Gabarito Peças Direito Tributário

Superior Completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Ensino Superior Completo em Administração de Analista de Recursos 1 2.895,20 Empresa, Administração Pública, Contabilidade ou Humanos Economia. Ensino Superior Completo em Ciência da Analista de Sistemas 2 2.895,20 Computação, Engenharia de Computação ou Sistemas de Informação. Ensino Superior Completo em Administração Pública, Assessor Técnico Legislativo 5 1 2.895,20 Direito ou Economia. Ensino

SIMULADO P/ ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Prova 2 – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Geral) DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é incorreto afirmar que: a) A Constituição Federal de 1988 não prevê que a alteração da alíquota do IPI se dê, necessariamente, por Decreto Presidencial. b) A concessão de benefícios fiscais ou a autorização para a prática de atos que gerem impactos sobre o crédito tributário ou sobre sua exigibilidade…

MANUAL DE ESTUDO – PB IX EXAME DE ORDEM 1ª FASE: 16/12/2012 PLANO DE ESTUDOS – INTENSIVÃO 50 METAS FINAIS Prof. Ms. Pedro Barretto Mestre em Direito das Relações Econômicas com ênfase em tributação. Especialista em Direito Tributário, MBA/FGV. Triplamente Pós Graduado, em Direito Público e Privado. Comendador da Cidade de Salvador/BA. Sócio Fundador e Coordenador Acadêmico do CURSO FORUM e CURSO FORUM TV, Rio de Janeiro. Sócio Fundador e Coordenador Acadêmico do CENTRO DE…

assegurado aos nomeados para os cargos iniciais o direito de escolha do órgão de atuação, desde que vago e obedecida a ordem de classificação no concurso. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do…

de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural - REPETRO (arts.458 a 462); (ix) De Importação De Petróleo Bruto E Seus Derivados - REPEX (arts.463 a (x) 470); Do Regime Tributário Para Incentivo À Modernização E À Ampliação Da Estrutura Portuária - Reporto (arts.471 a 475); (xi) Loja Franca ( arts.476 a 479); (xii) Depósito Especial (arts.480 a 487); (xii) Depósito Afiançado (arts.488 a 492); …

seu cumprimento. QUESTÃO: Como advogado de João, redija a peça processual mais adequada à sua defesa. PONTO 2 Policial civil ingressou, sem mandado judicial, na residência de João, e nela apreendeu documento público que, submetido à perícia, constatou-se ser falso, vindo por isso João a ser denunciado como incurso no artigo 297, caput, do Código Penal. A denúncia foi recebida pelo juiz. QUESTÃO: Como advogado de João, redija a peça processual de sua defesa. PONTO 3 O juiz,…

br 21/11/2014 APLICAÇÃO DAS PROVAS TEÓRICO-OBJETIVAS (DATA PROVÁVEL – sujeita a alterações) 30/11/2014 Divulgação dos Gabaritos Preliminares 01/12/2014 Recebimento de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares 02, 03 e 04/12/2014 Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração de Gabaritos 18/12/2014 Divulgação dos Gabaritos Oficiais 18/12/2014 Divulgação das Notas Preliminares das Provas Teórico-objetivas 22/12/2014…

selecionar candidatos para provimento de cargos vagos, ou daqueles que vierem a vagar ou a serem criados no prazo de validade do presente certame, conforme relação apresentada no Capítulo II deste Edital. 1.1. Cabe à Câmara Municipal de Campinas o direito de convocar os candidatos classificados, em número estritamente necessário, obedecendo ao limite das vagas existentes ou das que vierem a vagar ou a serem criadas posteriormente, durante o prazo da validade do Concurso Público,…

DIREITO DO CONSUMIDOR CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO MPPI – 2012 – CESPE – PROMOTOR - Com referência às convenções coletivas de consumo, assinale a opção correta. a) As convenções coletivas de consumo tornar-se-ão obrigatórias a partir de sua homologação perante o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor. b) As convenções coletivas de consumo obrigam todos os fornecedores que pertençam à mesma categoria econômica tratada no instrumento, independentemente de estarem, ou não,…

[pic] LABORATORIO DE PESQUISAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA 2005 Exame da Ordem 127º Exame de Ordem 28/08/2005 Prova 1ª fase - Tipo 2 DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Por meio de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, poderão ser questionadas (A) as leis federais. (B) as Emendas à Constituição Federal e as leis federais,…