositura da demanda, o alimentando e sua genitora foram residir na cidade de Fortaleza/CE. Nesse caso, haverá alteração da competência? Pela regra contida no artigo 87 do Código de Processo Civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações de fato e de direito ocorridas posteriormente (perpetuatio jurisdictiones). No entanto, tal regra não se aplica quando…

BRASIL Rômulo Silva Passos 2013 www.romulopassos.com.br 2 Este curso é de uso exclusivo de NOME, CPF: 99999999999. Não é permitida cópia, distribuição, divulgação, venda ou reprodução, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal (Lei 9610/98). Página 1/92 Epidemiologia e Saúde Pública - Questões Comentadas Aula 1 - Evolução Histórica da Saúde no Brasil ____________________________________________________________________________________ Olá…

Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – Contém questões de Filosofia do Direito e Hermenêutica – Questões comentadas alternativa por alternativa* – Questões objetivas classificadas ao máximo, por disciplinas, temas e subtemas – Gabarito na mesma página do comentário, facilitando o manuseio do livro BôNUS NA WEB: SIGA OS AUTOrES NO TwITTEr pArA DICAS E rEVISÕES aL Cartão ProMoCIoN GR ÁTIS ETO Curso COMPLO para AB Curso Premium do IEDI desta edição durante a…

foi promulgada por Getúlio Vargas e estabeleceu, logo de início, oparlamentarismo, em que o Parlamento escolheria o Chefe de Estado. a) I – V; II – F; III – F; IV – F. b) I – V; II – F; III – V; IV – F.c) I – V; II – F; III – V; IV – F.d) I – F; II – F; III – F; IV – V. Gabarito: a) Nota obtida nesta questão: 4 Questão 9 - Valor da questão ( 4 ) Levando-se em consideração as ideias defendidas por Marcelo…

Geral do Processo Professor (a): .................................. Revisão G2 Instruções para Avaliação: 1. Identifique sua folha de resposta; 2. Leia atentamente as questões antes de respondê-las; 3. Interprete devidamente as questões, visto ser esta uma das habilidades exigidas na avaliação; 4. As respostas das questões objetivas devem ser identificadas no Gabarito. 5. Rasuras no Gabarito invalidam a resposta. 6. Havendo conflito entre as respostas no caderno de provas e no…

PROCESSO CIVIL 1) São considerados pressupostos de existência do processo: (A) petição inicial, jurisdição, capacidade postulatória e citação. (B) petição inicial apta, citação válida e imparcialidade do juiz. (C) petição inicial, citação, capacidade e interesse processual. (D) petição inicial apta, competência do juízo e citação.  Pelo sistema processual brasileiro, o juiz exerce cognição em relação a três ordens de questões: pressupostos processuais (que, pelo CPC, podem

instituição do Fórum Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação não devem garantir a representação de setores da sociedade civil organizada. Sua resposta 4 - A Educação poderá ser entendida como instrumento para o exercício da cidadania. Resposta gabarito A Educação poderá ser entendida como instrumento para o exercício da cidadania. Comentário do gabarito D - A Educação poderá ser entendida como instrumento para o exercício da cidadania. Questão 2: Nota: Excelente Os…

caso de a lei estrangeira reconhecer a nacionalidade originária, a outra é quando a lei estrangeira impõe a naturalização ao brasileiro residente em estado estrangeiro como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; B: correta, O §4º do artigo 12 traz duas situações em que o brasileiro perderá sua nacionalidade, Em uma delas (inciso I), apenas o brasileiro naturalizado poderá perder sua nacionalidade. Isso ocorrerá quando a naturalização for…

uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. GABARITO: O caso sugere uma inconstitucionalidade aparente. Entretanto, o art. 142, § 3º, inciso VIII, não reconhece a garantia de salário mínimo ao militar. O entendimento do STF acerca da questão é de que a Constituição não incluiu os…

em carreira, poderão ser remunerados por subsídio. (B) os conflitos advindos das contratações temporárias fundadas no art. 37, inciso IX, da Constituição são da competência da Justiça Trabalhista. (C) a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição. (D) viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de…