Gabarito Juiz

RESOLUÇÃO DA PROVA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – FCC 2012 CARGO: TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL – INSS – PROVA TIPO 01 GABARITO OFICIAL: C (QUESTÃO SOBRE A QUAL NÃO CABE RECURSO) FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, art. 194, parágrafo único, inciso I. GABARITO OFICIAL: D (QUESTÃO SOBRE A QUAL NÃO CABE RECURSO) FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, art. 195, inciso I, alínea a. GABARITO OFICIAL: B (QUESTÃO SOBRE A QUAL NÃO CABE RECURSO) FUNDAMENTAÇÃO: Após a extinção do SINPAS, o…

não tem sobre ele qualquer obrigação. Se alguma taxa for paga sem utilização do cartão, a cobrança é indevida e é possível exigir a restituição desse valor em dobro, sem prejuízo de possíveis danos materiais ou morais que poderão ser avaliados pelo Juiz. 09. O que fazer se meu nome for colocado num cadastro de inadimplentes (SPC, SERASA) sem qualquer aviso? - A lei estabelece a necessidade de uma comunicação prévia por escrito (carta, telegrama ou fax), justamente para dar ao…

RESOLUÇÃO DA PROVA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – FCC 2012 CARGO: TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL – INSS – PROVA TIPO 01 GABARITO OFICIAL: C (QUESTÃO SOBRE A QUAL NÃO CABE RECURSO) FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, art. 194, parágrafo único, inciso I. GABARITO OFICIAL: D (QUESTÃO SOBRE A QUAL NÃO CABE RECURSO) FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, art. 195, inciso I, alínea a. GABARITO OFICIAL: B (QUESTÃO SOBRE A QUAL NÃO CABE RECURSO) FUNDAMENTAÇÃO: Após a extinção do SINPAS, o…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Secção de São Paulo 133º EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL – GABARITOS CIVIL PONTO 01 Recurso de apelação. Petição de interposição do recurso dirigida ao Juiz de Direito da 46ª Vara Cível, requerendo o seu recebimento, processamento e encaminhamento ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Nas razões recursais pleitear a anulação da sentença por cerceamento de defesa, caracterizado pela negativa ao autor do direito à produção da prova pericial, que fora…

SIMULADO 1. (Procurador / 2006) O resultado é prescindível para a consumação nos crimes A) materiais e de mera conduta. B) formais e materiais. C) formais e omissivos impróprios. D) omissivos próprios e materiais. E) de mera conduta e formais. GABARITO: E COMENTÁRIOS: A questão pergunta quais são os delitos em que o resutado é prescindível, ou seja, não é necessário. Como já tratamos em outras questões, os delitos formais e de mera conduta não dependem de resultado. 2.…

de Thomás, que desconfiou "daquele mal encarado" e avançou contra este imobilizando-o até a chegada da polícia. Agostinho, sempre alegou que fora comprar remédio. QUESTÃO: Como advogado de Agostinho, desenvolva a medida judicial pertinente. GABARITO Deverá ser cumprida a fase do artigo 500, do C.P.P., com a apresentação de alegações finais perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Capital. A postulação é de absolvição com fulcro no inciso I, do artigo 386, do C.P.P. ("estar provada…

de comparecimento a programa ou curso educativo. As penas do II e III serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 meses. (§ 3º) Na reincidência, pelo prazo máximo de 10 meses. (§ 4º) Caso o agente se recuse, injustificadamente, a cumprir tais medidas, o juiz poderá submetê-lo, sucessivamente a admoestação verbal e multa. Princípio da Insignificância: há decisões pró e contra, mas decisão do STF 2011 =contra. JURISPRUDÊNCIA: É firme a jurisprudência desta Corte (STF) no sentido de que não se…

r Gabarito: ERRADO s0 0 21 54 38 1 08 Questão 02: Esse conceito não está de todo errado, mas a questão pede que tomemos a Lei Maria da Penha como base para a resposta e, segundo o art. 5º, o conceito de violência doméstica e familiar está incompleto. A violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Sa nt o…

comparecimento a programa ou curso educativo. As penas do II e III serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 meses. (§ 3º) Na reincidência, pelo prazo máximo de 10 meses. (§ 4º) Caso o agente se recuse, injustificadamente, a cumprir tais medidas, o juiz poderá submetê-lo, sucessivamente a admoestação verbal e multa. Princípio da Insignificância: há decisões pró e contra, mas decisão do STF 2011 =contra. JURISPRUDÊNCIA: É firme a jurisprudência desta Corte (STF) no sentido de quenão se…

................... 62 QUESTÕES COMENTADAS ....................................................................................... 63 QUESTÕES SELECIONADAS ...................................................................................122 GABARITO .............................................................................................................139 www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Edson Marques 1 CURSO DE TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO…