Gabarito Direito Financeiro E Tributário Iii

Direito Financeiro O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Observação inicial ............................................................................................... 2 2. Bibliografia recomendada .................................................................................. 3 3.…

Relatório - Plano de Aula 07/01/2013 16:51 Página: 1/46 Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Administrativo Fiscal I OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; identificar a legislação de regência do tema; conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa…

Fórum C oncurseiros > Disciplinas > Direito Tributário > Questões de Tributário - 3ª parte - GABA LIBERADO! Vizualizar Versão Completa : Questões de Tributário - 3ª parte - GABA LIBERADO! Rafael_Caverna PDA Tue, 17/04/07, 03:25 PM Aqui vão mais questões pra animar o pessoal...rsrs...um abraço a todos ! Devo postar o gabarito na sexta ! LEGISLAÇ ÃO, INTEGRAÇ ÃO, INTERPRETAÇ ÃO E VIGÊNC IA 1 – A medida provisória que implique em instituição e majoração de…

grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência. 3.8 A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições. 3.9 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência física, por reprovação no concurso ou desqualificação na perícia…

SIMULADO P/ ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Prova 2 – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Geral) DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é incorreto afirmar que: a) A Constituição Federal de 1988 não prevê que a alteração da alíquota do IPI se dê, necessariamente, por Decreto Presidencial. b) A concessão de benefícios fiscais ou a autorização para a prática de atos que gerem impactos sobre o crédito tributário ou sobre sua exigibilidade…

Padrão de Resposta / Espelho de Correção Gabarito Comentado: O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é imposto de competência municipal, cabendo à lei complementar estabelecer as alíquotas máximas e mínimas para fins de incidência. Nessa linha, a Lei Complementar no. 116/2003 somente disciplinou, em seu art. 8º., a alíquota máxima de 5% para o ISS, estando a alíquota mínima de 2% prevista no art. 88, inciso I, do ADCT. Houve obediência pela Lei Municipal, ora…

Competência. A referida instituição tem ainda como fonte de receita a contribuição mensal de seus associados, que se reuniram e resolveram pagar de uma só vez o valor de R$30.000,00 correspondente a três exercícios, com o objetivo de formar um fundo financeiro. Nos três exercícios, essa organização tem custos de impressão de folhetos informativos da ordem de R$5.000,00 em cada ano e, no segundo ano, resolveu fazer um seguro cujo prêmio foi pago em dinheiro no valor de R$3.000,00 com…

DISTRIBUIR DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO (*) Impostos, taxas e contribuições Estaduais Lucros retidos / Prejuízo do exercício 9.000,00 (5.000,00) (1.200,00) 2.800,00 (200,00) 2.600,00 2.600,00 (800,00) (1.800,00) Alternativa Correta: Letra B Gabarito Oficial: Letra B Disciplina: Contabilidade Avançada II Bibliografia: IUDÍCIBUS, Sérgio et. al . Manual de Contabilidade Societária. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – CPC. CPC 9: Demonstração de Valor Adicionado. Contribuição:…

corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, de câmbio, de mercadorias, empresas com atividades de distribuição de títulos e valores mobiliários, agentes autônomos de investimentos – pessoas físicas e jurídicas –, atuantes nos mercados financeiro e de capitais nacional, tendo em vista as Resoluções CMN nº 2.838, de 30 de maio de 2001; nº 3057, de 19 de dezembro de 2002; nº 3158, de 17 de dezembro de 2003, que dispõem sobre a certificação de empregados das…

1. CONSTITUI OBJETIVO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: a) garantir o desenvolvimento nacional. b) independência nacional. c) prevalência dos direitos humanos. d) autodeterminação dos povos. e) não-intervenção. 2. Assinale a alternativa correta: a) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, natural e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. b) a República Federativa do…