Gabarito De Direito Financeiro E Tributário I

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO MATÉRIA: DIREITO TRIBUTÁRIO I Aluno RA Série Turma IMPOSTOS, TAXAS E CONRIBUIÇÃO DE MELHORIAS; FATO GERADOR, ELEMENTOS E CRITÉRIOS PROFESSOR: Passo Fundo-RS Junho de 2015. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo concluir as Etapas III e IV da disciplina de Direito Tributário em relação ao segundo bimestre, versando sobre a constitucionalidade dos tributos, limitação ao poder…

poderemos observar, há uma grande quantidade de questões de Contabilidade Societária (suportadas por nossas disciplinas de Contabilidade Básica I e II, Contabilidade Intermediária, Contabilidade Avançada I e II, Teoria da Contabilidade e Contabilidade Internacional) e de Contabilidade de Custos, tanto Societário como Gerencial (Contabilidade e Análise de Custos I e II, Contabilidade Gerencial e Controladoria). Aproveito para agradecer o trabalho da Equipe de Professores do Curso de…

SIMULADO P/ ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Prova 2 – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Geral) DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é incorreto afirmar que: a) A Constituição Federal de 1988 não prevê que a alteração da alíquota do IPI se dê, necessariamente, por Decreto Presidencial. b) A concessão de benefícios fiscais ou a autorização para a prática de atos que gerem impactos sobre o crédito tributário ou sobre sua exigibilidade…

corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, de câmbio, de mercadorias, empresas com atividades de distribuição de títulos e valores mobiliários, agentes autônomos de investimentos – pessoas físicas e jurídicas –, atuantes nos mercados financeiro e de capitais nacional, tendo em vista as Resoluções CMN nº 2.838, de 30 de maio de 2001; nº 3057, de 19 de dezembro de 2002; nº 3158, de 17 de dezembro de 2003, que dispõem sobre a certificação de empregados das…

Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, segundo o cronograma previsto, apresentado no Anexo I. 1.2. As datas constantes do Cronograma constituem uma previsão, estando sujeitas a eventuais alterações. 1.3. O Concurso Público será realizado com vistas ao preenchimento de 200 (duzentas) vagas no cargo de Oficial de Fazenda de…

Fórum C oncurseiros > Disciplinas > Direito Tributário > Questões de Tributário - 3ª parte - GABA LIBERADO! Vizualizar Versão Completa : Questões de Tributário - 3ª parte - GABA LIBERADO! Rafael_Caverna PDA Tue, 17/04/07, 03:25 PM Aqui vão mais questões pra animar o pessoal...rsrs...um abraço a todos ! Devo postar o gabarito na sexta ! LEGISLAÇ ÃO, INTEGRAÇ ÃO, INTERPRETAÇ ÃO E VIGÊNC IA 1 – A medida provisória que implique em instituição e majoração de…

CURSO ON‐LINE ‐ DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS ‐ TRIBUNAIS PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação! OBSERVAÇÃO - Este curso possui como objetivo a resolução de exercícios de Direito Constitucional visando concursos de Tribunais (Analistas e Técnicos) com foco na banca FCC, embora também sejam utilizadas, a critério do Professor, questões de outras bancas com a finalidade de tratar de forma mais completa o conteúdo passível de cobrança. Este curso abrangerá o conteúdo…

cargo, conforme previsto no Anexo III deste Edital. 2.1 DAS VAGAS DESTINADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD 2.1.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas pela legislação em vigor, é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com a atribuição do cargo ao qual concorrerá. A essas serão reservadas 3% (três por cento) das vagas efetivamente existentes, nos termos do artigo 97,

Padrão de Resposta / Espelho de Correção Gabarito Comentado: O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é imposto de competência municipal, cabendo à lei complementar estabelecer as alíquotas máximas e mínimas para fins de incidência. Nessa linha, a Lei Complementar no. 116/2003 somente disciplinou, em seu art. 8º., a alíquota máxima de 5% para o ISS, estando a alíquota mínima de 2% prevista no art. 88, inciso I, do ADCT. Houve obediência pela Lei Municipal, ora…

Relatório - Plano de Aula 07/01/2013 16:51 Página: 1/46 Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Administrativo Fiscal I OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; identificar a legislação de regência do tema; conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa…