Gabarito Organização Do Estado Repartição De Competências Federativas

fundamental: imperatividade; é o direito que trata do interesse do Estado, de toda sua coletividade e tem como característica a imperatividade de todas as suas normas. O que difere o direito público do direito privado é que o primeiro tem como interesse predominante o interesse do Estado, já no direito privado o interesse principal é o individuo. O trabalho em questão, visa abranger as formas de Intervenção do Estado na Propriedade, pontos principais da licitação, contrato…

I. Introdução Olá concurseiro! Meu nome é Marcos Ribeiro, sou Professor de Legislação Extravagante para concursos públicos desde 2011 , ministrando aulas de leis esparsas de âmbito constitucional, administrativo e penal nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e no Paraná. Prestei apenas dois concursos e em ambos obtive êxito, INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, 2012 e Departamento Penitenciário do Paraná, 2013, o que não ofusca minha pretensão em prestar novos…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em…

ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL Nº 03/2014 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES CONCURSO PÚBLICO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS faz saber que será realizado, em datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargo de AUDITOR (Conselheiro Substituto). INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso para o cargo de Auditor…

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será de responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – FUNRIO, sendo regido por este Edital, pelas publicações a ele relacionadas (Editais e retificações, caso existam) e comunicados. 1.2. O Anexo I - Postos de Inscrição: relaciona os postos de inscrição. 1.3. O…

” SUMÁRIO Capítulo IDos Princípios Fundamentais: direitos e garantias fundamentais...................... 1 Capítulo II. Da Organização do Estado ............................................................................... 40 Capítulo III. Da Administração Pública................................................................................ 64 Capítulo IV. Da Organização dos Poderes........................................................................ 80 Do Poder Legislativo...............

de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam processamento de feitos, apoio a julgamentos, análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência, bem como elaboração de…

200 ISSN 1677-7069 3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam análise contábil, controle interno e auditoria, orçamento e finanças. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos). CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE:…

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA – FAETEC EDITAL Nº 007/2010 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DAS CLASSES ADMINISTRAÇÃO, ENGENHARIA E PROFISSINAL DE SAÚDE ESCOLAR DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA – FAETEC. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA – FAETEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em…

Constituição: conceito, classificação e história; 2.3. Poder Constituinte 2.4. Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil; 2.5. Direitos e garantias fundamentais; 2.6. Organização do Estado. 2.7. Questões; 3. Direito Administrativo 3.1. Conceito de Direito Administrativo; 3.2. Administração pública; 3.2.1. Regime jurídico-administrativo 3.2.2. Organização da Administração Pública 3.3. Atos Administrativos; 3.4. Serviços públicos; 3.5. Servidores públicos.…