Gabarito Direito Financeiro E Tributário Iii

Estadual nº 240/2002, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte. 5. São requisitos para o ingresso na carreira de Procurador do Estado: a) ser brasileiro; b) ser bacharel em Direito e possuir inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil; c) estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais; d) comprovar quitação ou isenção do serviço militar; e) possuir idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais; f) gozar…

DIREITO TRIBUTARIO 01 - (ESAF/AGU/98) - Assinale a opção correta: a) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos é restrita ao papel ou ao material a ele assimilável, não sendo por isso extensiva aos equipamentos ou a outros insumos utilizados na impressão. É lícito que a União tribute as rendas das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e…

Art. 4º - Ao Gabinete do Administrador Regional, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Administrador Regional, compete basicamente: I – receber e orientar as pessoas que se dirijam ao Administrador; II – marcar audiência; III – organizar e controlar a agenda do Administrador; IV – coordenar as visitas oficiais do Administrador e suas entrevistas com os órgãos de divulgação; V – representar o Administrador Regional quando designado; VI – receber, acompanhar…

Aula 10 Noções de Direito Administrativo p/ INSS - Técnico do Seguro Social - Com videoaulas 2015 Professor: Daniel Mesquita Regime Jurídico p/ INSS - 2015. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita Aula 10 AULA 10: Controle da Administração SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 10 2 2) CONCEITO DE CONTROLE 2 3) CLASSIFICAÇÃO DAS FORMAS DE CONTROLE (PROPOSTA POR HELY LOPES MEIRELLES E ADOTADA POR MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO) 3 3.1. CONFORME A ORIGEM 3.1.1. CONTROLE INTERNO

cargos) e prova de conhecimentos específicos (para todos os cargos, exceto Ajudante de Carga/Descarga I, Ajudante de Motorista Granel I, Conferente I e Oficial de Produção I); de prova discursiva (exclusivamente para o cargo de Profissional Júnior - Direito); e de exame de capacitação física (somente para os cargos de Ajudante de Carga/Descarga I e Oficial de Produção I). 1.2.1 - Para os cargos de Ajudante de Carga/Descarga I, de Ajudante de Motorista Granel I, de Conferente I e de…

deficiência. Modelo de Requerimento para solicitação de tratamento especial para Realização das provas. Conteúdo Programático. Formulário Padronizado para Requerimento de Recurso Administrativo. Cronograma de eventos. Atribuições dos Cargos Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Anexo VII 2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 2.1. Para se inscrever, o candidato deverá ler o Edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir: a) Ter, na data da…

IDADE MODERNA II (SÉC. XVIII) IDADE CONTEMPORÂNEA I OS ESTADOS UNIDOS E A AMÉRICA HISPÂNICA NO SÉCULO XIX O SEGUNDO REINADO NO BRASIL REPÚBLICA VELHA (1889-1930) IDADE CONTEMPORÂNEA II (DO IMPERIALISMO À SEGUNDA GUERRA MUNDIAL) IDADE CONTEMPORÂNEA III (PÓS SEGUNDA GUERRA MUNDIAL) OS ESTADOS UNIDOS E A AMÉRICA HISPÂNICA NO SÉCULO XX O BRASIL DURANTE O GOVERNO VARGAS (1930-1945) PERÍODO DEMOCRÁTICO REGIME MILITAR (1964-1985) BRASIL APÓS 1985 IMPRIMIR Voltar H IS T Ó R I A…

Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI. Para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006 Lei nº 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro A- DEFINIÇÕES PRELIMINARES 3 1- O que é ITBI? 3 2- Qual é a diferença entre o ITBI e o ITCD? 3 B- DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO 3 3- Sobre quais operações incide o ITBI? 3 4- O que são bens imóveis para fins de incidência do ITBI? 4 5- O que são direitos reais sobre imóveis? 4 C- DA…

PROVA SIMULADA PARA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA Agosto/2012 1º Simulado ICMS/SP - 2012 - Fórum Concurseiros Agente Fiscal de Rendas - Nível Básico - SQC - III Início Nome do Candidato Término ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento PROVA 1 0000000000000000 00001−0001−001 Conhecimentos Gerais Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 102 questões, numeradas de 1 a 102. -…

Outras serão propostas ao final, para resolução individual. Para quem quiser se exercitar antes da resolução, as questões comentadas durante as aulas estarão reproduzidas ao final dos arquivos, sem gabarito visível, para quem quiser enfrentá-las “em estado puro”, juntamente com as não comentadas. O gabarito de todas ficará na última página. Dito isso, segue o programa de nosso curso, reproduzido do edital e dividido em cinco aulas: Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br 1 …