Gabarito Peça Oab 2009 2

respeitar o direito real do usufrutuário. No caso concreto aplica-se também que se trata de posse originária caracterizada pelo esbulho. Como Eduardo nada comunicou a Teresinha,pode-se dizer que a posse também é injusta e clandestina. 2)Questão objetiva 01 - (OAB 2009/1) Quanto ao instituto da posse, a lei civil estabelece que: A) a posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação do favorecido. B) o possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas…

CONFLITANTE COM A COMPANHIA É ANULÁVEL.”. QUANTO AO PRAZO, ENUNCIA O ARTIGO 286 DA MESMA LEI QUE: “A AÇAO PARA ANULAR AS DELIBERAÇOES TOMADAS EM ASSEMBLÉIA GERAL OU ESPECIAL, (…) EIVADA DE ERRO, DOLO, FRAUDE OU SIMULAÇAO PRESCREVE EM 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DELIBRAÇAO. 2 - Pedro é diretor presidente, estatutário, da empresa Sucupira Empreendimentos Imobiliários S.A. Sempre foi tido no mercado como um profissional honesto e sério. No exercício de suas atribuições, contratou, sem…

ALEXANDRE MEDEIROS!!!  Legislação Aplicada ao MPU - Esquematizada, em coautoria com o Prof. Orman Ribeiro e Janaina Carvalho, Editora Método:  Lei 8.666/1993 - Esquematizada, em coautoria com Janaina Carvalho, Ed. Método: www.cers.com.br 2 DIREITO ADMINISTRATIVO & LEI 8.112/90 Prof. Alexandre Medeiros www.facebook.com/professoralexandremedeiros  Lei de Improbidade Administrativa - Esquematizada, em coautoria com Janaina Carvalho, Editora Método: www.cers.com.br…

Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BA URU (SÃ O PA ULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEA RÁ /PIA UÍ/MA RA NHÃ O Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga – Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 – Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DIST RIT O FEDERA L SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 — Setor de Indústria e Abastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 3344-1709 — Brasília…

Lúcio Valente Brasília – 2013 Versão 1.0 2 Lúcio Valente ‐ Direito Penal ‐ Parte Geral Olá amigos Meu nome é Lúcio Valente. Sou Delegado de Polícia da PCDF. Ministro aulas de Direito Penal e de Processo Penal em cursos preparatórios de Brasília-DF, Goiânia-GO e Palmas-TO. Minha missão durante nosso curso é trabalhar muito para facilitar a sua aprovação. Vou ser teu companheiro nessa caminhada e quero que confie em minha didática e metodologia. Todas as aulas são…

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini APOSTILA DE RECLAMAÇÃO TRABLHISTA desde que não seja fixado expressamente outro limite. C) DURAÇÃO DO TRABALHO ► HORAS EXTRAS Art. 59, CLT. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. § 1º. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a

8 7 2 8 3 8 1 6 8 Ti ag o Ca rn ei ro de Ol iv ei ra , CP F: 87 87 28 38 16 8 T i a g o O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Tiago Carneiro de Oliveira, CPF:87872838168, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. T i a g o C a r n e i r o d e O l i v e i r a , C P F : 8 7…

ser cometido por qualquer pessoa, inclusive por funcionário que exerce função que não lhe compete. 2. SUJEITO PASSIVO: É o ESTADO. • ELEMENTOS: 1. OBJETIVO: É elementar do tipo: • Professor: Pedro Ivo Usurpar (o exercício de função pública) Neste ponto, cabe um importante comentário. Imagine que Tício, particular, diz para todos os seus amigos e familiares que exerce www.pontodosconcursos.com.br 2 DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS DEPEN CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL PROFESSOR…

condicionando-o ainda ao prejuízo demonstrado, o que vincula o juiz a retirar a eficácia do ato processual questionado. • e) Por ter natureza personalíssima, a citação no processo penal não admite a modalidade por hora certa, considerada ficta ou presumida 2 - Q331521 ( Prova: UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz / Direito Processual Penal / Das Provas; ) Assinale a alternativa INCORRETA: • a) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou…

parlamentares de inquérito. e) A indenização por danos morais cabe tanto em relação à pessoa física como em relação à pessoa jurídica, mas não em relação às coletividades, já que os interesses difusos ou coletivos não são passíveis de ser indenizados. 2 - Q249681 ( Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal / Direito Constitucional / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; ) No que se refere a direitos e garantias fundamentais, instrumentos de tutela desses direitos…