Gabarito Organização Do Estado Repartição De Competências Federativas

de dezembro de 2012 e demais leis atinentes à espécie e legislação pertinente que vier a ser aplicada com suas respectivas alterações. 1.2.1 Sendo nomeados sob o regime jurídico estatutário regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas – Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986. 1.3 A carga horária de trabalho para os cargos oferecidos será de 40 horas semanais. 1.4 O candidato somente poderá efetuar inscrição para um dos cargos, uma vez que as provas serão realizadas

A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: a Participação do Brasil MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Embaixador Celso Amorim Secretário-Geral Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações…

objetivo a carreira de Procurador de Estado ou do Distrito Federal. Nem tudo na vida são louros. Nessa fase obtive muitas derrotas e reprovações nos concursos. Desanimei por algumas vezes, mas continuei firme em meu objetivo, pois só não passa em concurso quem pára de estudar! E essa atitude rendeu frutos, logo fui aprovado no concurso de Procurador Federal Continuei AGU. estudando, pois ainda faltava mais um degrau: Procuradoria de Estado ou do…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS DIREITO ELEITORAL – PROFESSOR ALDO SABINO 1 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA CURSO PREPARATÓRIO DIREITO ELEITORAL PROFESSOR ALDO SABINO Totalmente revista à luz dos novos entendimentos do TSE Atualizada até 05 de novembro de 2011 Incluindo, além de testes, várias indicações pertinentes à Lei 12.034/2009 e à Lei Complementar 135/2010 (“ficha limpa”). ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS DIREITO ELEITORAL – PROFESSOR ALDO SABINO

“muito obrigado”, em especial: – aos dedicados pesquisadores e monitores da Equipe, pelas incontáveis horas de dedicação: Camila, Christian, Gustavo, Juliana, Michel, Michele, Rina, Samir e Tiago; – às minhas secretárias, Junia e Patrícia, pela competência e amizade; – às exímias produtoras editoriais Roseli e Juliana, pelo profissionalismo, e a toda a equipe Know-how; – à cara Lígia (Saraiva), pela atenção, paciência e todo o apoio; – aos estimados Luiz Roberto e Jônatas (Saraiva),…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PREÂMB ULO Os representantes do Povo e do Município de Rio Branco reunidos na forma da Lei, com os poderes outorgados pela Constituição da República Federativa do Brasil e Constituição do Estado do Acre, com o pensamento voltado para a construção de uma sociedade livre, digna, igualitária e democrática, fundada nos princípios de justiça, do pleno exercício da cidadania, moral e trabalho, Promulgam, sob a proteção de “Deus”

DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO(6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o DIREITO(7) sobre as coisas. a) Direito natural b) Direito positivo c) Direito subjetivo d) Direito objetivo e) Ciência do Direito f) …

Tribunal de Justiça do Estado Pará Concurso Público 2009 Juiz Substituto de Carreira Caderno de questões objetivas Instruções:  Você receberá do fiscal o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões formuladas na prova; b) este caderno com o enunciado das 100 (cem) questões objetivas, sem repetição ou falha.  Verifique se seu nome e número de inscrição são os que aparecem na folha de respostas; caso contrário, notifique…

Cargo/Área/Especialidade se atender às seguintes exigências na data da posse: a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas constantes dos Decretos de nº 70.391, de 12 de abril de 1972, nº 70.436, de 18 de abril de 1972 e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, parágrafo 1º; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo…

internacionais tributários: 1.5.1 Conceito; 1.5.2 Fundamento constitucional; 1.5.3 Fundamento legal: 1.5.3.1 Interpretação doutrinária; 1.5.3.2 Interpretação do STF; 1.5.3.3 Interpretação do STJ: 1.5.3.3.1 Tratados-leis e tratados-contratos; 1.5.4 Competência para instituição de isenção; 1.5.5 Função negativa; 1.6 Medidas Provisórias e Leis Delegadas; 1.7 Resoluções do Senado Federal; 1.8 Convênios interestaduais do ICMS: concessão ou revogação de benefícios e incentivos…